Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 1º de maio

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 1º de maio:

Advocacia-Geral da União

STF: José Levi defende competência da União para tratar de transporte intermunicipal

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello, defendeu os dispositivos das Medidas Provisória (MPs) 926/2020 e 927/2020, editadas pelo presidente da República em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  Os ministros do STF julgam se referendam a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que entendeu que as Medidas Provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso Federal e, que por isso, não existem motivos para intervenção da Justiça neste momento. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A análise deve ser retomada na próxima quarta-feira (6).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Incra

Agricultores da reforma agrária doam toneladas de alimentos em Santa Catarina

Em razão da pandemia por Covid-19, os agricultores assentados em Santa Catarina têm se mobilizado, nas últimas semanas, para a doação de alimentos às famílias em vulnerabilidade social de diferentes localidades. Somados, os assentamentos já destinaram, por meio de suas cooperativas, mais de 15 toneladas de legumes, frutas, verduras, grãos e leite.

Ministério da Cidadania

Auxílio Emergencial chega a 50 milhões de pessoas

A primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 já está na conta de 50 milhões de brasileiros. O investimento do Governo Federal para pagar esse contingente, que envolve todos os grupos com direito ao benefício, foi de R$ 35,5 bilhões. Ainda nesta quinta-feira (30.04), a estimativa é de que todos os inscritos no aplicativo da Caixa Econômica Federal até 26 de abril terão os dados analisados. Este é o público que integra majoritariamente trabalhadores informais, autônomos, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais (MEIs). Os órgãos públicos concluíram o processamento de mais de 96,98 milhões de CPFs, entre requerentes e outros integrantes das famílias. A composição doméstica influencia no direito e no valor do benefício, que pode ir de R$ 600 a R$ 1.800 por grupo familiar. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou que cerca de 32,8 milhões de pessoas ficaram inelegíveis num primeiro instante. Nesse grupo, há os que realmente não se enquadram nos critérios estabelecidos e os que precisam ajustar informações para receber o benefício.

Ministério da Defesa

Operação Covid 19 segue em atividade por todo o país

A Operação Covid-19 segue em atividade por todo o país no combate ao coronavírus e em apoio à população em isolamento social. A cada dia são reforçadas as ações de desinfecção de locais onde há grande circulação de pessoas, de distribuição de alimentos, e de doação de sangue, entre outras tarefas imprescindíveis nesse momento inédito pelo qual o mundo está passando. As necessidades são muitas e as Forças Armadas estão à serviço da nação. Até o momento, já são mais de 29 mil militares, mil viaturas, 102 embarcações e 34 aeronaves empenhadas na missão.

No Comando Conjunto Norte, em Belém (PA), militares realizaram ação de distribuição de panfletos para conscientizar a população sobre medidas de prevenção da doença. Eles também apoiaram a Cruz Vermelha na entrega de sabonetes doados pela empresa Natura. No mesmo estado vem sendo realizada a descontaminação na região do Arquipélago do Marajó, desde o dia 27 de abril. As atividades executadas na região marajoara contemplaram a limpeza de mercados municipais, praças públicas, trapiches, terminais hidroviários e unidades de saúde. 

No Rio de Janeiro, o Comando Conjunto Leste realizou a desinfecção do Terminal Rodoviário de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A atividade de prevenção e combate ao coronavírus foi desempenhada por militares da Marinha especializados em Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (BNQR), em conjunto com órgãos da prefeitura de Duque de Caxias e com jovens treinados para atuar em emergências locais.  A desinfecção foi feita nas áreas de grande circulação de pessoas, além de lixeiras, bancos e colunas do Terminal.

Em São Paulo, militares do Exército fizeram a desinfecção no terminal central de ônibus e na rodoviária de Osasco. A missão tem por objetivo reduzir a taxa de transmissão do vírus, pois uma vez que o produto químico é lançado no ambiente, a Covid-19 é neutralizada. Também em São Paulo SP), foi feita a entrega de 110 cestas básicas para o Banco de Alimentos, em Campinas, beneficiando famílias de baixa renda. 

Militares da Aeronáutica transportaram materiais de Organizações Militares da Baixada Santista (SP) para equipar um hospital de campanha no município de Peruíbe, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A Força Aérea realizou, ainda, o  transporte de respiradores hospitalares de Manaus (AM) para Guarulhos (SP). 

Em Campo Grande (MS), o Comando Conjunto Oeste realizou a descontaminação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. 

No Rio Grande do Sul, o Exército transportou 862 cestas básicas de São Borja (RS) para Santiago (RS). As cestas serão entregues nas Escolas Estaduais de Santiago, Unistalda, Itacurubi e Capão do Cipó.

Em Rondônia, militares do Exército, em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai), distribuíram cestas básicas às aldeias indígenas Igarapé Lage, no município de Guajará-Mirim, e Igarapé Ribeirão, no município de Nova Mamoré.

Pescadores e ribeirinhos recebem apoio das Forças Armadas durante a pandemia

Sem possibilidade de garantir o próprio sustento, devido à pandemia da Covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social, comunidades de pescadores e populações ribeirinhas vêm contando com o apoio das Forças Armadas. Militares entregaram mais de uma tonelada de alimentos a moradores dos povoados ribeirinhos da Ilha Mem de Sá, Caibros e a uma vila de pescadores localizada às margens do Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A arrecadação foi feita entre as guarnições das organizações militares envolvidas na distribuição e o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Aracaju, da Força Aérea Brasileira (FAB), com contribuição da Sociedade Amigos da Marinha e da Associação de Oficiais da Reserva do Exército. A entrega dos alimentos foi realizada por militares da Marinha e do Exército. As doações beneficiaram, também, mais de 100 tripulantes das embarcações de transporte de passageiros do Rio Sergipe, conhecidas como “tototós”. Eles têm enfrentando dificuldades provocadas pela diminuição no fluxo de passageiros e da atividade pesqueira.

Ministério do Desenvolvimento Regional

• Trensurb

Conforme determinação do governo do estado, uso de máscaras no metrô passa a ser obrigatório

Conforme determinação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, divulgada em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (30) – decreto a ser publicado –, o uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório no metrô a partir desta sexta-feira (1º). A medida busca contribuir na prevenção da propagação da Covid-19.

Trensurb: 49,8 mil passageiros na quarta-feira (29)

A Trensurb transportou 49.790 passageiros na quarta-feira (29), o que representa uma redução de 68,4% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março (157.636). No entanto, esse foi o maior número de embarques registrados no metrô desde 20 de março (ocasião em que foram transportados 70.836 passageiros), sinalizando uma retomada gradual da demanda do metrô. Com o crescimento no número de passageiros, buscando reduzir as aglomerações no metrô, a empresa adotou, desde o início da semana, novos parâmetros para a circulação dos trens, com intervalos menores e mais viagens com composições de oito carros (ao invés dos quatro usuais). Isso permitiu um aumento de 53,1% na capacidade de transporte diário da Trensurb.

Ministério da Economia

Governo Federal zera Imposto de Importação de mais 81 produtos para combate à Covid-19

O governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia – zerou o Imposto de Importação de mais 81 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil. A decisão, aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui insumos para a produção de ventiladores pulmonares e materiais e equipamentos de uso médico-hospitalar.

Agendamentos para perícia serão atendidos remotamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a realização de perícias médicas de forma presencial continua suspensa até o dia 22 de maio, em razão do decreto de estado emergencial de saúde devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).

• CAIXA

Auxílio emergencial: veja o que foi anunciado na coletiva de imprensa de 1º de maio

Maior programa de inclusão social, financeira e digital do país beneficia mais de 50 milhões de pessoas. Veja os principais números do Auxílio Emergencial e informações sobre atendimento, calendário e pagamentos: Aqui

Caixa amplia atendimento e abre mais de 900 agências neste sábado (2)

A CAIXA está sensível e atenta à situação de filas e aglomerações de pessoas nas agências pelo país. Para atender com mais agilidade e reduzir o tempo de fila, o banco amplia o atendimento com a abertura de 902 agências neste sábado (2), de 8h às 14h, aos beneficiários nascidos de janeiro a outubro que recebem o Auxílio Emergencial pela Poupança Social Digital e optaram por realizar o saque em espécie.

• CVM

Coronavírus: CVM regulamenta sessões de julgamento por videoconferência

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamenta hoje, por meio da Deliberação 855, a realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência. O novo procedimento permite a convocação de novas sessões já no próximo mês de maio e deverá ser utilizado enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (coronavírus), que restrinjam a aglomeração de elevado número de pessoas.

• DATAPREV

Auxílio Emergencial: Dataprev finaliza processamento de 97,7% dos cadastros

A Dataprev atingiu, nesta quinta-feira (30), mais de 97,7% de conclusão do processamento e análise dos requerimentos realizados no aplicativo da Caixa e no portal auxilio.caixa.gov.br (Grupo 1). Dos 46 milhões de solicitações, a empresa transmitiu o resultado de 44,9 milhões ao banco, após homologação do Ministério da Cidadania. Os cadastros são referentes ao período de 7 a 22 de abril e o último lote de informações foi enviado, na quarta-feira (29), com 4 milhões. O restante foi encaminhado em vários lotes à instituição.

• RECEITA FEDERAL

Receita Federal em Vitória doa 50 smartphones para Hospital Universitário

Com a entrega de 50 aparelhos smartphones, a Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT) contribuiu para tornar possível a disponibilização de 50 videolaringoscópios para os hospitais da rede pública estadual. O Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes está montando videolaringoscópios utilizando peças feitas em impressoras 3D para uso dos profissionais de saúde. Com o videolaringoscópio será possível realizar a intubação de pacientes que necessitam de ventilação mecânica com menor risco de contaminação e melhor eficiência para os profissionais de saúde, já que resguardam um distanciamento mais seguro de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Pela situação da pandemia, há uma dificuldade mundial em adquirir esses equipamentos prontos no mercado.

• SERPRO

CDT traz aviso de prorrogação do prazo de vencimento da CNH

Em virtude dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, o Denatran, em parceria com o Serpro, implantou, na Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aviso de prorrogação da data de validade, por prazo indeterminado, das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 19/02/2020. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Deliberação Nº 185, publicada no dia 19 de março de 2020. O aplicativo, que traz a versão eletrônica da CNH, já está adaptado à nova regra, trazendo a mensagem “CNH válida conforme Deliberação Contran 185/2020”.

Tecnologia do Serpro facilita acesso de empresas à crédito especial

As ações do Governo Federal para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus já somam R$ 227 bilhões, desde fevereiro. Até o momento, são 28 medidas provisórias, como por exemplo, a MP 944/2020, que criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para que empresas possam pagar salários a seus funcionários, por dois meses, durante a pandemia. Entretanto, só terão acesso ao crédito empresas que estiverem em dia com o INSS. Para identificar as empresas aptas a receberem o benefício, o Serpro disponibilizou a Plataforma de Inteligência do Negócio aos bancos a fim de que o crédito possa ser fornecido às empresas.

Conheça as ações comerciais do Serpro para apoiar o enfrentamento da pandemia

A chegada do coronavírus mudou a rotina dos brasileiros. Alguns estão trabalhando de suas casas, mas muitos tiveram suas atividades laborais suspensas pelas circunstâncias de isolamento social. Proteger a saúde da população significou frear o consumo, adiar decisões, desistir de planos. Nesse cenário, a saúde econômica também passa dificuldades e, para apoiar o país no enfrentamento à pandemia, o Serpro liberou o pagamento da franquia mínima de serviços nesse período. Durante os meses de abril, maio e junho, importantes soluções oferecidas pelo Serpro para empresas privadas, órgãos públicos e sociedade têm a cobrança feita com base no preço unitário do objeto contratual. Isso significa que os contratantes pagarão por item de consulta, proporcionalmente.

Banco Central

Financeiras poderão emitir CDB

Os investidores que almejam ter Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) na carteira têm agora uma opção a mais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras) a emitir CDBs. A ampliação da possibilidade de emissão de CDB faz parte do esforço do Banco Central (BC) de mitigar os efeitos da crise econômica causada pela Covid-19 (novo coronavírus).

Ministério da Educação

Capacitação on-line sobre práticas de alfabetização tem mais de 1 milhão de acessos

O curso gratuito e on-line Práticas de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC) alcançou a marca de 1 milhão de acessos. São cerca de 147 mil inscritos. A iniciativa faz parte do programa Tempo de Aprender, lançado em fevereiro pela Secretaria de Alfabetização para aprimorar a alfabetização no país. A capacitação é oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AvaMec), plataforma de ensino a distância do MEC em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Para se inscrever basta seguir as instruções descritas pela Secretaria de Alfabetização no portal do programa.

Ebserh centraliza compras para apoiar hospitais no enfrentamento à Covid-19

Para combater a pandemia de Covid-19, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) implementou o Comitê de Operações Especiais (COE) para definir estratégias e ações em nível nacional. Uma delas foi o apoio aos hospitais da rede por meio das compras centralizadas de equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros materiais hospitalares. Desde o mês de março, os contratos assinados para essas compras totalizaram R$ 112,4 milhões, além de R$ 8,8 milhões disponibilizados diretamente para os hospitais. Os recursos são parte da verba descentralizada pelo Ministério da Educação (MEC) entre março e abril, que totalizam R$ 274 milhões. O valor está sendo liberado de acordo com a demanda de cada hospital. Entre os equipamentos comprados de forma centralizada estão aventais, toucas, máscaras, óculos, e luvas, além de álcool e kits de diagnóstico rápido de Covid-19. Também foram adquiridos medicamentos, materiais médico-hospitalares, ventiladores pulmonares e monitores multiparamétricos.

Ebserh e Covid-19: confira a situação nos hospitais universitários no boletim de 30 de abril

Os 40 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) têm 364 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. São 3.491 pacientes com suspeita da doença nas unidades da estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os dados são desta quinta-feira, 30 de abril. Além do número de casos confirmados e suspeitos, o boletim desta quinta também mostra que os hospitais universitários da Rede Ebserh possuem 1.522 leitos disponíveis para atendimento e apoio a pacientes portadores de Covid-19. A Rede Ebserh tem atuado no combate à disseminação do vírus desde o começo da pandemia. Uma das ações de destaque é o edital para contratação temporária de cerca de 6 mil profissionais, dos quais cerca de 3 mil foram convocados. Desses, 400 já foram contratados.

• FNDE

Em encontro virtual, FNDE atualiza informações sobre alimentação escolar, PDDE e obras escolares

Gestores, técnicos, diretores de escola e demais profissionais que trabalham na execução de programas educacionais receberam orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na tarde desta quinta-feira, 30, por meio de um encontro virtual. O primeiro webinar promovido pela autarquia reuniu cerca de 6 mil participantes e tratou de questões relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e obras paralisadas.

Ministério da Infraestrutura

• ANAC

Credenciamento de instrutores de artigos perigosos continuará suspenso até 31/5

Em razão do avanço do novo coronavírus no país, a Agência Nacional de Aviação Civil, por meio da Gerência Técnica de Artigos Perigosos (GTAP), decidiu, em caráter excepcional, prorrogar a suspensão da atividade de credenciamento de instrutores de artigos perigosos para 31 de maio de 2020. Por conta da suspensão da atividade, continuará vigente o reagendamento de todos os exames agendados a partir de 17 de março de 2020. Após a normalização dos serviços, a ANAC retomará o atendimento dos pedidos por ordem cronológica e agendamentos já confirmados, mediante comunicação com a Gerência Técnica de Artigos Perigosos. O período de suspensão do credenciamento de instrutores de artigos perigosos poderá ser novamente prorrogado mediante novo aviso da Agência. Foi também prorrogada para o dia 31 de julho de 2020 a autorização para que entidades de ensino possam ministrar curso de artigos perigosos na modalidade a distância. A medida, adotada em caráter excepcional, teve sua validade prorrogada em decorrência do estado de emergência de saúde em que o país se encontra devido à epidemia do novo coronavírus. A decisão é válida para as entidades de ensino autorizadas pela ANAC com cursos previamente homologados. O prazo poderá sofrer alterações mediante novo aviso da Agência.

• DNIT

Movimento Maio Amarelo 2020 será focado nos meios digitais

Em maio o mundo se ilumina de amarelo para chamar a atenção da sociedade para a questão da violência do trânsito. Com o tema “PERCEBA O RISCO. PROTEJA A VIDA”, o Maio Amarelo deste ano focará em ações nos meios digitais. A principal característica do Movimento Maio Amarelo é a mobilização da sociedade com ações nas ruas, praças, escolas e rodovias de todo o país durante o mês de maio. Porém, com o intuito de proteger a vida e atender as orientações do Ministério da Saúde referentes à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) decidiu focar no MAIO AMARELO DIGITAL, deixando as ações presenciais para setembro de 2020.

Ministério de Minas e Energia

MME continua monitorando o mercado de GLP

O combate à pandemia de Covid-19 alterou fortemente o padrão de consumo energético mundial. No Brasil, as medidas de isolamento social reduziram a demanda de combustíveis para transporte e elevaram a demanda por gás de cozinha (GLP). A comercialização de GLP em botijões aumentou em todo o país, sendo 23% no mês de março e 15% no mês de abril, em relação ao mesmo período de 2019. Essa alteração gerou um desequilíbrio entre a oferta e a demanda de botijões. Para regularizar o abastecimento, foi desenvolvido um esforço conjunto, coordenado pelo governo, envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Petrobras; os distribuidores; e revendedores para estabelecer um fluxo contínuo, desde a produção / importação até o transporte do GLP, para fazer o botijão chegar à casa do consumidor.

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 18.890 pessoas

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 4.600

Principais ações da semana

Nova Zelândia/Chile: Em 01/05 foi realizado voo de repatriação, fretado pelo Ministério das Relações Exteriores, que partiu de Auckland com 185 brasileiros que estavam na Nova Zelândia. Em escala em Santiago, embarcaram mais 65 nacionais que estavam retidos no Chile. Os 250 nacionais deverão chegar ao Aeroporto de Guarulhos às 22h10 do dia 01/05.

França: Em 01/05, 77 brasileiros que estavam retidos na França (56) e na Bélgica (21) foram repatriados em voo da Air France com destino ao aeroporto de Guarulhos. Os bilhetes foram adquiridos pelo Consulado do Brasil em Paris, com o apoio do Consulado do Brasil em Bruxelas.

Portugal: Em 30/04, foi realizado o 6º voo de repatriação de brasileiros retidos em Portugal. O voo fretado pelo MRE, operado pela TAP, com destino ao aeroporto de Guarulhos, repatriou 312 brasileiros.

Austrália/Chile: Em 29/04, o Consulado do Brasil em Sydney auxiliou no embarque de cerca de 80 nacionais brasileiros que estavam retidos na Austrália. Os brasileiros regressam em voo da LATAM, que realizará escala em Santiago, onde deverão embarcar mais cerca de 30 brasileiros que contaram com o apoio do Consulado no Chile.

Arábia Saudita: Em 28/04, realizou-se o voo de repatriação organizado pela Embaixada do Brasil em Riade dos brasileiros na Arábia Saudita (sem custos para o erário). O voo da companhia Ethiopian Airlines (ET 8463) fez escalas em Jeddah, Riade, Dammam e Najran, a fim de facilitar o embarque dos 138 cidadãos brasileiros que se encontravam distribuídos por 17 cidades do Reino. O voo partiu de Najran e fez escala técnica em Adis Abeba antes de seguir para seu destino final, São Paulo.

Outras ações das Embaixadas e Consulados

O Consulado-Geral em Caiena e o Consulado Honorário em Guadalupe apoiaram a repatriação de casal de brasileiros que se encontrava retido na ilha de São Martinho.

TOTAL DE BRASILEIROS RETIDOS NO EXTERIOR REPATRIADOS COM APOIO DO GOVERNO BRASILEIRO

*Mais de 4.000  nacionais que residiam na Bolívia já foram repatriados por via terrestre, em operação coordenada pelos Consulados do Brasil em Santa Cruz e em Cochabamba

*Números do Paraguai não incluem caravanas de ônibus que têm sido organizadas com auxílio da Embaixada e Consulado para repatriar estudantes e outros residentes. 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde convida profissionais para reforçarem atendimento no Amazonas

O Ministério da Saúde convida os profissionais de saúde de todo país a reforçarem o combate à covid-19 no estado do Amazonas. A contratação destes profissionais é temporária, por até seis meses, e remunerada de acordo com o salário base de cada categoria. A iniciativa faz parte da ação estratégica “O Brasil Conta Comigo” que está cadastrando e capacitando profissionais, residentes e estudantes da área de saúde com o intuito de auxiliar estados e municípios nas ações de enfrentamento ao coronavírus.

Saúde lança ações de cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou nesta quinta-feira (30), o Plano Nacional de Contingência para o cuidado às Pessoas Idosas em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social. A iniciativa atenderá, prioritariamente, a população idosa vinculada às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e beneficiárias de programas sociais. Entre as ações previstas no Plano estão a busca ativa realizada por equipes de Saúde da Família, o atendimento remoto pelos canais do TeleSUS, a testagem de sintomáticos e, se necessário, internação hospitalar em situações de impossibilidade de isolamento. O investimento para a iniciativa totaliza R$ 136,4 milhões, fruto de doações da empresa Vale e pool de bancos.

Secretaria de Governo

Governo Federal articula com governadores no enfrentamento à Covid-19

A Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), vem realizando continuamente videoconferências com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal. Nesta semana, as reuniões online tiveram a participação do ministro da Saúde, Nelson Teich, do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, e do coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP), Heitor Abreu. Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Braga Netto (Casa Civil) abriram as reuniões sempre enfatizando que o Governo Federal segue trabalhando para apoiar e socorrer os estados e municípios e que estão com todos os canais abertos para que a comunicação entre os entes federativos seja pontual, com as demandas atendidas em tempo célere. Todos os estados participaram com seus respectivos governadores e/ou secretários de Saúde.

Secretaria-Geral

Governo amplia lista de serviços e atividades essenciais

Governo Federal editou, nesta terça-feira (28), o Decreto nº 10.329, que define os serviços públicos e atividades essenciais em tempo de enfrentamento do novo coronavírus. A lista foi definida após discussão e avaliação multidisciplinar de representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística. O objetivo do Decreto é impedir a paralisação de atividades e serviços considerados primordiais durante a pandemia. A lista atualizada contempla cinquenta e três atividades e serviços.

Ministério do Turismo

• EMBRATUR

Embratur é transformada em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

A Medida Provisória 907/2019, que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo foi aprovada no Congresso Nacional. “Ao propor a MP 907, o presidente Jair Bolsonaro atendeu a pleitos fundamentais para o fortalecimento do turismo brasileiro. O País possui o maior número de belezas naturais do mundo e, mesmo antes da crise do Coronavírus, vinha recebendo a mesma quantidade de visitantes que a Torre Eiffel anualmente", salienta o diretor-presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.