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Ministério da Cidadania lança cartilhas que esclarecem a Nova Política Nacional sobre Drogas
A secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas ( Senapred ), do Ministério da Cidadania, lançou nesta quinta-feira (15.10) três cartilhas, disponíveis em formato impresso e digital, sobre dúvidas comuns de como funciona a legislação de drogas no Brasil. Os documentos também reúnem dicas de como pais e responsáveis podem agir na prevenção do uso precoce de drogas por seus filhos e informações sobre como ajudar famílias e dependentes químicos a superarem o vício e as consequências dele.
O material é destinado ao público em geral. Ao todo, 9.300 unidades de cada cartilha serão entregues a Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas e Órgãos Gestores Estaduais de Políticas sobre Drogas (31 Conselhos ou Órgãos). Outras 700 unidades de cada cartilha serão para a distribuição pela SENAPRED e 6.000 unidades vão para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao todo, serão 48 mil cartilhas produzidas, sendo 16 mil de cada uma.
“O lançamento dessas três cartilhas reúne orientações sobre as mudanças legislativas ocorridas e sobre ações de Prevenção ao Uso de Drogas e Tratamento de Dependentes Químicos. Com isso, o Governo Federal trabalha para disseminar informações importantes na área de redução de demanda de drogas”, afirmou o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro .
A Nova Política Nacional Sobre Drogas tem quatro eixos de ação: prevenção, tratamento – que inclui o acolhimento, a recuperação e reinserção social – redução da oferta e apoio a estudos e pesquisas. Alguns dos focos da nova política são direcionados ao acolhimento e tratamento do dependente químico por meio da abstinência e fortalecimento das comunidades terapêuticas, integração de políticas nacionais e internacionais, com ações conjuntas da iniciativa pública e privada e reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.
Conheça cada uma das cartilhas
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11 perguntas para você conhecer
A Cartilha tem a finalidade de esclarecer sobre a legislação sobre drogas no Brasil, mostrando que ao regular a relação das pessoas com as drogas é possível proteger a saúde da população em geral e proteger a saúde daquelas pessoas que são usuárias ou dependentes de drogas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (que foi alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019), estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos. Outros temas abordados, além da importância da existência da Legislação, é mostrar como ela funciona, a quem abarca, como atuam o acolhimento, a reinserção social e econômica de usuários e dependentes, como acontece a repressão à produção e ao tráfico. O texto elucida também o papel do judiciário e de instituições na aplicação das políticas antidrogas e o que é feito com o material apreendido, qual a diferença entre o usuário e o traficante, além do papel da justiça na garantia do acesso a serviços de atenção ao usuário ou dependente no sistema carcerário ou sob custódia. |
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12 práticas de como os pais e responsáveis podem, no dia a dia, proteger o futuro das crianças e adolescentes em relação ao uso do tabaco, álcool e outras drogas
O cérebro do adolescente é mais vulnerável ao tabaco, álcool e outras drogas do que o cérebro adulto. As práticas vêm em forma de conselhos aos pais, como formas de dar atenção e conversar com os filhos, atividades em conjunto e promoção da cultura e esporte na vida do adolescente, conhecimento da rede social que ele frequenta, imposição de limites, entre outros conselhos. |
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Como ajudar uma pessoa
No Brasil, estima-se que pelo menos 28 milhões de pessoas tenham um familiar dependente químico. Essa cartilha tem o objetivo de ajudar as famílias e pessoas no convívio com os dependentes. O desgaste emocional e as consequências negativas do uso de drogas levam familiares a situações de conflito, na maioria das vezes, por falta de novas habilidades e estratégias para oferecer ajuda eficaz. Nesse material, há uma série de procedimentos e orientações que representam novos caminhos para auxiliar casos de dificuldades entre os dependentes químicos e seus familiares, como comunicação assertiva, como lidar com expectativas e frustrações, prática de mindfulness (atenção plena) e regulação emocional (equilíbrio emocional). Ao fim, há também a indicação de grupos de apoio à família. |
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Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania