Plataforma Transferegov.br recebe 35 mil propostas para o Novo PAC Seleções

Desde o lançamento do Novo PAC Seleções, no final de setembro (27/9), o Governo Federal contabilizou o envio de 35.579 propostas via plataforma Transferegov.br pelos 27 estados e por 5.344 municípios brasileiros (96% de um total de 5.568) para participar de editais. As proposições foram recebidas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao longo do período de inscrição, que ocorreu de 9 de outubro a 12 de novembro.

O foco do PAC Seleções, sob coordenação da Casa Civil e com apoio do MGI, é atender projetos prioritários dos entes federativos em áreas essenciais via edital e utilizando a plataforma Transferegov.br como ferramenta para a habilitação de beneficiários. A área da saúde foi a que mais recebeu propostas, com uma quantia de 12.824 projetos.

Em segundo lugar veio a educação, com 10.687. Cidades e esporte ficaram em terceiro e quarto lugar; com 6.747 e 4.101 proposições, respectivamente. O setor da cultura registrou 1.087; justiça e segurança pública, 133.

As propostas revelaram que as prioridades de projetos demandados pelos entes federativos são a construção de unidades básicas de saúde, alvo de 5.610 solicitações; seguida por 4.803 pedidos de aquisição de veículos para transporte escolar e 4.080 requisições de espaços esportivos comunitários. Já unidades odontológicas móveis totalizaram 3.338 propostas.

A necessidade de creches registrou 3.145 pedidos; escolas de tempo integral, 2.641. A criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) contou com o cadastro de 1.383 projetos. O setor de saneamento básico apresentou 1.266 propostas de esgotamento sanitário e 1.243 de abastecimento de água.

De acordo com Kathyana Buonafina, secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, a utilização do sistema foi uma grande inovação que possibilitou não só a centralização e melhor controle do fluxo de propostas, mas também um incremento na capilaridade do Novo PAC.

“A cooperação federativa e a municipalização de políticas públicas são prerrogativas desse governo. Precisamos fazer com que os programas cheguem à população e, graças ao tripé estratégico do MGI, conseguimos uma grande mobilização descentralizada”, disse a secretária, que citou também os webinários promovidos para esclarecer dúvidas e a colaboração da Rede de Parcerias como aspectos que contribuíram para o alcance de quase 100% dos municípios.

Lives e Rede de Parcerias

Para dar suporte e orientação durante o prazo de inscrição, o MGI promoveu a exibição de uma série de lives que contou com mais de 40 mil visualizações no canal oficial do Ministério no Youtube. O objetivo principal era esclarecer dúvidas sobre a participação no Novo PAC. Cada webinar foi segmentado por área e contou com a participação de representantes do MGI e do ministério responsável pelo assunto.

As cinco rodadas de webinários, com ciclos de seis lives diárias para contemplar cada ministério envolvido, foram organizadas pelo Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI. O MGI é responsável por prestar apoio ao projeto por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias, uma rede de governança colaborativa com mais de 220 participantes que cobre estados e municípios do país.

“Uma vez que a primeira fase foi mais focada na manifestação de interesse e na pré-qualificação para fazermos o devido processo de seleção, os seis ministérios agora estão analisando as propostas e os próximos passos irão detalhar melhor quais estão habilitadas a serem contempladas”, informou Kathyana Buonafina.

A fase atual do PAC Seleções terá o aporte de R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades que serão executadas pelos Ministérios da Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Justiça e Cidades. A segunda fase terá R$ 70,8 bilhões. Os recursos podem ser ampliados com emendas parlamentares.

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