Município de Itanhaém/SP autoriza a contratação da Parceria Público-Privada de iluminação pública

A Câmara Municipal de Itanhaém, município localizado no litoral sul de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei 91/2022, que autoriza a contratação, por meio do Poder Executivo, da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à estruturação de programa de modernização da rede de iluminação pública no município.

A iniciativa pretende modernizar 28 mil pontos utilizando tecnologia sustentável, além de prever a instalação de até 62 novos pontos de luz por ano, o que trará avançospara o desenvolvimento urbano da cidade e melhores condições de vida para os mais de 101 mil moradores, com investimentos da ordem de R$ 72 milhões.

Na próxima fase do estudo, o projeto será apresentado à população por meio de consulta pública, prevista para ser realizada entre os dias 12 de setembro a 12 de outubro, além da audiência pública, marcada para 6 de outubro.

Para acessar as informações do projeto, clique aqui ( Iluminação pública - Itanhaém/SP - Programa de Parcerias de Investimentos (ppi.gov.br)

FEP

O Município de Itanhaém/SP foi selecionado no chamamento público para estruturação de projetos em iluminação pública por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME).

O projeto é estruturado com o assessoramento da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e conta com apoio institucional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP) foi criado pela Lei nº 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais. A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros federais no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.