Consulta pública sobre E-Digital é prorrogada até 8 de abril

O período da Tomada de Subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. Sociedade civil, empresas, academia e gestores públicos podem participar e ajudar a definir as diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país de 2026 a 2031. Por meio da plataforma Brasil Participativo, é possível opinar sobre os eixos estratégicos, sugerir prioridades e apontar desafios locais. 

O QUE É – A E-Digital é o principal instrumento de planejamento para a transformação digital no país. Reúne recomendações para orientar o Governo do Brasil em torno dos objetivos de ampliar acesso a serviços públicos, promover direitos do cidadão, fortalecer a democracia e a participação social e assegurar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Funciona como roteiro para que governo, indústria e  sociedade aproveitem as oportunidades geradas pelas tecnologias para gerar crescimento econômico, reduzir desigualdades e melhorar a prestação de serviços.

DE ONDE PARTE – A E-Digital tem ainda o papel de estratégia “guarda-chuva”, de posicionar o Brasil na temática e direcionar planejamentos. O processo de elaboração aproveita esforços já realizados tanto no âmbito Federal quanto em outras esferas, incluindo a sociedade civil. Entre esses esforços estão a nova Estratégia Nacional de Governo Digital, que orienta a atuação dos entes federativos, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).

COMPROMISSOS – A E-Digital se articula, ainda, com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo da governança da Inteligência Artificial, da regulação digital e da ciência aberta, com a promoção de uma atuação soberana, segura e alinhada a princípios éticos, transparentes e auditáveis.

IMPACTO – A transformação digital impacta o dia a dia de todos, desde a forma como acessamos serviços de saúde, educação e proteção social até como empreendemos. Entre os conceitos que pautam a estratégia estão a soberania e o respeito a direitos, o desenvolvimento econômico para posicionar estrategicamente o Brasil na cadeia de suprimentos digitais global e o uso da inteligência coletiva para o fortalecimento da democracia.