Consórcio CONVALE (MG) assina contrato com modelo inovador para a gestão pública de resíduos sólidos urbanos

Em evento realizado no dia 07/11, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONVALE, ocorreu a cerimônia de assinatura do contrato de concessão comum para a exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RDO), bem como de destinação final ambientalmente adequada de resíduos da limpeza pública urbana (RPU) dos municípios do CONVALE com a Concessionária S AMBIENTAL.

A cerimônia contou com a participação dos representantes do Consórcio CONVALE, na figura do seu vice-presidente, o Prefeito de Sacramento, e envolveu 8 municípios que participaram do projeto: Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo. Pelo Governo Federal integraram a comitiva representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da CAIXA, bem como da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB) e do Ministério Público Estadual.

Situado na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com sede na cidade polo de Uberaba, situada a 480 km de Belo Horizonte, os municípios que integram o projeto de RSU do CONVALE têm uma população estimada de 430 mil habitantes e apresentam como destaque uma economia regional dinâmica com elevada taxa de urbanização (93,4%).

O CONVALE foi selecionado para o apoio à realização dos estudos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias - FEP, coordenado pela SEPPI/ME e administrado pela CAIXA, como projeto piloto para a implantação de um novo modelo de contrato de concessão comum para o setor de resíduos sólidos. Este desenho tem por base a cobrança dos serviços divisíveis de RDO proporcional ao consumo de água em um mesmo instrumento, por meio da delegação dos serviços por meio de gestão associada por consórcio intermunicipal.

Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e a Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico.

O FEP viabilizou recursos da ordem de R$ 7 milhões para a realização dos estudos que resultaram na seleção de proposta vencedora pelo concessionário com deságio de 30% em relação aos preços praticados. Serão investidos valores da ordem de R$ 164 milhões pela empresa em um projeto que visa dar a destinação ambientalmente adequada, atendendo a cada município participante e permitirá a implantação da coleta seletiva, o manejo dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de estabelecer meta de redução do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, garantindo que seja disposto apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.