Concessão comum de manejo de resíduos sólidos urbanos do consórcio COMARES-UC vai beneficiar nove municípios do Ceará

Foi realizada nesta quinta-feira (15/12) na sede da B3, em São Paulo, a sessão pública do leilão para contratação dos serviços de concessão comum de manejo de resíduos sólidos urbanos do Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da região do CARIRI – COMARES-UC.

O consórcio formado pelas empresas AEGEA e ENGEP Ambiental  foi o vencedor, tendo um fator de redução de 15,12% no valor da estrutura tarifária propostas nos estudos. Os vencedores concorreram com as empresas CS Brasil e Promult Engenharia Infraestrutura e Serviços Ambientais. A iniciativa contempla o manejo dos resíduos sólidos de nove municípios do COMARES-UC (Crato, Barbalha e outros 7 municípios) e terá capacidade para beneficiar cerca de 433 mil pessoas.

A operação, estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) prevê investimentos da ordem de R$ 116,4 milhões na região do COMARES-UC/CE, enquanto os valores de OPEX foram estimados em R$ 697,7 milhões, para um período de vigência do contrato de 30 anos.

Espera-se que essa concessão abra as portas para diversas outros no setor, reconhecidamente carente de investimentos e avanços em nosso país e poderá se tornar um marco relevante para o desenvolvimento de projetos de resíduos em consórcios intermunicipais.

O diretor de programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da SEPPI/ME, Manoel Renato Machado afirmou que os projetos do Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público Privada (FEP) inovam na estruturação de concessões comuns para a prestação de uma modalidade de serviço público que atualmente são contratados como serviço continuado. "O projeto para manejo de resíduos sólidos urbanos do COMARES-UC/CE é um dos 5 projetos pilotos do FEP e teve um período de amadurecimento e desenvolvimento de 24 meses. Trata-se do segundo projeto piloto do setor de resíduos sólidos urbanos, integrante de consórcio público, a ser colocado em licitação no âmbito do FEP", afirmou Manoel Renato. 

COMARES

Dos 10 municípios que compõem o consórcio de municípios, 9 decidiram seguir no projeto. A proposta segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI-ME/SNS-MDR/FUNASA-MS/SQA-MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.

A rota tecnológica utilizada como base para o projeto, abrange as atividades de transbordo, tratamento dos resíduos e aterramento de rejeitos. As coletas seletivas e convencionais ainda ficarão a cargo de cada município que deverão entregar seus resíduos sólidos urbanos nas unidades de transbordo a serem implantadas pela futura concessionária.

Dessa forma, o objetivo é permitir o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que seja disposto no aterro sanitário apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.

OUTROS PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE MANEJO DE RSU PELO FEP

1. Projetos em andamento pelo FEP

• Município de Teresina/PI;
• Consórcio  Intermunicipal CONVALE/MG (Uberaba e outros 7 municípios);
• Município de Bauru/SP;
• Município de São Simão/GO;
• Consórcio  Intermunicipal  COMARES-UC/CE (Crato, Barbalho e outros 7 municípios);
• Consórcio Intermunicipal  Centro-oeste Mineiro (Divinópolis e outros 33 municípios);
• Consórcio Mogiana/SP (Ribeirão Preto e outros 19 municípios);
• Consórcio CIRSOP/SP (Presidente Prudente e outros 9 municípios);
• Consórcio CEMMIL (Mogi Guaçu e outros 3 municípios);
• Consórcio Intermunicipal CI CENTRO/RS (Santa Maria e outros 19 municípios);
• Consórcio CONSAÚDE (Vale do Ribeira);
• Consórcio de Saneamento do Vale do Rio dos Sinos (Canoas e outros municípios)

Juntos, os onze projetos irão beneficiar 155 municípios, com aproximadamente 6,58 milhões de pessoas. Sobre investimentos, estão previstos cerca de R$ 2 bilhões e Opex de R$ 10,90 bilhões.

Dos sete projetos, cinco estão em fase avançada de estruturação.

O projeto do CONVALE/MG já teve seu leilão em abril de 2022 e o Consórcio CONVALE/MG já contratou o consórcio concessionário no último dia 7 de novembro.

Já o projeto de Teresina/PI também já passou por Consulta Pública, Audiência Pública e prevê a publicação do Edital 2023. Espera-se que o Leilão na B3 ocorra no primeiro semestre de 2023.

O projeto de Bauru/SP também já passou por Consulta Pública, Audiência Pública e aguarda-se aprovação da Câmara de Vereadores para publicação do Edital.

O município de São Simão/GO também teve leilão na B3 e já houve concessionária contratada pelo município.

Os projetos dos Consórcios dos municípios da Mogiana, do Centro Oeste Paulista e do Oeste Mineiro, que fazem parte da segunda geração dos projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos do FEP já iniciaram seu processo de estruturação e devem ser concluídos nos próximos dois anos.

Os demais projetos encontram-se aguardando contratação de consultoria especializada pela CAIXA

DESAFIOS DO SETOR

O maior desafio do manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil refere-se à falta de sustentabilidade econômica e financeira para fazer frente aos investimentos necessários.

De acordo com o SNIS/MDR-2019, 44,8% têm algum tipo de cobrança pela prestação dos serviços, sendo que os valores arrecadados com a cobrança cobrem apenas 57,2% dos custos da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

O SNIS/MDR-2019 informa também que a maioria dos serviços que cobram pela prestação dos SMRSU realizam a cobrança por meio de “Taxa” (83,3%), em conjunto com o IPTU, com alto nível de inadimplência.

Os projetos em estruturação pelo FEP adotam modelo de concessão comum, por período de até 30 anos, cobrando tarifas pela prestação dos serviços dos usuários, de forma cofaturada com os serviços de água e esgotos, conforme preconiza a Lei nº 14.026/2020.

Com esta modelagem se espera cobrar tarifas módicas, respeitando a condição de pagamento dos usuários da categoria social, que no modelo pagarão tarifas inferiores a 50% da categoria residencial.

O FUNDO FEP

Estes projetos contam com o apoio do Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias de entes federados- FEP e têm a CAIXA com agente operadora e estruturadora dos projetos.

Os recursos do FEP custeiam a realização dos estudos necessários para a modelagem da concessão. A partir de estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica e definição das tarifas. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa que fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.

O financiamento do projeto utilizou recursos do Fundo de Estruturação de Parcerias Público Privadas (FEP) do Governo Federal, coordenado pela SPPI/ME.

O FEP é administrado pela CAIXA, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17. O banco faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo.

Chamamento conjunto SEPPI/CAIXA/BNDES

Foi publicado no último dia  12 de dezembro edital de chamamento público, conjunto entre a SEPPI/ME, CAIXA e BNDES, para apoio à estruturações de concessões de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos para arranjos regionais legalmente constituídos.

A previsão é de conclusão do chamamento no primeiro semestre de 2023.

Para ver o webinar que apresentou o edital e suas diretrizes, clique aqui.