Casa Civil apresenta medidas implementadas na Terra Yanomami à Corte Interamericana de Direitos Humanos

De um contexto de descaso para o reconhecimento da gravidade da situação e a tomada de medidas que devolvam a dignidade, a saúde e a própria terra ao povo indígena yanomami. Esta foi a linha cronológica que a Casa Civil apresentou aos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em agenda nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto.

Ao abrir a reunião, a secretaria especial adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues, compartilhou a determinação do presidente Lula para mais um ano de trabalho frente à emergência, que é tratar a pauta indígena e a questão dos Yanomami como um tema de Estado. A deliberação do presidente e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para todos os ministérios e órgãos envolvidos com a questão é garantir a presença permanente do estado na TI e atuar com políticas que garantam a retomada do modo de vida dos yanomami.

Entre as novidades de 2024 apresentadas pela representante do governo brasileiro, está a implantação da Casa de Governo, em Boa Vista, Roraima. Um espaço instituído para gerenciar todos os 31 órgãos federais envolvidos com o trabalho na maior terra indígena do Brasil. Outra importante decisão foi a abertura de crédito extraordinário no valor de R$1 bilhão para o plano estruturante que o Governo Federal está promovendo na Terra Indígena Yanomami, a partir da escuta de lideranças.

“O trabalho de todas as equipes do governo brasileiro está se aperfeiçoando com a orientação das comunidades indígenas. As ações deste governo são definidas a partir do diálogo com as comunidades e do que elas apontam como prioridade e necessidade”, afirmou Julia. Ela destacou que pela primeira vez foi realizada a aplicação do protocolo de consulta ao povo yanomami no Fórum de Lideranças realizado ainda em 2023, assim como a visita de lideranças yanomami ao Palácio do Planalto e a ministérios da Esplanada, em 2024, para expor suas necessidades ao governo federal. Também pontuou que desde a ida do presidente Lula à terra indígena, comitivas de ministros têm desembarcado em Boa Vista para levar novas ações e ampliar o processo de diálogo com os yanomami.

A presidente da Corte IDH, Jueza Nancy Hernández López, reconheceu os esforços tomados pelo governo brasileiro e enfatizou que o tema yanomami “realmente necessita da integração com acompanhamento constante, participação e consulta aos povos indígenas”. Ela solicitou detalhes sobre a atuação frente ao crime organizado na região, o controle do trafego aéreo, pontuou preocupação com a contaminação de indígenas por mercúrio e avaliou que este trabalho não pode se findar em 2026, no sentido de que estruturas permanentes sejam implementadas para que o povo yanomami não volte à situação encontrada em 2022.

Para cada uma das indagações, as equipes dos ministérios deram devolutivas, a exemplo da redução de 90% do tráfego aéreo ilegal na região, dos grupos de trabalho que tratam a questão do mercúrio, com checagem das águas dos principais rios a cargo do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. Sobre a presença permanente do estado na terra indígena, a secretária especial da Casa Civil ratificou que este é o entendimento federal. “A presença do estado brasileiro tem de ser permanente para que o garimpo não volte”, destacou Julia Rodrigues.

Desintrusão

De acordo com a apresentação da Casa Civil, com o planejamento estruturado e a coordenação da Casa de Governo em andamento, as ações de desintrusão, combate a organizações criminosas, proteção territorial e repressão de ilícitos ambientais são o ponto de largada para que as demais políticas públicas possam acontecer. Nesse sentido, a representante do governo brasileiro elencou o balanço da megaoperação em curso. Foram inutilizados mais de 49 mil litros de diesel, 135 acampamentos, 389 motores, 31 balsas, oito aeronaves, entre outros; e apreendidos 17 armamentos, 20 antenas, 8.000kg de ouro ilegal, entre outros. Unindo todos os órgãos federais destacados para a megaoperação, 474 pessoas compõem o efetivo.

Saúde

A recuperação nutricional de 581 crianças com desnutrição grave ou moderada foi um ganho importante na avaliação da equipe federal. Para ampliar as forças frente a este desafio, três Centros de Recuperação Nutricional (CASAI, Surucucu e Auaris) foram implantados.
A vigilância e assistência à saúde avançou com a nova infraestrutura implantada e em andamento, a exemplo da reabertura de todos os polos base que estavam fechados; da ampliação em 82% no número de profissionais de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, saindo de 690, em 2022, para 1.256 em 2024, com previsão de este número ser ampliado ainda neste mês de maio para 1.600. Uma observação é o recorte específico para o número de médicos, que passou de 8 para 40.

Oito unidades básicas de saúde indígena foram construídas/reformadas. São elas: Ericó, Marari, Bandeira Branca, Novo Demini, Xamani, Missão Maraiuá, Maraxiú e Homoxi. Será construído um novo hospital em Roraima para o atendimento dos indígenas e já se encontra em curso o uso de um novo medicamento contra a malária, doença responsável pela ampla maioria de casos que se agravam.

Nesta quinta-feira, dia em que a Corte foi recebida em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou em Boa Vista o contrato de gestão do novo hospital universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR) que terá um bloco voltado ao atendimento a povos indígenas.

Segurança Alimentar

De modo emergencial, mais de 78 mil cestas de alimentos foram distribuídas na TIY, além de 3 mil kits de ferramenta agrícola e pesca, e de 184 equipamentos para casas de farinha. O compromisso apresentado pelo governo é ampliar o serviço de assistência técnica às comunidades; formar agentes agroflorestais indígenas para apoio à implantação e manutenção de roças; fomentar à psicultura; promover distribuição de mudas e sementes tradicionais.

Recuperação ambiental

A recuperação ambiental está em curso, contudo novos projetos deverão ser elaborados a partir da finalização da desintrusão, com a retirada dos garimpeiros. Compõem o leque de ações já realizadas a construção / reativação de 66 sistemas de abastecimento de água, já com previsão de ampliação; o Projeto Rede de Monitoramento de Mercúrio na TI Yanomami e Alto-Amazonas; o acompanhamento permanentemente dos dados de indicativos de retração ou avanço do garimpo e invasões; e ações de monitoramento da qualidade da água e de gerenciamento de resíduos sólidos.

Desenvolvimento Social

Estão previstas a implementação de Centro de Referência em Direitos Humanos para Indígenas em Boa Vista/RR, com prioridade para os Yanomami, a formação de promotores indígenas de direitos humanos, para prevenção e enfrentamento às violências e o apoio para a realização do Fórum de Lideranças Yanomami 2024.

A reunião contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Defesa (MD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação nacional dos Povos Indígenas (Funai).