Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 28 de maio

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 28 de maio:

Palácio do Planalto

Bolsonaro sanciona lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro aos entes federativos, em forma de envio direto de recursos e suspensão do pagamento de dívidas.
De acordo com o texto da lei, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à Covid-19 e na mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.

Advocacia-Geral da União

AGU disponibiliza tutorial de utilização do Protocolo Eletrônico em tempos de Covid

Para não interromper os trabalhos e colaborar com as medidas de prevenção e combate à Covid-19, o acesso ao protocolo da Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo realizado de forma eletrônica, por meio do sistema Sapiens. Para auxiliar os usuários, um tutorial foi disponibilizado com as informações de como se cadastrar, utilizar a ferramenta e identificar a relação dos Protocolos Compartilhados que estão aptos a receberem a documentação de cadastro inicial para obtenção de login e senha. São 22 páginas com o passo a passo. Para acessar, basta clicar no link .

Casa Civil

Abrace o Marajó: barcos da Caixa e do INSS fazem atendimento para população do arquipélago

O programa Abrace o Marajó, lançado em março pelo Governo Federal, tem o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos. Diante da crise gerada pela pandemia de coronavírus, o programa garantiu o envio do Barco Agência, da Caixa Econômica Federal, e do PrevBarco, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para atender a população de municípios que compõem o arquipélago.

As embarcações vão fazer atendimentos em locais cuja população, com maior isolamento, sofre o impacto social decorrente das medidas restritivas por conta da pandemia. O atendimento começou com o Barco Agência, da Caixa, na última segunda-feira (25) e vai até esta sexta-feira (29) para a população de Soure e Salvaterra.

Apoio no enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal distribui EPIs, itens de higiene e cestas de alimentos no MT

O governo federal está trabalhando para que nenhum brasileiro fique para trás. Por isso, as equipes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Pátria Voluntária, foram a Rondonópolis (MT), nesta quinta-feira (28), para participar da cerimônia que marcou o início do projeto de distribuição de quase 323 mil cestas de alimentos para povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também serão entregues máscaras e sabonetes para a população local. No total, 200 mil máscaras serão doadas à região por um grupo de empresários locais, que unidos criaram o projeto Máscaras para o Próximo. Os itens serão distribuídos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Funai. Os 20 mil sabonetes, que serão entregues em Rondonópolis, fazem parte das 2,5 milhões de unidades doadas pela Unilever ao projeto Brasil Acolhedor, que contemplará várias cidades do Brasil. Uma instituição local viabiliza o repasse das unidades.

Direito às liberdades fundamentais: revogada portaria que determinava regras de isolamento durante a pandemia

Foi revogada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde a Portaria Interministerial nº 5, que orientava sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao coronavírus e considerava a competência da União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União. Além disso, a medida reafirma o pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais, por isso também leva em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos.

Ninguém fica pra trás: terras indígenas do Mato Grosso e Parque do Xingu recebem quase 500 cestas de alimentos

Famílias das etnias Kayapó, Tapayuna, Juruna, Terena, Kayabi e Munduruku de quatro Terras Indígenas e parte do Parque Indígena do Xingu receberam 499 cestas de alimentos distribuídas pela Coordenação Regional da Funai Norte do Mato Grosso. Assim, a Fundação pretende garantir a segurança alimentar desses povos enquanto durar a pandemia de Covid-19 no país. Boa parte da operação de entrega das cestas foi feita com apoio de barcos para atender as aldeias ribeirinhas do Médio Xingu. Foram investidos R$ 96 mil na aquisição dos itens e na operação de logística e manutenção de veículos. Do total desse valor, R$ 55.800 foram destinados para a aquisição dos alimentos e R$ 5.000 para a compra de sabão, também distribuído nas indígenas. Outras 166 cestas vieram de doações.

Enfrentamento ao coronavírus: Ebserh abre processo seletivo para novos cargos

Foi aberto mais um processo seletivo emergencial para contratação temporária de pessoal para o enfrentamento à Covid-19 pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As inscrições podem ser feitas no período de 28 de maio, até às 22h do dia 4 de junho. Estão previstas vagas para médico plantonista, médico (Medicina do Trabalho), farmacêutico, assistente social, biomédico e técnicos em Análises Clínicas, Radiologia, Necropsia e Farmácia. A contratação de profissionais dos novos cargos do PSE possibilitará a reposição do quadro de pessoal e o reforço necessário em áreas sensíveis para o combate à Covid-19. Esses processos não impactam nos concursos públicos realizados em 2019, que estão em andamento e continuam seguindo seus trâmites normais. As vagas dos processos seletivos são exclusivas e temporárias para enfrentamento ao coronavírus.

Enfrentamento ao coronavírus: instituições de ensino e de saúde do RS recebem mais de nove mil aparelhos de uso hospitalar

Foram doados 1.800 esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão), avaliados em R$ 148 mil, e 4.800 oxímetros de pulso para várias instituições de ensino e de saúde do Rio Grande do Sul pela Delegacia da Receita Federal em Santa Maria (RS). Além destes mais de 1.400 aparelhos já distribuídos, ainda restam outros 3.000 que serão destinados futuramente. Todos eles são originários de apreensões realizadas pela Receita Federal. No primeiro lote de distribuição, diversas universidades receberam 740 oxímetros e 423 esfigmomanômetros. Para os hospitais de cidades da região, foram distribuídos 180 oxímetros e 60 esfigmomanômetros.

Ninguém fica pra trás: comunidades indígenas da Paraíba recebem cestas de alimentos

Comunidades indígenas da Paraíba começaram a receber cestas básicas que serão entregues pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A ação ocorre a partir dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e por demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai), para auxílio dos povos tradicionais em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Essa é a primeira etapa de doações com 3.127 cestas de alimentos. Serão 71,9 toneladas de alimentos entregues a 38 comunidades indígenas localizadas nos municípios de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Conde e João Pessoa em situação de insegurança alimentar e nutricional. Mais 3.127 cestas serão doadas em uma segunda etapa prevista para finalizar ainda na primeira semana de junho.

Ministério da Cidadania

Ferramentas digitais e adaptações mantêm o Criança Feliz ativo em meio à pandemia

As ferramentas digitais se tornaram parceiras essenciais dos visitadores do programa Criança Feliz, do Governo Federal, durante o período de emergência em saúde causado pelo novo coronavírus. As equipes de trabalho tiveram de se ajustar para manter o atendimento socioassistencial às famílias vulneráveis.

O município de Pacajá (PA), com cerca de 47 mil habitantes, é um dos exemplos de adaptação. Com cinco visitadores atendendo a 150 famílias, muitas das atividades passaram a ser realizadas de forma remota. A supervisora do programa no município, Islândia Cristina, conta que os profissionais gravam vídeos e áudios com as atividades, escrevem as orientações e passam via WhatsApp para pais ou responsáveis reproduzirem em casa.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Estudo identifica sete mil contribuições das ciências humanas e sociais na área da saúde e no combate ao coronavírus

Não apenas os cientistas do campo biológico, mas também os pesquisadores das humanidades estão empenhados em colaborar com o combate à pandemia do coronavírus. Um estudo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), denominado Projeto Diagnóstico das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (CHSSALLA), identificou quase sete mil trabalhos científicos com contribuições dessas áreas no setor da saúde.

A iniciativa é uma demanda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), idealizada pelo Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA).

De acordo com o diagnóstico realizado em 2019, é possível identificar na plataforma Lattes das CHSSALLA ao menos três mil pesquisadores doutores envolvidos nos estudos. Os temas mais citados são o Sistema Único de Saúde (SUS) e tecnologia assistiva, e as áreas com maior número de resultados, a educação, a psicologia, a comunicação, a sociologia e a ciência política.

Pesquisas em economia e administração, por exemplo, colaboram com alternativas para a gestão e o financiamento do SUS, além de darem suporte às questões de governança e elaboração de políticas públicas. Já estudos de arquitetura contribuem com edificações hospitalares. A psicologia e a assistência social, por sua vez, têm sólida tradição em trabalhos relacionados à atenção básica à saúde e à saúde mental.

O levantamento identificou, ainda, termos chave da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti). A política aponta a importância do setor de saúde frente à demanda para a ampliação do acesso da população a esse recurso, assim como a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde e a diminuição da dependência externa de tecnologias e equipamentos.

A coordenadora do projeto pelo CGEE, Mayra Juruá, ressalta que políticas específicas para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico são fundamentais para o fortalecimento de competências nacionais diante dos desafios no campo da saúde.

Juruá destaca, também, que a promoção da saúde não incorpora apenas o combate à doença e o desenvolvimento e aplicação de vacinas e fármacos, mas também estudos sobre o modo e a qualidade de vida da população. “Todos esses aspectos são amplamente pesquisados e discutidos por meio da produção científica nacional de diversas áreas do conhecimento, posto que são temas essencialmente multi e interdisciplinares. Nesse sentido, o papel das CHSSALLA é de grande importância” afirma.

• CORREIOS

Em parceria com Correios e Pátria Voluntária, Ministério entrega materiais para produção de kits de proteção contra pandemia

Em parceria com os Correios e o programa Pátria Voluntária, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entregou, nesta terça-feira (26), uma nova remessa de tecidos para confecção de máscaras e outros produtos que ajudarão no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

• INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Conheça algumas ações do Ibict em Ciência Aberta e combate ao novo coronavírus

No último dia 20, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) lançou, durante cerimônia no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), dois grandes produtos colaborativos direcionados para o combate à Covid-19 e para a valorização da Ciência Aberta. O Diretório de Fontes e o Repositório de Preprints Emerging Researcher Information (EmeRI) reúnem fontes de informação científicas em acesso aberto, incluindo artigos que ainda não foram publicados. Ambas as iniciativas integram o Universo Científico, um portal sobre informações relacionadas à temática Coronavírus/COVID-19 e que estão em constante atualização.

São parceiros das iniciativas o MCTIC, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da UNESCO, e a Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC).

• MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

Arte indígena no Brasil é destaque em simpósio virtual

Com a densidade da trajetória de 45 anos como pesquisadora no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), a antropóloga Lucia Hussak van Velthem oferece oportunidade ímpar aos interessados em conhecer um pouco mais sobre a valiosa diversidade sociocultural do maior país da América Latina. “Artes dos povos indígenas no Brasil” é o tema da palestra de encerramento que ela profere, nesta sexta-feira (29), às 18h, no I Simpósio Virtual “Arte indígena em comunicação: diálogos entre saberes tradicionais, estética e sustentabilidade”. O evento é promovido gratuitamente pelo Museu Paranaense e pode ser acompanhado online, pela conta @museuparanaense do Instagram, modalidade que se tornou recorrente diante da urgência do isolamento social demandado pela pandemia da Covid-19.

Ministério da Defesa

Militares cooperam com ações da Cruz Vermelha no combate ao novo coronavírus

As Forças Armadas realizam ações em parceria com diversas instituições e organizações para o enfrentamento à Covid-19. No Comando Militar do Sudeste, militares do 8º Batalhão de Polícia do Exército apoiam a Cruz Vermelha de São Paulo. A ação consiste na organização, triagem e preparação de kits de alimentação, de higiene e de limpeza destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

Na Capitania dos Portos da Bahia, os militares também distribuíram 1,6 toneladas de alimentos, o correspondente a 160 kits, e mais 600 máscaras reutilizáveis. As doações partiram da Sociedade Amigos da Marinha em Salvador, do Terminal Portuário Cotegipe, do Sindicato dos Práticos do Estado da Bahia e da Bahia Marina.

Em parceria com o Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro (Sesc-RJ) de Madureira, militares apoiaram a montagem de kits de alimentos não-perecíveis arrecadados pelo Programa “Mesa Brasil”. Além disso, montam kits de máscaras, de vestuário e de higiene pessoal.

Na Região Sul, organização militar de Blumenau, em Santa Catarina, apoia a Defesa Civil com o transporte das doações de alimentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os kits serão distribuídos para famílias de baixa renda.

Ilha de Marajó

No Comando Conjunto Norte, militares realizaram ações de desinfecção nos municípios de Afuá, Chaves, Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Muaná e Ponta de Pedras, entre outros, que compõem o arquipélago de Marajó, localizada no Pará, sendo a maior ilha costeira do Brasil. A descontaminação ocorre em calçadas, escolas públicas, praças, trapiches, terminais rodoviários, navegações, mercados municipais e, principalmente, unidades de saúde. Os locais foram higienizados com produtos químicos, combatendo a disseminação do vírus.

A Ilha conta com, aproximadamente, 500 mil habitantes, distribuídos em mais de 16 cidades e possui área estimada em mais de 40 mil km² de extensão, que inclui rios e florestas. O comerciante Luiz Hernánio, morador da cidade de Cachoeira do Arari, fala da importância do apoio dos militares na desinfecção dos locais. O Marajó é muito carente e precisa de apoio, principalmente de limpeza em pontos críticos do município", afirma o comerciante.

Militares também distribuíram kits de alimentação, máscaras de tecidos e sabonetes para a higienização pessoal doados por empresa de cosméticos. Os itens foram destinados para famílias em situação de vulnerabilidade social dos municípios que compõem o Arquipélago.

Ainda na Região Norte, instalações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará foram higienizadas. Já em Santa Inês, em Macapá (AM), militares entregaram panfletos a tripulantes e passageiros de embarcações sobre o combate ao novo coronavírus, durante inspeções navais.

Outra desinfecção, essa a cargo do Comando Conjunto Sudeste, higienizou a estação Rio Grande da Serra da CPTM.

Capacitação

Até junho, mais de 160 militares devem ser capacitados na Escola de Saúde do Exército (EsSEx) para o atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19. A capacitação é destinada aos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos em enfermagem. No entanto, independentemente da especialização, recebem instruções baseadas nos seguintes temas: suporte básico e avançado de vida, protocolos de intubação, manejo e garantia de vias aéreas, uso de ventilação mecânica, ressuscitação cardio-pulmonar, manejo de corpo e uso de equipamentos de proteção individual.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Brasil e Portugal discutem parcerias em projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, se reuniu nesta quinta-feira (28) com o embaixador de Portugal, Jorge Cabral, por meio de videoconferência. O objetivo foi discutir parcerias nas áreas de saneamento básico e de revitalização das bacias hidrográficas brasileiras. Marinho apresentou a carteira de serviços e iniciativas da Pasta a fim de propor parcerias públicas e privadas após o período de pandemia causado pela Covid-19.

• TRENSURB

64,3 mil passageiros

A Trensurb transportou 64.357 passageiros na quarta-feira (27), o que representa uma redução de 59,2% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março (157.636). O número de embarques registrados é, entretanto, o maior desde 20 de março (ocasião em que foram transportados 70.836 passageiros), 2,6% a mais que na segunda-feira (25) – quando haviam ocorrido 62.710 embarques no metrô. Trata-se, ainda, de um incremento de 4% em comparação ao número de passageiros transportados na terça-feira (26), 61.854, e de 9% em relação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 59.035. Em 26 de março, a Trensurb chegou a registrar 27.489 embarques, o que representou uma queda de 82,6% em relação à média da primeira quinzena de março.

Ministério da Economia

Sancionada lei que vai reforçar caixa dos estados e municípios em mais de R$ 60 bilhões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (28/5) a Lei Complementar nº 173/2020 , que permitirá a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao novo coronavírus. A nova lei foi aprovada com alguns vetos do presidente em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 39 . O texto institui o “Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19” e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• BNDES

Suspensão de pagamentos ao BNDES já liberou R$ 9 bilhões a mais para o caixa das empresas

Anunciada em março pelo presidente Gustavo Montezano entre as primeiras medidas emergenciais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o enfrentamento imediato aos impactos da pandemia do coronavírus no Brasil, a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos já beneficia quase 27 mil empresas, passando da marca dos R$ 9 bilhões. Estima-se que essas empresas empreguem mais de 2 milhões de pessoas. A ação possibilita, por um prazo de até seis meses, a suspensão de amortizações, tanto em operações contratadas diretamente com o BNDES, quanto em indiretas, realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas.

Informações atualizadas sobre o desempenho das medidas emergenciais: bndes.gov.br/resultadoemergenciais

• CAIXA

Beneficiários do Auxílio Emergencial podem utilizar o aplicativo CAIXA Tem para fazer compras em lojas físicas

A partir desta sexta-feira (29), os beneficiários do Auxílio Emergencial poderão realizar compras em lojas físicas de todo o Brasil, por meio do aplicativo CAIXA Tem. Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, que já estava disponível para compras online, o aplicativo agora oferece a opção “pague na maquininha”, nova forma de pagamento digital que poderá ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

Ministério da Educação

Projeto da Universidade Federal da Bahia auxilia vítimas de violência doméstica na pandemia

A pandemia do novo coronavírus levou profissionais de diversas áreas a desempenhar suas atividades de forma diferente. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde capacita monitores para desenvolverem um trabalho de acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica por telefone. A iniciativa, denominada Projeto Vid@ na Covid, é realizada em parceria com a Polícia Militar do estado.

Com base nas respostas dos questionários, os voluntários elaboraram uma cartilha com orientações para melhorar a saúde física e mental das mulheres atendidas. Por telefone, são transmitidas informações de saúde e orientações sobre as formas de prevenção, sinais e sintomas de Covid-19.

• CAPES

Selecionados 25 cursos de mestrado em Enfermagem

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou nesta quinta-feira, 28, o resultado final do edital nº 28 de 2019, que trata do acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Foram aprovadas 25 propostas das 28 submetidas, que ofertarão, ao todo, 180 vagas. As inscrições e o início das aulas ficarão a critério de cada instituição, que avaliará a melhor situação devido à Covid-19. Serão investidos R$ 4,8 milhões para apoiar esses Programas de Pós-Graduação (PPGs) profissionais, cujo foco é a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a Gestão em Enfermagem. O acordo também promove a cooperação acadêmica e o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica.

• EBSERH

Primeira alta da UTI emociona familiares e profissionais do Hospital Universitário de Brasília

O choro foi de alegria. Paciente, familiares e profissionais do Hospital Universitário de Brasília, vinculado à Universidade de Brasília e à Rede Ebserh (HUB-UnB/Ebserh) celebraram a vida nesta quinta-feira (28), com a primeira alta dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19. Depois de 13 dias internada, dez deles dependendo de respirador, a corretora de imóveis Rosilaine da Rocha Bueno, de 28 anos, vai para casa com a família. “Fui muito bem cuidada. A equipe é nota mil. Meu sentimento é de agradecimento”, falou emocionada.

Prorrogadas as inscrições para estágio na Ebserh com início das atividades pós-pandemia

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) prorrogou o período de inscrições para o processo seletivo com o objetivo de selecionar estudantes para estágio não obrigatório de nível superior. Agora, os interessados podem se inscrever até o dia 20 de junho pelo site da Super Estágios, instituição responsável pela seleção. As atividades supervisionadas se darão na administração central da Ebserh após a normalização do estado de calamidade instituído por conta da pandemia de Covid-19.

• FNDE

FNDE esclarece alterações nutricionais na legislação do PNAE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta quarta-feira, 27, uma Nota Técnica sobre as alterações nos aspectos de segurança alimentar e nutricional na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A presidente do FNDE, Karine Santos, explica que as novas medidas, adotadas por meio da Resolução nº6/2020 , estão alinhadas ao Guia alimentar para a população brasileira e ao Guia para crianças brasileiras menores de 2 anos, este último lançado em 2019. As novas medidas devem ser observadas pelos nutricionistas e demais atores envolvidos na gestão do PNAE nos estados e municípios após o período de calamidade pública decretado devido à pandemia de Covid-19.

Ações do PNAE durante a pandemia - Durante a pandemia, o governo federal sancionou a Lei nº 13.987 para autorizar a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente para os estudantes beneficiários. Em seguida, o FNDE publicou as regras sobre essa distribuição em resolução que traz ainda orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período. O programa atende 40 milhões de alunos e só neste ano já foi repassado mais de R$ 1,4 bilhão aos estados e municípios, de um total de R$ 4 bi até o final do ano.

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Infraestrutura traz ao Brasil 11º voo com carga de máscaras

O Brasil recebeu na manhã desta quinta-feira (28) o 11º voo da Latam, fretado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), com carga de máscaras compradas pelo governo federal e destinadas aos estados para enfrentamento à Covid-19. Foi o segundo voo trazendo equipamentos do tipo N95, mais indicado para proteger profissionais expostos a ambientes contaminados. Desde o dia 6, o país já recebeu 59 milhões de máscaras – equivalente a 335 toneladas – de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Brasil assume papel de destaque na discussão global sobre retomada do transporte aéreo

A convite da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), que representa 290 companhias do mundo todo, o Brasil será um dos 21 países a compor o recém-criado Conselho de Líderes da Aviação. Objetivo imediato do grupo é discutir e alinhar medidas para a retomada do setor aéreo no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19. O governo brasileiro indicou como representantes o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, e o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Juliano Noman.

• ANAC

Prorrogado até 3 de julho prazo final da consulta do RBAC 63

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, até 3 de julho, o prazo final para contribuições à consulta pública nº 8/2020, sobre a proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 63, intitulado "Licenças e habilitações para mecânicos de voo e comissários de voo", e de emenda ao RBAC nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares", e ao RBAC nº 141, intitulado "Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil". A prorrogação do prazo atende a solicitações dos Centros de Instrução de Aviação Civil (CIACs), que alegaram dificuldades decorrentes da emergência de saúde pública da pandemia de Covi-19.

• ANTT

Transmissão eletrônica substitui reuniões presenciais na pandemia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (28/5), a Resolução nº 5.891/2020, que prevê o uso de ferramentas de videoconferência e outros meios eletrônicos em substituição às sessões presenciais de audiências públicas e reuniões participativas, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogam Portaria Interministerial nº 5

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram a Portaria Interministerial nº 5, de março deste ano, que orientava sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao coronavírus e considerava a competência da União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial nº 9, assinada pelos ministros André Mendonça e Eduardo Pazuello e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

• FUNAI

Governo federal começa a entregar quase 310 mil cestas de alimentos a indígenas

O governo federal lança nesta quinta-feira (28), em Rondonópolis (MT), uma ação articulada para levar quase 310 mil cestas de alimentos a indígenas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir a segurança alimentar desses povos e diminuir os impactos da pandemia da covid-19. Cerca de 154 mil famílias serão beneficiadas em mais de 3 mil comunidades indígenas espalhadas pelo país.

Ministério de Minas e Energia

• ANEEL

Ferramenta desenvolvida pela ANEEL permite fiscalizar obras de usinas à distância

O desenvolvimento de inovações na fiscalização de usinas tem garantido à ANEEL acompanhar integralmente os empreendimentos em implantação, mesmo no atual cenário de viagens suspensas e isolamento social. O “Acompanhamento Geoespacial de Usinas em Implantação” ou, simplesmente, AGUIA tem o propósito de evoluir o processo de fiscalização, facilitando a vistoria por meio da captura de imagens de satélite. Com o AGUIA, a equipe de fiscalização pode acompanhar todo o processo de implantação das usinas - do início das obras até sua conclusão, proporcionando a manutenção do isolamento social.

• PETROBRAS

Petrobras e IBP lançam seleção pública para acelerar produção de ventiladores pulmonares no Brasil

Diante da escalada da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a Petrobras se uniu ao Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) para aumentar a disponibilidade de ventiladores pulmonares mecânicos no país. Com o objetivo de alavancar a produção desses equipamentos no curto prazo, as duas instituições lançaram nesta quinta-feira, 28/05, edital público para seleção de projetos dos ventiladores, essenciais ao tratamento de pacientes graves com Covid-19. A intenção é apoiar não só a pesquisa clínica, mas também os processos de registro e fabricação de ventiladores de baixo custo e baixa complexidade, destinados a hospitais públicos de todo país.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério distribui máscaras, sabonetes e cestas a povos e comunidades tradicionais do MT

A ministra Damares Alves esteve, na manhã desta quinta-feira (28), em Rondonópolis (MT), onde participou da cerimônia de lançamento da distribuição de cerca de 323 mil cestas de alimentos para povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade social de todo o país. No evento, também foram entregues máscaras e sabonetes para a população local.

Comunidades indígenas de SC e PR recebem cestas de alimentos

Cerca de 50 comunidades indígenas dos estados de Santa Catarina e Paraná passaram a receber, nesta quinta-feira (28), cestas básicas doadas com recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A ação é parte do Plano de Contingência para Populações Vulneráveis, lançado pelo Governo Federal no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa conta com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Comunidades indígenas do ES recebem quase 3 mil cestas de alimentos doadas pelo MMFDH

Nesta semana, teve início a distribuição de quase 2,9 mil cestas de alimentos doadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para famílias indígenas do município de Aracruz, no Espírito Santo. A ação faz parte faz parte do Plano de Contingência do Governo Federal, que prevê a destinação de R$ 4,7 bilhões para povos e comunidades tradicionais até o final junho de 2020, como forma de mitigar os efeitos do novo coronavírus (Covid-19) nas populações em situação de vulnerabilidade social.

Índios e quilombolas de PE recebem mais de 30 mil cestas de alimentos

Indígenas e quilombolas de Pernambuco começaram a receber mais 31 mil cestas de alimentos doadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo é reduzir os impactos do novo coronavírus (Covid-19) nas populações em situação de vulnerabilidade social.

Ministério discute políticas para mulheres no âmbito do Mercosul

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) participou, nesta quarta-feira (27), da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, no âmbito da XXXV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Ao longo do encontro, que contou com a presença da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), foi realizado o acompanhamento das ações previstas no plano de trabalho da Comissão, a apresentação de boas práticas na luta contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a apresentação do escopo geral da consulta pública a ser realizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direito Humanos (IPPH), no dia 3 de junho.

Abrace o Marajó leva barcos da Caixa e do INSS para realizar atendimentos na região

Por meio de articulação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) o programa Abrace o Marajó garantiu o envio do Barco Agência, da Caixa Econômica Federal, e do PrevBarco, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para atender a população de municípios que compõem o Arquipélago do Marajó. As embarcações da Caixa e do INSS vão fazer atendimentos em locais cuja população, com maior isolamento, sofre o impacto social decorrente das medidas restritivas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ministra e Pátria Voluntária vão ao MT distribuir máscaras, sabonetes e cestas de alimentos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e equipe do Pátria Voluntária estarão em Rondonópolis (MT), nesta quinta-feira (28), para participar da cerimônia que marcará o início do projeto de distribuição de quase 323 mil cestas de alimentos para povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também serão entregues máscaras e sabonetes para a população local. O evento contará, ainda, com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e com o titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva.

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 23.044 pessoas

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 3.500 pessoas

Principais ações das embaixadas e consulados

Em 28/5, o Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires emitiu certificados de deslocamento para 7 cidadãos brasileiros (e estrangeiros residentes), e registrou a chegada de outros 9 cidadãos no Brasil. Desde o início da quarentena na Argentina, foram emitidos certificados para 3.152 cidadãos brasileiros (e estrangeiros residentes), dos quais 2.728 já informaram ter retornado ao Brasil.

TOTAL DE BRASILEIROS RETIDOS NO EXTERIOR REPATRIADOS COM APOIO DO GOVERNO BRASILEIRO

* Além desses brasileiros, mais de 2.700 nacionais que residiam na Argentina foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil na Argentina e dos Consulados no país

* Números de Bolívia não incluem caravanas de ônibus que têm sido organizadas com auxílio da Embaixada e Consulado para repatriar estudantes e outros residentes, as quais auxiliaram na repatriação de aproximadamente 5.000 brasileiros.

* Números do Paraguai não incluem caravanas de ônibus que têm sido organizadas com auxílio da Embaixada e Consulado para repatriar estudantes e outros residentes, as quais auxiliaram na repatriação de aproximadamente 900 brasileiros.

Ministério da Saúde

Coronavírus: 166.647 pessoas curadas em todo o Brasil

O número de pessoas curadas do coronavírus continua crescendo dia após dia em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (27), o Ministério da Saúde registrou a recuperação de 166.647 pessoas, número que representa 40,5% do total de casos confirmados no país (411.821). Em 24h, foram 8.054 pessoas curadas da doença. Outros 219.576 pacientes seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde até as 14h desta quarta (27/5).

• ANVISA

Medicamentos e insumos: exceções diante da Covid-19

Foram definidos nesta quinta-feira (28/5) os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e Importação de medicamentos e insumos farmacêuticos. A publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 392/2020 , que dispõe sobre o tema, se deve à emergência em saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus. A excepcionalidade a que se refere a Resolução deve ser entendida como uma autorização para flexibilização do cumprimento de requisitos técnicos estabelecidos pela Anvisa. Podem ser consideradas excepcionalidades, de acordo com a RDC, o não atendimento temporário de requisitos de boas práticas que possam, por meio do gerenciamento de risco formalmente documentado, ter os efeitos de seu não cumprimento devidamente controlados. Isso, é claro, desde que decorrente de razões comprovadamente relacionadas à pandemia.

Gov.br: Anvisa lança mais sete serviços

A Anvisa acabar de ampliar os serviços oferecidos pela plataforma digital do Governo Federal ( Gov.br ). A partir de agora, mais sete serviços estão disponíveis, todos relacionados aos Centros de Equivalência e de Bioequivalência. Os novos serviços envolvem a renovação de habilitação, solicitação de certificação, cancelamento de habilitação, entre outros.

Essa é mais uma etapa concluída da transformação digital da Anvisa. Previsto no Plano Digital da Agência, aprovado em 2019, o aumento dos serviços na plataforma Gov.br melhora o acesso dos usuários e o atendimento de demandas, além de otimizar o trabalho dos servidores e os recursos disponíveis.

Ventiladores pulmonares: mais de 90 registros aprovados

Os ventiladores pulmonares, devido a seu potencial para salvar vidas nos casos de síndromes respiratórias agudas graves, ganham cada vez mais destaque no atual contexto de emergência em saúde pública causado pela Covid-19. Mas, para que cumpram sua função com eficiência e segurança, precisam passar por um rigoroso processo de controle para regularização.

• ANS

ANS inclui mais seis exames no Rol de coberturas obrigatórias para auxiliar na detecção do novo Coronavírus

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está incluindo mais seis exames que auxiliam na detecção do novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada nesta quarta-feira (27/05). A medida passa a valer a partir da publicação da Resolução Normativa no Diário Oficial da União.

As novas incorporações buscam ampliar as possibilidades de diagnóstico da Covid-19, especialmente em pacientes graves com quadro suspeito ou confirmado, e estão alinhadas às diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde para manejo da doença. Dessa forma, auxiliam no diagnóstico diferencial e no acompanhamento de situações clínicas que podem representar grande gravidade, como por exemplo, a presença de um quadro trombótico ou de uma infecção bacteriana causada pelo vírus.

Movimento Parto Adequado reforça ações para redução da mortalidade materna

Neste 28 de maio, data que marca o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e parceiros do Movimento Parto Adequado intensificam a divulgação de ações que têm contribuído para a redução das taxas de mortes durante a gestação, o parto e o puerpério. O objetivo é reforçar e ampliar o debate público sobre as práticas favoráveis à redução da mortalidade materna, contribuindo para a promoção da saúde das mulheres.

Após um ciclo de reuniões virtuais realizadas ao longo do mês de abril e centradas em orientações para prevenção e combate à Covid-19 nas maternidades, o Movimento Parto Adequado retoma o Ciclo Intensivo da Fase 2, no qual operadoras de planos de saúde e hospitais deverão atuar em parceria e terão acesso a treinamentos e metas mais desafiadoras, acompanhados do incremento do suporte de especialistas em melhoria dedicados a cada participante, incluindo visitas técnicas remotas tanto para hospitais quanto para operadoras.

Coronavírus: Reunião da ANS focou no novo papel da Atenção Primária à Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Projeto Cuidado Integral à Saúde – Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Institute for Healthcare Improvement (IHI) e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - realizaram no dia 21/05 reunião virtual sobre o tema “Atenção Primária à Saúde - APS em tempos de Covid-19”.

A reunião foi aberta pelo diretor sênior do IHI, Paulo Borem, e pela gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, que destacaram a importância do sistema de Atenção Primária à Saúde em um momento tão complexo quanto o da pandemia do Coronavírus. Para o diretor do IHI, o redesenho do sistema de APS é uma forma de se evitar a proliferação e o agravamento da doença e a consequente sobrecarga do sistema de saúde.

• FIOCRUZ

Saúde mental e Covid-19

A pandemia de Covid-19 provocou mudanças na rotina e no emocional da população, colocando em risco a nossa saúde mental. Porém, tomando alguns cuidados básicos e diários podemos manter o equilíbrio psicológico. Neste vídeo , a equipe de COVID DivulgAÇÃO Científica conversou com a psicóloga Débora Noal, pesquisadora da Fiocruz, sobre o assunto.

Covid-19 nas comunidades

Com falta de saneamento básico adequado, acesso à assistência médica e muitas moradias insalubres, os moradores das favelas e comunidades são os que mais têm sofrido os impactos da pandemia do novo coronavírus. Neste vídeo , a equipe de COVID19 DivulgAÇÃO Científica conversou com a pesquisadora Regina Flauzino da Universidade Federal Fluminense sobre o assunto.

As gestantes, os recém-nascidos e a Covid-19

Diante da atual pandemia de Covid-19, na qual há poucos estudos sobre a doença, alguns grupos precisam de cuidados especiais, como as gestantes e os recém-nascidos. Para saber sobre esse assunto, a equipe de COVID19 DivulgAÇÃO Científica conversou com a Manoella do Monte Alves, médica e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e com o Esaú Custódio João Filho, infectologista no Hospital Federal dos Servidores do Estado. O vídeo está disponível no link .

LIVE - Crianças e Pais em Tempos de Quarentena | Como lidar com as emoções?

As medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 impõem um desafio para várias famílias que agora tentam conciliar a convivência familiar, cuidado e educação dos filhos e ainda as rotinas de trabalho em home office. O psicólogo Eugênio Carlos Lacerda, especialista em psicologia clínica e educacional com 33 anos de experiência nesta área e psicólogo do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), fala neste vídeo sobre algumas estratégias para que pais e filhos atravessem esta fase com mais leveza.

Conexão Fiocruz Brasília: Alimentação em tempos de pandemia: Hábitos saudáveis, fome e solidariedade

Está disponível no site da Fiocruz o vídeo sobre Alimentação em tempos de pandemia.

LIVE - Processo de Luto no Contexto da Covid-19

Está disponível no site da Fiocruz a LIVE - Processo de Luto no Contexto da Covid-19.

Secretaria-Geral

Governo Federal socorre distribuidoras de energia elétrica por causa da Covid-19

Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente na operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), destinada à cobertura de déficit e antecipação de receita, total ou parcialmente, pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos da Medida Provisória Nº 950/2020 e do Decreto nº 10.350/2020. A medida permitirá a estruturação de uma linha de crédito às distribuidoras de energia elétrica, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), amenizando os efeitos negativos experimentados pelo setor no contexto da pandemia da Covid-19, como, por exemplo, as medidas de isolamento promovidas no Brasil, que afetam severamente a atividade econômica e reduzem significativamente o consumo de energia elétrica.

Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei com auxílio de R$60 bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios

Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39, de 2020, sancionado com vetos, institui o “Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19” e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo do Programa é apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios no combate ao novo coronavírus de três formas.

A primeira é com a suspensão de débitos junto à União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020.

A segunda é com a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e aos organismos multilaterais de crédito, inclusive as renegociações com garantia da União.

A terceira é com auxílio financeiro da União aos entes da Federação em quatro parcelas mensais e iguais, no valor total de R$60 bilhões, sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios) e R$ 50 bilhões, sendo R$ 30 bilhões para Estados e R$ 20 bilhões para municípios.

Governo Federal atua para preservar emprego e renda nas Zonas de Processamento de Exportação

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que dispensa a necessidade de arrecadação de, no mínimo, 80% do faturamento bruto anual com vendas para o mercado externo das empresas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Essa medida tem como objetivo preservar o nível de atividade econômica na ZPE e, por conseguinte, manter os empregos e a renda dos trabalhadores locais, porque permite que as empresas possam vender seus produtos no mercado interno, como forma de diminuir prejuízos decorrentes da queda das exportações provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida ainda possibilita o aumento da oferta de oxigênio medicinal no mercado brasileiro, para atender o considerável crescimento de pacientes que estão internados em unidades de saúde com quadros de insuficiência respiratória grave, em decorrência de infecções causadas pela Covid-19.

Ministério do Turismo

OMT: "Brasil é um exemplo de como o turismo pode transformar vidas”

O secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, destacou nesta quarta-feira (27.05) as potencialidades turísticas do Brasil e como essa vocação será importante na recuperação do país após a pandemia do novo coronavírus. Pelas redes sociais, a OMT, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), enviou votos de solidariedade e garantiu apoio às ações desenvolvidas no setor.