METAS II a IV – 10.000 UH

Publicado em 18/06/2025 16h10 Atualizado em 18/06/2025 16h32

A Caixa Econômica Federal realizará a análise da documentação e o enquadramento dos terrenos apresentados. Periodicamente, o Ministério das Cidades divulgará as propostas por meio de Portaria de enquadramento, que seguirão para a etapa de análise de viabilidade técnica, jurídica, de engenharia e financeira, mediante interação com o proponente para apresentação de todas as peças técnicas e documentos que compõem a proposta.

As propostas com viabilidade de contratação atestada pela Caixa Econômica Federal serão remetidas as Ministério das Cidades para publicação da Portaria de aptidão à contratação até 28 de agosto de 2026 ou até atingida a meta por UF (Tabela 1) ou o limite de contratação municipal (Tabela 2).

O Ministério das Cidades procederá à publicação de portaria específica, autorizando a contratação das propostas aptas, após análise do agente financeiro e controle da meta pelo Gestor do FAR, mediante disponibilidade orçamentária e financeira. As propostas publicadas deverão ser contratadas em até 120 dias, período no qual terão que cumprir todas as exigências necessárias para o início das obras.

Valores máximos das unidades habitacionais

A Portaria MCidades, n. 725, de 15 de junho de 2023, apresenta, em seu Anexo V, tabela com os valores máximos de provisão habitacional admitidos, que variam conforme as características regionais e populacionais de cada município. Os valores foram atualizados pela Portaria MCID nº 489, de 19 de maio de 2025.

TABELA 3- Valores máximos de provisão de unidade habitacional em terreno com Qualificação Superior:
RECORTE TERRITORIAL	(1) Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes.		(2) Municípios com população menor que 750 mil e maior ou igual a 300 mil habitantes		(3) Municípios com população menor que 300 mil e maior ou igual a 100 mil habitantes		(4) Municípios com população menor que 100 mil habitantes
	Apto	Casa	Apto	Casa	Apto	Casa	Apto	Casa
(A) Grande Metrópole Nacional e Metrópoles Nacionais e seus respectivos Arranjos Populacionais	180.500	170.000	178.500	170.000	170.500	163.000	164.500	161.500
(B) Metrópoles e seus respectivos Arranjos Populacionais	176.000	162.000	169.500	162.000	168.500	158.000	162.500	157.000
(C) Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais	170.500	161.000	168.000	161.000	165.000	157.000	158.000	154.000

TABELA 4 - Valores máximos de provisão de unidade habitacional em terreno com Qualificação Mínima:
RECORTE TERRITORIAL	(1) Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes..		(2) Municípios com população menor que 750 mil e maior ou igual a 300 mil habitantes		(3) Municípios com população menor que 300 mil e maior ou igual a 100 mil habitantes		(4) Municípios com população menor que 100 mil habitantes
	Apto	Casa	Apto	Casa	Apto	Casa	Apto	Casa
(A) Grande Metrópole Nacional e Metrópoles Nacionais e seus respectivos Arranjos Populacionais	164.000	154.500	162.000	154.500	155.000	148.000	149.500	146.500
(B) Metrópoles e seus respectivos Arranjos Populacionais	160.000	147.000	154.000	147.000	153.000	143.500	147.500	142.500
(C) Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais	155.000	146.000	152.500	146.000	150.000	142.500	143.500	140.000

Identifique AQUI o valor correspondente ao seu município.

IMPORTANTE!

Os valores da tabela acima poderão ser ampliados em até:

a) 10% para propostas de empreendimentos localizados na região Norte do país;

b) 40% para propostas de empreendimentos habitacionais por meio da requalificação de imóveis existentes;

Padrões de inserção urbana admitidos para enquadramento

(Portaria MCidades, n. 725, de 15 de junho de 2023, Anexo I)

Qualificação SUPERIOR

Localização em área urbana consolidada (imagem 1 – apenas configuração A);
Existência prévia de ao menos 4 (quatro) sistemas de infraestrutura urbana
Existência prévia de acesso a pelo menos 2 (dois) equipamentos públicos de educação
Existência prévia de acesso a equipamento público comunitário de saúde ou assistência social, quando aplicável; e
Existência prévia de acesso a pelo menos 2 (dois) estabelecimentos de comércio e serviço, com função distintas.

Qualificação MÍNIMA

Localização em área urbana consolidada ou em área de expansão urbana contígua à área urbana consolidada (imagem 1 – configurações A ou B)
Existência prévia de ao menos 2 (dois) sistemas de infraestrutura urbana;
Existência prévia de acesso a pelo menos 1 (um) equipamento público de educação;
Existência prévia de acesso a equipamento público comunitário de saúde ou assistência social, quando aplicável; e
Existência prévia de acesso a pelo menos 1 (um) estabelecimento de comércio e serviços.

Imagem 1 – Configurações de inserção urbana

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Para mais informações procure a agência Caixa Econômica Federal mais próxima. Dúvidas e questionamentos também podem ser enviados à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, pelo endereço eletrônico dph@cidades.gov.br.