Ibama expede Licença Prévia do projeto N3 da Vale

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu, nesta quinta-feira, 29/09, a Licença Prévia do Projeto N3 da empresa Vale S.A.

A Licença é uma importante etapa para a validação da viabilidade ambiental do projeto que, uma vez em produção, possibilitará a manutenção da capacidade produtiva do Complexo Minerador de Carajás, produtor de minério de ferro de alto teor.

O Projeto N3, localizado em Parauapebas (PA), foi habilitado na Política Pró-Minerais Estratégicos em agosto de 2021 e conta com o acompanhamento da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) no processo de licenciamento ambiental.

A Política Pró-Minerais Estratégicos

Instituída e habilitada no PPI por meio do Decreto nº 10.657/2021, a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos tem por finalidade articular ações entre órgãos públicos e priorizar esforços governamentais para a implantação de projetos que permitam a ampliação da produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País em bases sustentáveis.

É importante ressaltar que a habilitação de projetos de mineração na Política não implica no relaxamento de exigências ou supressão de fases do processo de licenciamento ambiental nem na alteração das competências de cada órgão envolvido.

Detalhes sobre como realizar submissão de pedidos de habilitação podem ser obtidas na Resolução CTAPME nº 01/2021 .