Banco Mundial apresenta estudo para apoio à modelagem jurídica de consórcios de municípios para PPPs de serviços de iluminação pública

A Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia, com o apoio do Banco Mundial, por intermédio do GIF, realizou nesta terça-feira (12/04) a apresentação do estudo para gestão associada de projetos de PPP de iluminação pública voltado para consórcios. 

 

O encontro virtual contou com a participação de 60 pessoas, entre especialistas da CAIXA e das consultorias contratadas para estruturação de projetos de PPPs, público-alvo do evento. Participaram também representantes de consultorias externas, de empresas do setor de iluminação pública, de consórcios públicos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

A representante do Banco Mundial, Júlia Conter, ressaltou a importância de mais uma etapa do apoio institucional ao setor público do país com a elaboração de documento referencial para o setor de Iluminação Pública, principalmente para os consórcios públicos.

 

O representante da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, André Arantes, afirmou que o produto elaborado faz parte dos esforços institucionais para ampliar a capacitação dos gestores públicos responsáveis pela estruturação dos projetos de PPPs.

 

A consultoria contratada pelo Banco Mundial apresentou a análise, do ponto de vista jurídico, da viabilidade de estruturação de um modelo de contratação de PPPs para a prestação do serviço de iluminação pública, via Consórcio Público, composto por um conglomerado de Municípios com diferentes capacidades contributivas de Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP.

 

Foram abordados os aspectos do marco regulatório de Iluminação Pública, da COSIP, da natureza dos consórcios públicos, da modelagem jurídica da PPP de IP e os aspectos contratuais. Ao final da apresentação foi aberto aos participantes espaço para o debate para levantamento de dúvidas e esclarecimentos.

 

O documento visa uniformizar o entendimento sobre o assunto e trará benefícios para a modelagem e construção de novos processos, sendo instrumento para o fortalecimento dos consórcios públicos, que ao final beneficia a sociedade e alcança as cidades de médio e pequeno porte no seu dia a dia.

 

O Consorcio Público é uma instituição estabelecida na Constituição de 1988 e visa possibilitar a cooperação de entes federados para promover interesses comuns na gestão associada de serviços públicos.