Projeto CodeX: acesso a normas federais mais moderno e simplificado

Com o intuito de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria de leis e atos normativos federais por meio da ciência de dados, foi instituto, pelo Governo Federal, o projeto CodeX. Criado pela Portaria nº 48/2020, o projeto vai aperfeiçoar ferramentas de busca e conexão entre normas para facilitar o acesso a cidadãos, poder público e judiciário. Também vai disponibilizar, em um único local, todas as normas federais atualizadas.

A criação do CodeX coopera para a modernização do Estado e pretende promover melhoria e unificação das bases de dados legais. A primeira etapa do projeto será implementada na Imprensa Nacional, responsável pela publicação e divulgação dos atos normativos e que trabalha em conjunto com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ), órgão à frente da manutenção do projeto.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a necessidade dessa melhoria de dados e otimização foi evidenciado com a frequência de realização dos “Revogaços”, que visam à revogação, total ou parcial, dos textos normativos e à busca pela consolidação de atos independentes em um único documento legal.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República