Governo lança Consulta Pública sobre o Projeto Poço Transparente

Foi aberta nesta quarta-feira (30/03), a Consulta Pública da Minuta do Edital para Qualificação de Projetos para execução do Poço Transparente. O objetivo desta consulta pública é obter dos representantes da sociedade civil em geral, da indústria, das universidades, dos órgãos de governo e demais interessados contribuições sobre o conteúdo do documento.

O Ministério de Minas e Energia, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) trabalharam, em conjunto, inclusive envolvendo agentes públicos relacionados ao tema, para a construção da minuta do Edital.

O Edital apresenta os requisitos para selecionar Operadores dos Contratos de Concessão firmados com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que sejam aptos a gerar, por meio da perfuração do Poço Transparente, conhecimento sobre a viabilidade técnica e ambiental da exploração e produção em reservatórios de baixa permeabilidade em bacias sedimentares terrestres no Brasil.

O Poço Transparente pretende fomentar a execução de poços piloto que permitirão o acompanhamento, pela sociedade brasileira, das operações relacionadas à perfuração e ao faturamento hidráulico em reservatório não convencional, além de monitorar as práticas operacionais, para que ocorram de forma ambientalmente segura e sustentável.

Esse projeto permitirá o acompanhamento pela sociedade das medidas mitigadoras e de controle que serão implementadas para a exploração sustentável dos recursos não convencionais, preservando a vida e o meio ambiente e possibilitando estimar o potencial desses recursos nas bacias sedimentares brasileiras.

Todos os dados gerados pelo Poço Transparente serão publicados em páginas específicas da internet, agrupadas num portal no website do Ministério de Minas e Energia. Dessa forma, dados e informações normalmente protegidas pelo sigilo industrial se tornarão públicos no momento da aquisição e isso permitirá um debate fundamentado com toda a sociedade.

A publicação do Edital cumpre as determinações da Portaria MME  634, de 28 de março de 2022, da Resolução CNPE 28/2021, do Decreto nº 10.336/2020 e da Resolução CPPI nº 86/2020.

Os interessados deverão encaminhar as suas contribuições e manifestações por meio do formulário disponível neste link no período compreendido entre  30/03/2022 e 29/04/2022.

Para maiores informações sobre o projeto Poço Transparente, recomendamos acessar o link do e-book