Governo promove audiências públicas para debater cessão de direitos minerários

O Governo Federal, por meio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) realizou nesta quarta-feira (27/04), três audiências públicas com o objetivo de apresentar para a sociedade os Editais de Licitação dos projetos de Promessa de Cessão de Direitos Minerários dos Projetos Agrominerais Aveiro (PA), Diamante Santo Inácio (BA) e Ouro Natividade (TO).

O objetivo dos encontros virtuais foi receber contribuições da sociedade sobre os projetos, que correspondem a processos minerários com recursos identificados por pesquisas realizadas pelo SGB/CPRM.
As áreas com recursos de Gipsita e Calcário foram agrupadas no Projeto Agrominerais Aveiro e, juntamente com o Projeto Diamante de Santo Inácio, foram qualificados na carteira do PPI por meio do Decreto n° 10.675, de 14 de abril de 2021. A qualificação do projeto Ouro Natividade será submetida ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, na próxima reunião ordinária.

Foram realizadas três sessões públicas. A primeira audiência tratou sobre o Projeto Agrominerais Aveiro, que corresponde aos recursos minerais de gipsita (3 áreas) e de calcário (1 área), no estado do Pará.

A segunda audiência foi referente ao projeto Diamante Santo Inácio, localizado no estado da Bahia e relacionado a cinco processos minerários, com alvarás de pesquisa aprovados e relacionados a depósitos diamantíferos.

Por fim, a última sessão teve por objeto o projeto Ouro Natividade, no Tocantins, que constatou a presença de ouro primário em rocha em uma área com alvará de pesquisa aprovado.

O Secretário de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração do Programa de Parcerias de Investimentos, Frederico Munia Machado, afirmou que a parceria entre o PPI, o SGB/CPRM e o Ministério de Minas e Energia vêm obtendo bons resultados com a qualificação dos primeiros ativos minerários do Serviço Geológico.

Em suas palavras, em 2019 tivemos o primeiro leilão do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis e o projeto vem apresentando resultados animadores. Outro leilão realizado foi do Projeto Fosfato de Miriri - na divisa dos estados da Paraíba e de Pernambuco, arrematado em 2021. O PPI é o Programa do Governo Federal que busca alcançar os objetivos em parceria com os órgãos federais, municipais e estaduais para atingir o interesse público”, afirmou o Secretário do PPI.

Conheça os projetos:

Projeto Agrominerais Aveiro

O projeto denominado Agrominerais Aveiro corresponde a união de dois projetos do Serviço Geológico do Brasil: Gipsita Rio Cupari e Calcário Aveiro. São três processos minerários de gipsita com 2.887 hectares, situadas às margens do rio Cupari, afluente do rio Tapajós, no município de Aveiro. Os trabalhos de pesquisa realizados pelo SGB revelaram a existência de jazida com recursos minerais de mais de 350 milhões de toneladas e com alto grau de pureza. O depósito de calcário localiza-se às margens do rio Tapajós, distante cerca de 30 km das áreas de gipsita. A área estudada apresenta 998 hectares e apresenta recursos minerais de mais de 500 milhões de toneladas de calcário.

O projeto foi idealizado visando ao abastecimento do mercado de insumos para o setor agrícola e o investidor poderá, em uma única unidade produtiva, lavrar tanto o calcário quanto a gipsita.

Projeto Diamante Santo Inácio

A região em que se insere o Projeto Diamante está localizada na porção centro-noroeste da Bahia, no distrito de Santo Inácio, município de Gentio do Ouro. O projeto é integrado por cinco processos minerários DNPM nºs 870.387/84 a 870.390/84 (quatro áreas de 500 ha cada) e 870.808/91 (uma área de 400 ha), totalizando 2.400 ha. O programa de pesquisa elaborado pelo SGB foi executado entre os anos de 1985 e 1989 e consistiu na execução de mapeamento geológico, levantamento topográfico, prospecção geofísica, mais de 7 mil metros de sondagem e abertura de 22 poços de pesquisa.

Recente estudo de reavaliação do depósito diamantífero de Santo Inácio calculou a ocorrência de um depósito de aproximadamente 245 milhões de toneladas de minério com teor de 0,75 cpth (quilates por cem toneladas), totalizando 1,8 milhão de quilates.