Projeto Fosfato Três Estradas recebe Licença de Instalação para início do empreendimento

O órgão ambiental gaúcho (Fepam) concedeu a licença de instalação para o projeto minerário Fosfato Três Estradas, da empresa Águia Fertilizantes S.A. A partir de agora, a empresa está autorizada a iniciar a implantação do empreendimento, que pretende extrair, beneficiar e comercializar minério de fosfato, que será utilizado como fertilizante na produção agrícola.

O projeto está habilitado na Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos”, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto n° 10.657, de 24 de março de 2021.

Os projetos habilitados na Política passam a contar, em razão do seu caráter estratégico para o País, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia no acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, conduzidos pelos órgãos ambientais competentes, e na articulação necessária para minimizar riscos e solucionar conflitos que venham a ser identificados.

O empreendimento Fosfato Três Estradas tem como finalidade a produção de  Fosfato Natural, o que contribuirá para a redução da importação do minério no país. De acordo com a empresa Águia Fertilizantes, estão previstos investimentos iniciais de cerca de R$ 35 milhões na Fase 1 do projeto, prevista para 18 anos de duração, com geração de 100 empregos diretos na operação.

O licenciamento ambiental do projeto teve por base o Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) apresentado pelo empreendedor em 2017, o qual foi analisado por um grupo técnico multidisciplinar de servidores da Fepam e do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, composto por engenheiros de minas, geólogos, biólogos, engenheiros florestais e sociólogo.

Minerais estratégicos

A política Pró-Minerais Estratégicos tem como objetivo priorizar a implantação de projetos de mineração considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, por meio da articulação entre os órgãos do governo no sentido de unir esforços de modo a ampliar a produção nacional de minerais estratégicos em bases ambientalmente sustentáveis.

Busca-se, assim, garantir o suprimento de bens minerais dos quais o país hoje depende de importação, manter posição de grande produtor e exportador de bens minerais e permitir que o Brasil ocupe novos espaços com intuito de tornar-se um importante player em novas cadeias minerais.

De acordo com a Resolução nº 1 do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), órgão responsável pela análise de pedidos de habilitação de empreendimentos na política, os pedidos de habilitação deverão ser submetidos pelo empreendedor para análise e deliberação do Comitê, por meio do e-mail ctapme.prot@mme.gov.br.

Já a Resolução CTAPME nº 2 define a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.657/2021.