Plataforma +Brasil: Governo Federal lança novo módulo de transferências especiais

Está disponível um novo módulo de transferências especiais, a Plataforma +Brasil. Esse tipo de transferência ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou municipal sem destinação definida, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Em 2020, essas transferências vão contemplar 1.296 municípios, com um total de R$ 598 milhões em emendas parlamentares. A Plataforma +Brasil é gerenciada pelo Ministério da Economia.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

Uma das vantagens desse novo módulo é a transparência das informações, que ficam disponíveis para toda a sociedade no Painel Parlamentar, onde é possível acompanhar o andamento das políticas públicas definidas pelos municípios. Em 2020, essas transferências vão contemplar 1.296 municípios, com um total de R$ 598 milhões em emendas parlamentares.

Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, os gestores públicos terão de se cadastrar no portal Gov.br. Com o objetivo de ajudar os prefeitos, foi elaborado um manual contendo o passo a passo de como deve ser realizado esse cadastro e de como são feitas as transferências da União pela Plataforma +Brasil.

Foram criadas ainda três ferramentas de gestão ofertadas pela Plataforma, que podem ser baixadas nas lojas de aplicativos Play Store e na Apple Store: Gestão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Cidadão +Brasil. Além do site Painéis +Brasil, que disponibiliza informações de diversos tipos de Transferência da União de forma intuitiva, flexível e rápida, para apoiar o processo de tomada de decisão.

Com informações do Ministério da Economia