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Ministério da Cidadania lança cartilhas que esclarecem a Nova Política Nacional sobre Drogas

São três documentos disponíveis de forma impressa e online, tratando de forma didática dúvidas sobre a nova legislação, prevenção ao uso de drogas e orientações de como ajudar uma pessoa com dependência química
Publicado em 15/10/2020 16h59
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A secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, lançou nesta quinta-feira (15.10) três cartilhas, disponíveis em formato impresso e digital, sobre dúvidas comuns de como funciona a legislação de drogas no Brasil. Os documentos também reúnem dicas de como pais e responsáveis podem agir na prevenção do uso precoce de drogas por seus filhos e informações sobre como ajudar famílias e dependentes químicos a superarem o vício e as consequências dele.

O material é destinado ao público em geral. Ao todo, 9.300 unidades de cada cartilha serão entregues a Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas e Órgãos Gestores Estaduais de Políticas sobre Drogas (31 Conselhos ou Órgãos). Outras 700 unidades de cada cartilha serão para a distribuição pela SENAPRED e 6.000 unidades vão para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao todo, serão 48 mil cartilhas produzidas, sendo 16 mil de cada uma.

“O lançamento dessas três cartilhas reúne orientações sobre as mudanças legislativas ocorridas e sobre ações de Prevenção ao Uso de Drogas e Tratamento de Dependentes Químicos. Com isso, o Governo Federal trabalha para disseminar informações importantes na área de redução de demanda de drogas”, afirmou o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro.

A Nova Política Nacional Sobre Drogas tem quatro eixos de ação: prevenção, tratamento – que inclui o acolhimento, a recuperação e reinserção social – redução da oferta e apoio a estudos e pesquisas. Alguns dos focos da nova política são direcionados ao acolhimento e tratamento do dependente químico por meio da abstinência e fortalecimento das comunidades terapêuticas, integração de políticas nacionais e internacionais, com ações conjuntas da iniciativa pública e privada e reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.

Conheça cada uma das cartilhas

 

11 perguntas para você conhecer
a Legislação sobre Drogas no Brasil 

A Cartilha tem a finalidade de esclarecer sobre a legislação sobre drogas no Brasil, mostrando que ao regular a relação das pessoas com as drogas é possível proteger a saúde da população em geral e proteger a saúde daquelas pessoas que são usuárias ou dependentes de drogas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (que foi alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019), estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos.

Outros temas abordados, além da importância da existência da Legislação, é mostrar como ela funciona, a quem abarca, como atuam o acolhimento, a reinserção social e econômica de usuários e dependentes, como acontece a repressão à produção e ao tráfico.

O texto elucida também o papel do judiciário e de instituições na aplicação das políticas antidrogas e o que é feito com o material apreendido, qual a diferença entre o usuário e o traficante, além do papel da justiça na garantia do acesso a serviços de atenção ao usuário ou dependente no sistema carcerário ou sob custódia.

 

12 práticas de como os pais e responsáveis podem, no dia a dia, proteger o futuro das crianças e adolescentes em relação ao uso do tabaco, álcool e outras drogas

A cartilha traz uma introdução de números da incidência do uso do tabaco, álcool e outras drogas por adolescentes e jovens. Por meio de 12 práticas, são dadas dicas para promover a política do “Aconselhamento breve mas eficaz”, ou seja, diálogo constante, repetitivo, sobre vários aspectos dos riscos da iniciação precoce do uso de drogas, incluindo pesquisas que revelam possibilidades de lesões cerebrais graves e definitivas.

O cérebro do adolescente é mais vulnerável ao tabaco, álcool e outras drogas do que o cérebro adulto. As práticas vêm em forma de conselhos aos pais, como formas de dar atenção e conversar com os filhos, atividades em conjunto e promoção da cultura e esporte na vida do adolescente, conhecimento da rede social que ele frequenta, imposição de limites, entre outros conselhos.

 

Como ajudar uma pessoa
dependente de drogas

No Brasil, estima-se que pelo menos 28 milhões de pessoas tenham um familiar dependente químico. Essa cartilha tem o objetivo de ajudar as famílias e pessoas no convívio com os dependentes. O desgaste emocional e as consequências negativas do uso de drogas levam familiares a situações de conflito, na maioria das vezes, por falta de novas habilidades e estratégias para oferecer ajuda eficaz.

Nesse material, há uma série de procedimentos e orientações que representam novos caminhos para auxiliar casos de dificuldades entre os dependentes químicos e seus familiares, como comunicação assertiva, como lidar com expectativas e frustrações, prática de mindfulness (atenção plena) e regulação emocional (equilíbrio emocional). Ao fim, há também a indicação de grupos de apoio à família.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania