Sistema Único de Assistência Social: 4,5 mil municípios aderem ao repasse do Governo Federal

Em um mês, 4.504 municípios preencheram o Termo de Aceite do repasse financeiro emergencial de recursos federais para estruturar o Sistema Único de Assistência Social, o que significa um investimento de R$ 745 milhões. O repasse foi estabelecido pela Portaria nº 369, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de abril. Este número representa 80,9% dos estados e munícios elegíveis.

O recurso é destinado à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais do SUAS, na aquisição de alimentos para pessoas acolhidas e para estruturar ações socioassistenciais, possibilitando, por exemplo, a oferta de novas vagas e de mais espaços de acolhimento.

De acordo com dados do Ministério da Cidadania, até o dia 29 de maio, os municípios já haviam se comprometido a adquirir 169.484 kits de EPIs (R$ 88,9 milhões), que envolvem itens como touca hospitalar, máscara cirúrgica descartável, óculos de proteção individual, álcool 70%, avental e luvas. A compra de alimentos chegou à marca de 233.001 (R$ 160,7 milhões). Para a assistência das pessoas mais vulneráveis, o levantamento indica que 206.596 poderão ser atendidas pelos recursos no país (R$ 495,6 milhões).

Neste primeiro mês de adesões, a região Nordeste se destacou. Quase todos os estados já superam 75% de aceites. Os recursos aceitos somam R$ 34 milhões para EPIs, R$ 30 milhões para alimentos e R$ 68 milhões para ações assistenciais.

Os recursos para o SUAS foram garantidos por meio da Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões. Para serem elegíveis a receber os EPIs, estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter unidades como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.

Com informações do Ministério da Cidadania