CAIXA publica resultado do chamamento para consórcios no setor de Iluminação Pública

A Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulgou o resultado do chamamento para os consórcios municipais no setor de Iluminação Pública. Foram habilitados e selecionados 36 consórcios públicos, que representam 272 municípios. Estima-se que mais de 6,4 milhões de habitantes poderão ser atendidos. Entre os estados que apresentam maior número de propostas habilitadas, destacam-se: Bahia com 11 consórcios; Pernambuco com 7; e Rio Grande do Sul com 4.

Esta é uma etapa importante para organizar a demanda dos municípios que receberão o apoio do Governo Federal por meio do Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias - FEP. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) é responsável pela coordenação e monitoramento do Fundo, que conta com o suporte da Caixa na condição de administradora responsável pelos estudos.

Os critérios utilizados para habilitação e priorização dos Consórcios Públicos foram:

• Consórcios que possuam em conjunto mais de 100 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira realizado pelo IBGE;
• Comprovação da instituição da cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública de cada participante (COSIP/CIP);
• Atendimento aos requisitos de responsabilidade fiscal;
• Maior população projetada dos municípios participantes;
• Maior consumo mensal de energia elétrica por ponto do parque de iluminação pública municipal (kWh/ponto);
• Maior arrecadação de contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP) per capta;
• Existência de lei de PPP ou contrato de concessão no município proponente;
• Taxa de mortes violentas intencionais superiores à média nacional; e
• Município situado em aglomerações urbanas espacialmente interligadas.

As propostas mais bem classificadas no chamamento poderão ser convocadas ainda no primeiro semestre de 2023.

Clique aqui para acessar a publicação com o resultado das propostas selecionadas.