ANTAQ aprova abertura de consulta pública para concessão do Porto de Itajaí

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta quinta-feira (17/2), o Aviso de Audiência Pública nº 5/2022 sobre o processo de licitação para concessão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Interessados poderão enviar suas contribuições para aprimoramento dos documentos jurídicos do projeto entre 24/02/2022 e 10/04/2022.

A concessão do Porto de Itajaí foi qualificada no PPI por meio do Decreto 10.484/2020. O projeto visa modernizar o modelo de gestão portuária e atrair novos investimentos em infraestrutura, com investimentos previstos na ordem de R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 920 milhões devem ser realizados nos primeiros 3 anos do contrato.

Os investimentos têm como objetivo o desenvolvimento do terminal, a compra de equipamentos e melhorias no sistema de acostagem e aquaviário. Incluem a ampliação das áreas de pátio do porto em 90% e um novo terminal de contêineres, com capacidade estática adicional de 37.152 TEUs, alcançando a capacidade operacional para movimentar 1,2 milhão TEU/ano.

Após o recebimento e análise das contribuições encaminhadas pela sociedade civil, o modelo proposto poderá sofrer alterações aperfeiçoando o projeto. Uma audiência pública será agendada oportunamente.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link.