Projeto Regulasan

O Projeto Regulasan teve como objetivo geral contribuir para a melhoria das atividades regulatórias brasileiras do setor saneamento por meio da transferência de conhecimento, ações para melhoria da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades, capacitação e qualificação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional, contribuindo para o avanço da regulação e a consequente melhora da qualidade dos serviços públicos, com efeito disseminador em todo o País.

O Regulasan possui os seguintes objetivos específicos:

• Prestar assistência técnica a 5 (cinco) entidades de regulação, em projetos de interesse dessas entidades, nas áreas de: normativos, governança, controle e participação social, sistemas de informações, regulação da qualidade, avaliação econômico-financeira e tarifas;
• Desenvolver estudos técnicos, compreendendo: modelo de contabilidade regulatória; estudo técnico voltado para a construção de modelo de subsídios às famílias de baixa renda; e proposição de estratégia de financiamento no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Capacitar técnicos e dirigentes do setor saneamento, por meio de 2 (duas) edições presenciais de Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário para técnicos de entidades reguladoras, de prestadores e de governos municipais, estaduais e federal (transformado ao final em curso de Ensino à Distância - EAD, incluindo uma aplicação com moderação e tutoria);
• Realizar Seminário Internacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; e
• Elaborar conjunto de 6 (seis) publicações que reflitam as diversas ações de assistência técnica e estudos técnicos.

A seleção dos beneficiários do Projeto foi realizada por meio da Chamada Pública nº 33/2015, em que foram selecionadas 5 (cinco) agências de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para receberem assistência técnica.

Para escolha dos beneficiários, foram considerados os diversos arranjos existentes no país, levando em conta a abrangência de atuação (Estadual, Municipal e Consorciada), os quais listamos abaixo:

• Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do SUL – AGEPAN/MS;
• Agência Tocantinense de Regulação – ATR/TO;
• Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeira do Itapemirim/ES;
• Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ/SP; e,
• Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/SC.

Componentes do projeto – visão geral:

Para ter acesso aos produtos do Projeto Regulasan clique aqui.

O Projeto Regulasan se constitui em verdadeiro marco na regulação subnacional (estados, municípios e o Distrito Federal) dos serviços de água e esgoto no Brasil. Suas experiências e lições certamente poderão balizar novos avanços para as atividades de regulação no setor de Saneamento, notadamente na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.