Ninguém fica pra trás: portaria garante atendimento pelo SUAS às mulheres vítimas de violência

A pandemia de Covid-19 trouxe à tona um triste dado: o aumento do número de casos de agressão contra mulheres durante o período de isolamento social. Diante desta situação, o Governo Federal publicou a Portaria nº 86 com orientações para o atendimento de vítimas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O objetivo é garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, permitir a continuidade do serviço de atendimento, considerado essencial, e a segurança das equipes da rede socioassistencial.

O documento aprova a Nota Técnica nº 25, que apresenta recomendações a órgãos gestores da política de assistência social, orientações para o trabalho das equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para o atendimento dessas mulheres no CREAS, além de medidas direcionadas à prevenção e ao cuidado com as equipes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.

Entre as recomendações aos gestores estão, por exemplo, medidas de controle do fluxo de pessoas nas unidades e o distanciamento social. As ações planejadas para o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência devem obedecer às recomendações sanitárias para prevenção de contaminação pelo vírus, com cuidados especiais para mulheres grávidas, idosas e/ou com comorbidades crônicas.

Com informações do Ministério da Cidadania