Estado do Ceará publica edital de PPP de esgotamento sanitário

Foi publicado nesta quinta-feira (14/07) o edital de leilão de concessão administrativa de serviços de esgotamento sanitário no Estado do Ceará. A licitação foi dividida em 2 blocos, sendo um contendo os municípios pertencentes a Região Metropolitana Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri e outro com os municípios pertencentes a Região Metropolitana Fortaleza Norte, este contendo a capital do Estado. Ao total, 24 municípios serão contemplados, atendendo a uma população de cerca de 4,6 milhões de habitantes.

Atualmente o índice de cobertura de esgoto do bloco que atende a Região Metropolitana Sul e da Região Metropolitana do Cariri é de 30,18 % e de 63,62 % para o bloco que atende a Região metropolitana Norte. Com a concessão, o objetivo é atender à universalização dos serviços de esgotamento sanitário previstos no novo marco regulatório do saneamento, com atendimento de 90% da população com cobertura e 100% de tratamento do volume coletado. Na segunda fase do projeto, o atendimento será ampliado para 95% de cobertura com 100% do volume coletado sendo tratado.

A parceria público-privada (PPP), com prazo de vigência de 30 anos, tem por objeto a prestação serviços de esgotamento sanitário, contemplando investimentos e operação dos sistemas, além da gestão do comercial dos serviços de abastecimento de água que impactam o esgotamento sanitário, tais como a substituição de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria (com instalação em 2027 e 2028).

São previstos investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões para todo o contrato. Deste valor, cerca de R$ 4,5 bilhões será implementado até 2033.  Outros R$ 520 milhões serão aportados pela concessionária para ampliar até o ano de 2040 o percentual de atendimento com os serviços para 95% da população.

O critério do leilão é inovador: o vencedor será o licitante que apresentar o menor valor do somatório das contraprestações mensais (que consta de uma parcela fixa e de outra variável). A parcela fixa leva em conta os investimentos a serem realizados e o indicador de disponibilidade do sistema. A variável é contabilizada pelo preço unitário do esgoto coletado, volume de esgoto coletado, o indicador de desempenho operacional (que poderá penalizar a concessionária, caso não atenda os indicadores definidos no edital), além da receita adicional auferida pela concessionária, que contará como redutor no cálculo.

As propostas serão recebidas até 22 de setembro de 2022. O leilão ocorrerá em 27 de setembro de 2022, na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, na cidade de São Paulo.

O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Ministério da Economia.