4 - Haverá pagamento de prestações? Há possibilidade de isenção?

Sim, as famílias terão que arcar com prestações mensais após o recebimento das unidades habitacionais. O valor das prestações é calculado na forma definida na Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Serão isentos de prestações as famílias que recebam BPC, sejam participantes do Bolsa Família ou tenham presença de pessoa com microcefalia na composição familiar. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.