Ações do Governo Federal incentivam a economia verde

Criado para conscientizar a população sobre a importância da participação de todos na proteção ambiental, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, marca as diversas medidas do Governo Federal para conservar o planeta.

Com uma lei ambiental moderna e um Código Florestal que serve de exemplo para o mundo, o Brasil tem reafirmado seu compromisso de preservar o meio ambiente. Os esforços de conservação são permanentes e as ações federais para proteger a biodiversidade do país foram ampliadas. Atuação vai desde questões climáticas a medidas de eliminação de lixos na natureza e preservação da biodiversidade nacional.

Com mais de 20 milhões de brasileiros que vivem, trabalham e ajudam na conservação da Amazônia, o Governo tem reforçado investimentos federais, programas nacionais e muita pesquisa e inovação para alcançar soluções ambientais lucrativas para as pessoas, as empresas e a natureza.

Os investimentos na proteção da biodiversidade com a criação de empregos verdes estão garantidos com o Programa Nacional de Crescimento Verde. A meta é incentivar, apoiar e priorizar os projetos sustentáveis para mostrar ao mundo que o futuro verde está no Brasil.

Créditos de carbono

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), realizada no ano passado em Glasgow, na Escócia, o Brasil foi uma das lideranças que trabalhou para a regulamentação do artigo 6º do chamado Acordo de Paris, que trata do comércio de créditos de carbono entre países. Na COP 26, foram fechadas as formas de funcionamento do crédito de Carbono e o Brasil se comprometeu a reduzir em 50% a emissão de carbono até 2030, tendo como base o ano de 2005.

Durante o Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado em maio, no Rio de Janeiro, o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta o mercado brasileiro de carbono, que, entre outros pontos, traz o conceito de crédito de metano, que é a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa - que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo - fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul - presente nas áreas marinhas e fluviais.

Educação ambiental

O Programa Educa + é um programa de Educação e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem o objetivo de oferecer um canal de conhecimento gratuito a todos, com informações sobre temas ambientais.

Agenda Ambiental Urbana

A Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, lançada em 2019, tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas cidades, que concentram 85% dos brasileiros. A Agenda é composta de seis eixos prioritários: Combate ao Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Gestão de Áreas Contaminadas, Qualidade do Ar e Qualidade das Águas e Saneamento.

Novo Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos

Lançado em janeiro, o Novo Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos trouxe mais segurança jurídica para quem quer investir no setor. Em março, foi a vez do Programa Metano Zero, um novo caminho para valorização dos resíduos orgânicos. Já em abril, foi lançado o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (Planares), que vai permitir que em até 20 anos, o Brasil recupere metade dos resíduos gerados.  Também em abril, foi lançado o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, que tem potencial para elevar a renda dos catadores de materiais recicláveis em pelo menos 25%.

Por meio da iniciativa, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo. As empresas vão poder comprar esses créditos das cooperativas e catadores em substituição à logística reversa que essas companhias teriam que adotar.

Entre as medidas que merecem destaque estão as ações de Combate ao Lixo no Mar, Rios+ Limpos, Recuperação de Áreas Contaminadas, Cidades+ Verdes e Ar Puro.

Gestão ambiental

Na área de gestão, o MMA criou o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Por meio do sistema, estados, Distrito Federal e municípios conseguem disponibilizar anualmente todas as informações relacionadas aos resíduos sólidos gerados, o que proporciona o monitoramento dos avanços na gestão dos resíduos de acordo com cada região geográfica, com diagnósticos mais transparentes da situação dos resíduos sólidos no País.

Parques

• Parque+ -> Para incrementar a prática do ecoturismo em Unidades de Conservação da Natureza e seu entorno, fortalecer as Unidades de Conservação como espaços de lazer e desenvolvimento socioeconômico sob bases sustentáveis, o MMA criou o Programa Parque+. O programa engloba várias iniciativas, entre elas o Adote um Parque, em que o setor privado investe na conservação da biodiversidade. Já são 121 mil hectares de área adotada e os investimentos já chegam a mais de R$ 6 milhões.
• Conecta Parque -> o MMA já instalou mais de 20 antenas de internet em parques e unidades de conservação e a meta é chegar a mais de 100 antenas ainda neste ano.
• Na acessibilidade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) disponibiliza cadeiras Juliettis, que são cadeiras adaptadas para ajudar pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a visitarem os parques.
• RedeTrilhas -> Com a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade já são mais de 2 mil quilômetros de trilhas interligadas em parques e unidades de conservação.

Concessões

O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no Paraná foram concedidos à iniciativa privada. Serão mais de R$ 3 bilhões investidos diretamente na conservação da biodiversidade e do turismo ecológico.

Para este ano, ainda estão previstas as concessões dos Parques Nacionais da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e de Jericoacoara, no litoral do Ceará. Com isso, o país chega a nove parques concedidos – outros 13 estão em estudo para também serem repassados à iniciativa privada.

Agenda do Dia Mundial do Meio Ambiente -> No próximo domingo (5), o MMA realiza uma ação em Brasília para celebrar a Semana Nacional do Meio Ambiente. O evento será das 10h às 16h, na via que corta a capital Federal no sentido norte/sul, conhecida por Eixão, e vai contar com palestras sobre segurança elétrica, utilização de carros elétricos, prevenção à incêndios florestais, divulgação dos cursos do Educa+, distribuição de mudas e troca de latas de alumínio por lâmpadas LED.

Com informações do MMA