ICMBio agenda consulta e audiência pública sobre a concessão do Parque Nacional Serra da Bodoquena

Está aberta a consulta pública para a concessão de serviços turísticos no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado na região sudoeste do Mato Grosso do Sul. O projeto pertence ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conta com a estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, por meio Programa Nacional de Desestatização - PND (Resolução nº 157, de 2 de dezembro de 2020).

Até 17 de fevereiro qualquer interessado poderá consultar documentos, encaminhar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto de concessão do parque, através do formulário eletrônico disponibilizado aqui. A Audiência Pública será realizada no dia 9 de fevereiro (às 15h), no município de Bonito/MS, e será aberta ao público. Clique aqui para se inscrever.

O objetivo da concessão de serviços de apoio à visitação é o desenvolvimento e a implementação de melhorias na infraestrutura e atividades relacionadas ao turismo da unidade, através de investimentos de iniciativas privadas. Estimulando também recursos para a conservação ambiental da área. Os investimentos previstos no Parque vão modernizar as trilhas para caminhadas, escalada e decks para banho de rio, além de criar atrativos e serviços para os visitantes da unidade.

Localizado na região sudoeste do Mato Grosso do Sul, nos municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim, o Parque possui uma riqueza característica de zona de transição de cerrado e mata atlântica. Seus mais de 76 mil hectares de extensão possuem potencial para o desenvolvimento de diversas atividades turísticas, tais como: caminhadas de curto e longo curso, banhos de rio, canoagem, escalada, trilha aquática, mountain bike e observação de pássaros.

O Parque não será privatizado

Uma das principais dúvidas quando se fala em concessão é se o Parque será privatizado. E a resposta é não. O Parque continuará pertencendo aos brasileiros e a gestão continuará sendo realizada pelo ICMBio.

Na concessão, o que ocorre é a delegação de serviços, em especial os que visam atender o turista. As concessionárias investem na melhoria da infraestrutura de visitação (criando mirantes, fornecendo transporte entre os atrativos, proporcionando passeios, investindo na acessibilidade de trilhas etc), além de poder explorar regiões com potencial de turismo. Tudo isso visa proporcionar ao visitante uma melhor experiência dentro da unidade de conservação, e também torna os parques nacionais mais acessíveis e atrativos para públicos mais diversos. Além disso, o investimento em infraestrutura fica todo no Parque.

Condutores (guias capacitados pelo ICMBio para atender na unidade) vão poder atuar normalmente após a concessão. Atualmente, não é obrigatório estar acompanhando de um profissional para os passeios, mas o visitante que assim desejar poderá contratar o condutor que escolher.

A concessão em uso público desonera o ICMBio de algumas tarefas e permite que o Instituto permaneça com o papel de fiscalizar o cumprimento da concessão e foque seus esforços em outras atividades, como o monitoramento da biodiversidade, o manejo integrado do fogo, a fiscalização, educação ambiental, dentre outros.