Governo Federal reúne gestores do Centro-Oeste para orientar preparação e resposta diante dos impactos do El Niño

O Governo Federal realizou, nesta sexta-feira (28), a terceira reunião regional dos “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027”, com gestores estaduais e municipais da Região Centro-Oeste. O encontro teve como objetivo apresentar os cenários climáticos previstos para a região, as medidas de preparação e resposta em andamento e as orientações para a atuação de estados e municípios diante de possíveis impactos do El Niño.

A reunião foi realizada de forma virtual, sob coordenação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, Ana Flávia, além de representantes de órgãos federais.

As informações apresentadas consideram o monitoramento realizado por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Para o Centro-Oeste, o cenário considerado aponta para atraso nas chuvas e temperaturas acima da média. Entre os impactos que devem ser monitorados estão a possibilidade de escassez hídrica, principalmente no norte de Mato Grosso e no norte de Goiás, o aumento da demanda por irrigação, o possível comprometimento de pastagens e o risco elevado de incêndios. O período crítico indicado para esses efeitos é de julho a outubro.

Investimentos estruturantes

Entre as medidas apresentadas estão investimentos previstos no Novo PAC para ampliar a infraestrutura de segurança hídrica, energia elétrica e prevenção de desastres na região.

Na segurança hídrica, estão previstos R$ 50,5 milhões para o Centro-Oeste. Desse total, R$ 12,6 milhões são destinados a ações de água rural, R$ 7,3 milhões a 765 tecnologias sociais para acesso à água e R$ 30,6 milhões para água em aldeias indígenas. Os recursos estão distribuídos entre Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Na área de energia elétrica, os investimentos previstos no Novo PAC para o Centro-Oeste somam R$ 6,1 bilhões. Também estão previstos R$ 135 milhões para obras de dragagem no Centro-Sul, incluindo intervenções nos rios Paraguai e Taquari e na Lagoa Mirim.

Para a prevenção de desastres provocados por chuvas intensas, estão previstos R$ 248,4 milhões no Centro-Oeste. Desse montante, R$ 240 milhões correspondem a obras de drenagem urbana e R$ 8 milhões a ações de contenção de encostas. Também estão previstos, em âmbito nacional, R$ 200 milhões para estudos e levantamentos de riscos.

O monitoramento meteorológico também está sendo ampliado. No Centro-Oeste, a rede do Inmet passou por expansão desde janeiro de 2023, com 123 novas estações e outras 37 novas estações previstas, chegando a 164. Das 127 estações instaladas até 2026, 120 são digitais.

Prevenção e combate aos incêndios

A prevenção e o combate aos incêndios florestais foram outro tema da reunião. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo estabelece a atuação conjunta da União, estados, municípios, sociedade civil e entidades privadas. Entre os instrumentos previstos estão os planos de manejo integrado do fogo, programas de brigadas florestais, o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), ferramentas de gerenciamento de incidentes e ações de educação ambiental.

Entre 1º de janeiro e 26 de agosto de 2026, a Região Centro-Oeste registrou 1.495.746 hectares de área queimada, ante uma média histórica de 2.201.235 hectares para o mesmo período entre 2012 e 2025. A diferença corresponde a uma redução de 32% em relação à média histórica. Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
No âmbito federal, os recursos executados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e ICMBio para controle do desmatamento e combate aos incêndios passaram de R$ 430,1 milhões, em 2023, para R$ 1,023 bilhão, em 2026.

A estrutura federal reúne 272 bases operacionais, 6.686 profissionais e 49 aeronaves, além de um avião para transporte de brigadistas. Em julho de 2026, o número de brigadistas federais chegou a 4.410.

Também foram apresentados os mecanismos de apoio financeiro a estados e municípios para prevenção, preparação e combate aos incêndios. Por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, a transferência pode ser feita diretamente para conta específica, sem celebração de convênio, para despesas com equipamentos, logística, planejamento e operações. Entre as condições estão o requerimento do ente, a declaração de emergência ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a região sob risco e a existência de plano operativo de prevenção e combate aprovado.

Preparação e resposta

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil apresentou aos gestores as medidas que podem ser adotadas antes e durante situações de emergência. Entre as orientações estão a elaboração e atualização dos planos de contingência, o acompanhamento dos alertas e informações dos órgãos oficiais, a organização das estruturas municipais e a articulação entre as áreas de Proteção e Defesa Civil, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social e Meio Ambiente.

A preparação inclui ainda protocolos de monitoramento e mobilização, planejamento integrado, disseminação de informações à população e estabelecimento de salas de situação. A Sedec também realiza oficinas regionais de preparação e disponibiliza capacitações para profissionais dos municípios.

Em caso de desastre, o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública permite aos estados e municípios solicitar recursos da União por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Os recursos para resposta podem ser utilizados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Para a etapa de recuperação, podem ser destinados recursos à reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada por desastres.

Na Região Centro-Oeste, os dados apresentados pela Defesa Civil Nacional registram 69 reconhecimentos federais de emergência em 2026, sendo 25 relacionados a secas e estiagens e 44 relacionados a chuvas. O reconhecimento federal é o instrumento que permite aos estados e municípios solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação.

Saúde e segurança alimentar

Na área da saúde, está prevista a criação de uma base regional da Força Nacional do SUS (ForSUS) no Centro-Oeste, com sede em Campo Grande (MS), além da estrutura já existente em Brasília (DF). A medida tem como objetivo apoiar situações de emergência e desastre, ampliar a capacidade de resposta e contribuir para a estruturação da capacidade local de pronta resposta.

Também está prevista a implantação de um Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC) em Cuiabá (MT). O centro reunirá dados e análises sobre impactos epidemiológicos de eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas e incêndios florestais, para subsidiar a atuação do SUS.

Entre as medidas de preparação apresentadas está ainda a ampliação dos estoques públicos de alimentos, com 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho. A medida considera o risco de quebra da safra de arroz na Região Sul; no caso do milho, o atendimento prioritário indicado na apresentação é para o semiárido nordestino.

Articulação entre os entes federativos

A reunião faz parte da agenda de articulação entre União, estados e municípios para o planejamento diante dos cenários climáticos de 2026 e 2027. A Sala de Situação do El Niño reúne informações produzidas pelos órgãos federais de monitoramento e apoia a coordenação das ações das diferentes áreas envolvidas.

A atuação federal prevê apoio complementar aos municípios, com monitoramento integrado e alertas, protocolos de mobilização, articulação entre órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, planejamento, orientação aos entes federativos e preparação das estruturas locais para eventual resposta.

A reunião também teve como finalidade esclarecer aos gestores os instrumentos disponíveis para preparação e resposta e orientar sobre os procedimentos necessários para acessar o apoio federal quando houver situação de emergência ou desastre.