Saneamento básico: recursos privados já captaram R$ 3,4 bilhões

Projetos de saneamento básico autorizados pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a levantar recursos privados já captaram mais de R$ 3,4 bilhões.

No total, mais de 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados pode chegar a 162,6 mil.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, os recursos fazem parte das ações do Governo Federal para melhorar e expandir a prestação de serviços essenciais. “Com o Marco Legal do Saneamento Básico já aprovado, nosso objetivo é buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado. Essa participação é muito importante para atingirmos a meta de universalizarmos o serviço para a população brasileira até 2033”, apontou.

Dos 22 empreendimentos que compõem a carteira, 18 já tiveram debêntures emitidas e quatro estão em fase de emissão. As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. No caso das incentivadas, significa que há incentivo fiscal por meio da isenção de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Este tipo de medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País.

Os 22 projetos prioritários de saneamento básico em andamento estão em 13 estados: Amazonas, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco. As iniciativas envolvem ações relacionadas a abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com informações do MDR