PPI inicia ciclo de reuniões sobre os processos de estruturação do Fundo FEP

A Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI deu início, no dia 4 de abril, ao 1° Diálogo FEP com empresas e consórcios de empresas que participaram ou têm interesse em participar das estruturações de projetos no âmbito do Fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas - FEP. As inscrições foram realizadas pelos interessados por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do PPI.

Foram agendadas 21 reuniões ao longo do mês de abril, que contarão com a participação de representantes das empresas inscritas, do PPI, da CAIXA e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os encontros têm o objetivo de estimular o diálogo, transparência e a interação com representantes do mercado privado de estruturadores. O objetivo do Governo Federal é o de receber as percepções das estruturadoras sobre o processo de licitação e de contratação de consultorias para prestação de serviços técnicos ao FEP e sobre a gestão dos contratos de estruturação de projetos realizada pela Administradora do fundo – CAIXA.

Até o momento, foram realizadas 14 reuniões, com escritórios jurídicos e empresas e consórcios que prestam serviços técnicos de engenharia e de modelagem econômico-financeira para estruturação de projetos de concessão. Cabe destacar que a forma de contratação por pregão de tais serviços pelo FEP foi trazida como um ponto de alerta pela maior parte dos participantes do setor privado, que, em síntese, avaliam a contratação por menor preço como inadequada para contratação de serviços técnicos especializados de estruturação.

As propostas de aperfeiçoamento da forma de contratação são em geral baseadas na necessidade de valorizar a capacidade técnica dos licitantes, com vistas a melhor qualificação dos projetos realizados para os entes subnacionais. Esse e os demais pontos discutidos serão importantes subsídios para o Governo Federal avaliar as necessidades e oportunidades de melhorias nos processos do FEP.

Sobre o FEP

O FEP é um fundo coordenado pela Secretaria do PPI, e administrado pela CAIXA, e representa importante instrumento federal para o apoio aos entes subnacionais para a realização de projetos de concessões e PPPs.
Atualmente, o FEP possui uma carteira de 49 projetos municipais, estaduais e de consórcios públicos, nos setores de iluminação pública, saneamento básico, educação infantil, unidades socioeducativas e habitação para locação social, que beneficiarão 172 municípios em todas as regiões do País. Já foram realizados com êxito os primeiros 9 leilões de projetos FEP CAIXA, nos setores de iluminação pública e de saneamento básico, e prevê-se a realização de mais de 10 novos leilões em 2022.

Saiba mais sobre o FEP em: https://bit.ly/3EmYiSf