1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha: arrecadação é 72% do máximo

O 1° Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), realizado hoje (16/12) pela ANP, teve arrematados quatro blocos, dos 11 em oferta, gerando arrecadação de R$ 916.252.000,00 em bônus de assinatura (72% do máximo possível). Além disso, estão previstos R$ 432 milhões em investimentos pelas empresas vencedoras somente na primeira fase dos contratos (fase de exploração). 

Como ocorre em todas as rodadas no regime de partilha, neste certame os bônus de assinatura (valor pago em dinheiro pelas empresas que arrematam áreas na licitação) foram fixos e determinados no edital. 

Assim, o critério para escolha das empresas vencedoras foi o excedente em óleo para a União. O edital da licitação estabeleceu um percentual mínimo de excedente em óleo, a partir do qual as empresas fizeram suas ofertas.  

O excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e/ou gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas aos royalties devidos e ao custo em óleo (parcela da produção correspondente aos custos e aos investimentos da empresa na operação do campo). 

Veja os resultados da Rodada: 

A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até o dia 28/04/2023. 

A gravação da transmissão da sessão pública de ofertas está disponível no canal da ANP no YouTube. 

O que é a Oferta Permanente     

A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.  

Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.  

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Já foram realizados três ciclos da OPC e hoje ocorreu o 1º Ciclo da OPP. 

Saiba mais sobre a Oferta Permanente.