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Chamamento para estruturação de projetos de PPPs de iluminação pública amplia participação de municípios e consórcios
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI-ME), informa que as inscrições para o chamamento público para projetos de iluminação pública, correspondentes ao edital n° 001/2022 - FEP CAIXA, receberam 201 propostas, sendo 125 de município individual e 76 de consórcios públicos, totalizando mais de 1,1 mil municípios e 44,6 milhões de habitantes em todas as regiões do país.
Desde o início das atividades em 2018, o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) e gerenciado pela CAIXA, presta apoio os entes públicos selecionados promovendo assistência técnica e financeira para a elaboração dos estudos, acompanhamento junto aos órgãos de controle, apoio nos processos de consulta e audiência pública, capacitação das equipes do ente, bem como na elaboração de minutas de edital, até a realização do leilão e assinatura do contrato pelo poder concedente.
Ao longo deste período o FEP, em parceria com organismos multilaterais, como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Grupo Banco Mundial/IFC ajudaram a desenvolver modelos de negócio tecnicamente estruturados, bem-sucedidos e replicáveis para o setor, com destaque para a padronização de documentos, a publicação do Guia Prático de Estruturação de Parcerias Público-privada de Iluminação Pública, material de apoio jurídico à estruturação de consórcio público, capacitação do poder público e o intercâmbio de experiências e a transferência de tecnologia entre as equipes e a CAIXA.
Com o amadurecimento do setor e a incorporação de boas práticas ao processo de estruturação de projetos, o sucesso das PPPs de IP demonstra que a estratégia de aperfeiçoamento continuado e tecnicamente consistente contou também com o apoio institucional de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), elementos essenciais para o aprimoramento e consolidação dos modelos de prestação de serviço de iluminação pública.
Ressalta-se fundamental apoio e suporte aos processos do FEP prestados pelas entidades municipalistas. O alcance das iniciativas do Fundo somente foi possível com a viabilização do engajamento dos entes públicos promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), de maneira apartidária, democrática e plural. Até esta terceira geração de projetos foram mais de 103 entes inscritos que resultaram em 37 projetos em carteira, com atendimento a mais de 10 milhões de habitantes e R$ 1,7 bilhões em investimentos previstos.
O diálogo permanente com as entidades representativas do setor também possibilitou qualificar os processos internos e levantar alternativas e necessidades com entidades como a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Os resultados alcançados até o momento reforçam a aceitação por parte do setor privado e o acerto na atratividade dos projetos, tendo sido realizados até o momento onze leilões no setor envolvendo os entes apoiados como: Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA), Sapucaia do Sul (RS), Patos de Minas (MG), Campinas (SP), Toledo (PR), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Nova Lima (MG) e Barreiras (BA), com 100% de sucesso na realização de certames competitivos e com ganhos econômicos significativos para o poder concedente.
Encerradas as inscrições iniciam-se as análises e classificação das propostas, conforme previsto no Edital. Até o dia 16/12 ocorrerão diligências para o esclarecimento de dúvidas e validação da documentação enviada. A divulgação do resultado com a lista de municípios individuais aprovados será no dia 23/12/22 e a divulgação da lista de consórcios públicos aprovados ocorrerá no dia 23/01/23.
Maiores informações podem ser obtidas pelo sítio: https://www.concessoes.caixa.gov.br
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