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Empresas poderão renegociar dívidas com Fundos de Investimento
Empresas poderão renegociar suas dívidas e voltar a tomar crédito para gerar novos negócios e empregos. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir dessa quarta-feira (20), empresas podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A Portaria Nº 111 permite a quitação das debêntures com descontos de até 70% do valor total do débito, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. O pagamento poderá ser estendido em até sete anos, incluído dois anos de carência.
“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).
“Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, comemorou a possibilidade de renegociação das dívidas com o Finam e Finor. “É um sonho de mais de 20 anos dessa classe empresarial que precisava resolver esse problema. O que faltava era decisão política e, ao mesmo tempo, diálogo”, afirma
As empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos para poder realizar a renegociação.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional