ANTAQ prorroga Consulta Pública sobre a licitação do terminal de contêineres de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo final para a consulta pública sobre o processo de licitação do terminal STS10, localizado na região Saboó, na margem direita do Porto de Santos. A consulta tem o objetivo de receber de contribuições relativas ao processo de licitação do terminal, que prevê a movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25/4).

O projeto foi qualificado no PPI por meio da Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021, que deu origem ao Decreto nº 10.743, de 08 de julho de 2021. A futura área do terminal STS10 agrega as áreas da região do Saboó e acrescenta a expansão de pátio até a nova estrutura de cais. Atualmente, a área possui aproximadamente 423 mil metros quadrados e 1,3 km de cais e, após a implementação das mudanças, o novo terminal terá uma área total de cerca de 601.101 metros quadrados.

Os investimentos na área alcançam o montante de R$ 3,285 bilhões. As melhorias previstas abrangem: (i) construção de cais de atracação com extensão total de 1.209 metros lineares, com correspondentes equipamentos e subsistemas necessários para adequado atendimento de, no mínimo, 3 navios da classe New Panamax e com estrutura compatível para profundidade de dragagem de –17m; (ii) dragagem de aprofundamento nas áreas dos berços de atracação; (iii) investimento no desenvolvimento do terminal, com vistas à implementação de pátio de contêineres, construção de retroárea e execução de outras melhorias na área do arrendamento; (iv) aquisição de novos equipamentos; e (v) investimento fora da área do arrendamento para realocação da Estação de Tratamento de Água atualmente existente para área contígua ao terminal.

Após o recebimento e análise das contribuições encaminhadas pela sociedade, o modelo proposto poderá sofrer alterações para o aperfeiçoamento do projeto. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link