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Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 29 de março
Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavirus na vida dos brasileiros.
Confira as ações de 29 de março:
Ministério da Saúde
- ANVISA
Medicamentos: entenda como ficam os prazos processuais
Já está disponível para consulta um documento que reúne as principais dúvidas a respeito dos prazos processuais relacionados a medicamentos e produtos biológicos a partir da publicação, em 23/3, da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 355/2020. Devido à emergência em saúde pública, a Resolução alterou os prazos referentes a requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Agência.
- FIOCRUZ
Livros e autores da Editora Fiocruz em reportagens sobre história da saúde
Em meio à pandemia do novo coronavírus, diversos autores da Editora Fiocruz tem concedido entrevistas à imprensa para falar sobre questões de saúde pública e história das epidemias.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- CNPq
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) tem divulgado comunicados para o esclarecimento e orientação da comunidade científica. São dúvidas gerais que abrangem o maior número de pesquisadores e bolsistas. As demais situações, com particularidades que não permitem orientações gerais, estão sendo analisadas e deliberadas caso a caso pelas diretorias do CNPq. No comunicado, o órgão informa ainda que suspendeu a cobrança, por sessenta dias, de todos os relatórios cujos prazos previstos para envio se encerram até o dia 31/05.
CGU
- CGU lança, nas redes sociais, campanha “Dicas de Teletrabalho”
Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a campanha “Dicas de Teletrabalho com a CGU”. A iniciativa contém dicas e orientações para as pessoas que estão trabalhando em casa, em função da emergência em saúde pública provocada pela pandemia de coronavírus.
Ministério da Economia
- Ministro Paulo Guedes participa de reunião com representantes das prefeituras
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de duas reuniões. Uma com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e a outra com a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Foram tratados diversos assuntos dentre eles a liberação de recursos para os municípios ante a necessidade de enfrentamento da pandemia. Uma das principais discussões foi a ideia do pagamento de auxílio no valor de R$ 600 a trabalhadores informais que por ventura precisarão ficar em casa durante a crise.
- CAIXA
A CAIXA disponibilizou aos clientes de financiamento habitacional a possibilidade de pausar as prestações do seu contrato por até 90 dias. O pedido pode ser realizado por meio do app Habitação e a confirmação é enviada por mensagem de texto (SMS) para o solicitante em poucos dias no telefone cadastrado no pedido de pausa. Os usuários que já utilizavam o aplicativo devem fazer a atualização em seus aparelhos para poder realizar o pedido de pausa.
- BNDES
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano medidas emergenciais para mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia e na sociedade brasileiras. A principal delas (https://www.bndes.gov.br) disponibiliza R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de dois meses da folha de pagamento de MPMEs, sendo R$ 34 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos dos bancos de varejo.
Ministério da Defesa
- Forças Armadas ampliam ações de prevenção ao Coronavírus durante a Operação Covid 19
As Forças Armadas intensificaram as ações de combate ao Coronavírus em todo o território nacional. Marinha, Exército e Aeronáutica vêm estabelecendo medidas profiláticas em locais estratégicos, desde que foi deflagrada a Operação Covid-19, que ativou 10 Comandos Conjuntos, além de um Comando Aeroespacial permanente, sob coordenação do Ministério da Defesa.
Ministério de Infraestrutura
- Iniciativa do Governo Federal traz rapidez no transporte aéreo de material de saúde durante pandemia
Foi publicada uma portaria que autoriza o transporte de cargas por empresas de táxi-aéreo sem necessidade de anuência prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por um período de 180 dias. Essa aprovação contribui para a rapidez no transporte de substâncias biológicas e equipamentos que podem ser utilizados pela área da saúde, como medicamentos, respiradores e exames em tempo de pandemia do novo coronavírus.
Ministério das Relações Exteriores
- Atividades de assistência a Brasileiros no exterior afetados pela crise do coronavírus
O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de embaixadas e consulados exterior, vem prestando todo o auxílio aos brasileiros afetados por medidas governamentais de fechamento de fronteiras e de restrição à circulação e por cancelamentos de vôos de companhias aéreas.
As medidas de apoio do Itamaraty, por meio das embaixadas e consulados, incluem (a) gestões junto a governos e companhias aéreas para viabilizar vôos ou embarque de nacionais; (b) inclusão de brasileiros em voos de repatriação organizados por outros países; (c) obtenção de vistos emergenciais para que brasileiros possam fazer trânsito em países com essa exigência; (d) apoio ao deslocamento dentro de países com restrições de trânsito internas: (e) o acompanhamento da situação dos cidadãos brasileiros, que são mantidos permanentemente informados da situação em cada país e das perspectivas de abertura de voos; (f) apoio a desvalidos. Ademais, já foram realizados dois voos da FAB de repatriação de brasileiros retidos em Cusco, organizados em conjunto com o Ministério da Defesa, e estão sendo estudados novos voos de voos charter fretados pelo Itamaraty.
- Número estimado de brasileiros repatriados com auxílio do governo brasileiro: 8.300
O Ministério das Relações Exteriores organizou em Brasília o Grupo Consular de Crise (G-Con), que funciona de forma integrada com as embaixadas e consulados. O grupo tem cinco equipes organizadas por área geográfica, formadas por servidores em Brasília e nos postos. O atendimento telefônico, 24 horas, é realizado por diplomatas. Cerca de 50 servidores em Brasília se voluntariaram para participar da equipe. Cerca de 14.000 brasileiros já entraram em contato com o G-con.
Ministério de Minas e Energia
- MME publica Portaria que torna essenciais os insumos minerais necessários à cadeia produtiva, no contexto da contenção do Covid-19
- MME disponibiliza canais de comunicação para atendimento sobre o Covid-19
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um endereço de e-mail e número de telefone para atendimento de demandas específicas sobre o Coronavírus – Covid-19. A medida foi implementada para fazer interlocução junto ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do vírus da Casa Civil. Para enviar demandas sobre o Covid-19, encaminhe e-mail para mme-covid19@mme.gov.br ou ligue para (61) 99258-3422 (com Whatsapp) – os atendentes são Sílvio ou Luiz Cláudio. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.
- MME reúne agentes do setor para avaliar fornecimento de GLP
A Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG), do MME reuniu-se com os diversos agentes do setor envolvidos no abastecimento de gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Por teleconferência, técnicos da SPG, da ANP, Petrobras e representantes das engarrafadoras e distribuidoras de gás de cozinha fizeram uma avaliação criteriosa da situação do fornecimento do produto em todo o país, considerando o atual quadro de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
Os técnicos concluíram que, por conta da necessidade de isolamento domiciliar como medida de contenção do avanço do coronavírus, em algumas regiões as famílias brasileiras anteciparam suas compras, a fim de manter o GLP em estoque nas residências. Este comportamento criou uma escassez pontual de GLP e filas de consumidores nos distribuidores e revendedores, que deve estar normalizado nos próximos dias.
Ministério do Turismo
- Artista plástico produz livro de colorir para crianças
Nas últimas semanas, muitas escolas fecharam as portas para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19). Para divertir as crianças e exercitá-las de forma criativa, o artista plástico Romero Britto produziu e disponibilizou gratuitamente um livro de colorir infantil. O material foi disponibilizado, gratuitamente, pelo artista, que utilizou seu talento de forma totalmente voluntária para contribuir com o bem-estar e diversão das nossas crianças.