Leilão para privatização da CBTU-MG e para concessão dos serviços do Metrô-BH será realizado em 22/12

Foi publicado, nesta sexta-feira (23), o edital para privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais, CBTU-MG, e para a concessão dos serviços prestados no metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A empresa vencedora do leilão será a controladora da CBTU-MG e terá a reponsabilidade pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado–Vilarinho) e a Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). O Leilão ocorrerá dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo -SP.

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin, participou da reunião que anunciou o lançamento do edital e destacou que o projeto de desestatização foi construído com diálogo entre todos os envolvidos, inclusive os colaboradores da CBTU. 

Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais possui apenas uma linha (Linha 1), que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão. Com a concessão, será feita a requalificação e ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, no Município de Contagem), assim como a construção da Linha 2, cuja obra havia começado em 2004, mas depois foi paralisada, e que terá sete novas estações e 10,5 km de extensão. A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do 4º ano da concessão e que todas estejam operacionais no 6º ano. Ao todo, o investimento projetado é de aproximadamente R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos do contrato.

Além disso, caberá ao futuro operador efetivar a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô-BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais, e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.

Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, bem como penalidades e multas em caso de descumprimento. Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. É importante destacar que a privatização não implicará aumento do preço da passagem.

Estruturação e Modelagem

A concessão do Metrô-BH é uma das frentes da desestatização da CBTU, qualificada no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização). A CBTU é uma empresa pública criada em 1984, atualmente vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), sendo a União proprietária de 100% de suas ações. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Governos Estaduais a gestão dessas redes de transporte, e, desde então, as operações têm sido transferidas para os Estados. A modelagem é fruto de uma a parceria do Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional, BNDES e o Governo do Estado de Minas Gerais.

No caso da CBTU, para fazer a transferência do Governo Federal para os Estados, chamada de descentralização, é necessário segregar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), como braços regionais da CBTU, que serão transferidas ao futuro concessionário.

Assim, sairá vencedora do leilão a proponente que oferecer o maior valor para a aquisição das ações da VDMG, cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67 (dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e sessenta e sete centavos).

A estruturação da parceria foi conduzida conjuntamente pelos Governos Federal e de Minas Gerais, tendo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como coordenador dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de edital e contratos. Todo esse conjunto de documentos foi submetido à consulta e audiência pública, a fim de dar publicidade ao projeto e colher sugestões da sociedade, e, após isso, foram analisados e aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O Edital e seus anexos, bem como todas as informações sobre a desestatização, podem ser obtidos no site e no Hub de Projetos do BNDES.