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Modernização
Política Nacional de Modernização do Estado aumentará a eficiência da administração pública
Moderniza Brasil irá integrar as iniciativas de modernização já existentes para aumentar a eficiência do Estado. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), o Decreto Nº 10.609 institui a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. Assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (26), o objetivo do decreto é tornar a administração pública mais efetiva.
O Moderniza Brasil irá integrar as iniciativas de modernização já existentes, com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, ações e iniciativas do Poder Executivo Federal, em parcerias da União com estados, Distrito Federal e iniciativa privada.
A política deve promover a segurança jurídica para a inovação na gestão de políticas públicas e focar na ampliação do acesso e qualidade dos serviços para o cidadão. O Moderniza Brasil se junta a mais quatro programas criados para a modernização do Estado: TransformaGov; Modernização do Ambiente de Negócios; Brasil + Digital; e Racionalização Legal e Patrimonial do Imobiliário da União.
“Esses programas abarcam quase três mil ações de modernização em mais de 80 órgãos da administração. Desse total, cerca de 1,4 mil já foram executadas ou estão em curso, enquanto outras já estão sendo preparadas”, Pedro Cesar Sousa, ministro-chefe interino da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fórum
O Fórum Nacional de Modernização será responsável por propor a adesão de modelos e estratégias que permitam a modernização do Estado e auxiliar na elaboração de um plano de modernização.
A fim de auxiliar o Fórum na gestão do Moderniza Brasil, serão instituídas três câmaras temáticas, de caráter permanente, nas seguintes áreas: Modernização do Ambiente de Negócios, Governo Digital e Sociedade Digital.
O Fórum será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral e contará com representantes dos ministérios da Economia; Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; da Controladoria-Geral da União; da Secretaria de Governo da Presidência da República, e da Advocacia-Geral da União.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República