Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 20 de junho

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 20 de junho:

Advocacia-Geral da União

Advogado-Geral defende diálogo entre poderes e segurança jurídica para políticas

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello, afirmou que caberá ao Poder Executivo Federal desenvolver políticas públicas com o máximo de segurança jurídica possível para reconduzir o país de volta à normalidade após a superação do período crítico causado pelos efeitos da pandemia da Covid-19. A declaração foi dada durante participação em debate online promovido nesta sexta-feira (19) pela TV ConJur para discutir as relações entre os poderes durante e depois da pandemia.

Casa Civil

Balanço de medidas do Governo Federal: 13ª semana do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19

Em mais uma semana de empenho dos diversos agentes do Governo Federal diante da pandemia de coronavírus, o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, articulou uma série de medidas para diminuir o avanço da doença. Acompanhe o balanço das principais ações realizadas nesta semana (13 a 19 de junho).

Ministério da Cidadania

Repasse federal para o SUAS já beneficia quase 5 mil municípios brasileiros

O recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 entes da federação. Isso significa que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h desta sexta-feira (19), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. Isso totaliza um repasse de mais de R$ 818,7 milhões. As informações são do monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Ministério das Comunicações

• ANATEL

Equipamentos de eventos “drive-in” devem ser certificados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, para eventos que utilizem equipamentos que fazem uso de radiofrequências como os do tipo “drive-in”, o responsável técnico deve verificar se esses equipamentos são certificados pela Agência e se respeitam as limitações técnicas e as regras para uso do espectro, para garantir a segurança e a qualidade na prestação dos demais serviços de telecomunicações e de radiodifusão e do próprio evento. A Anatel apoia as atividades culturais que têm se mostrado essenciais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e estimula que elas sejam realizadas conforme as normas setoriais.

Ministério da Defesa

Forças Armadas apoiam população no combate ao novo coronavírus

A Guarnição da Aeronáutica de Barbacena (GUARNAE-BQ), em Minas Gerais, entregou mais de mil protetores faciais, tipo face shield, para reforçar a segurança dos profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital Policlínica e Maternidade. "Essas máscaras são os equipamentos mais seguros para evitar a contaminação e aumentar a segurança de toda a equipe assistencial, médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem", afirmou o Diretor Clínico-Geral da unidade de saúde, Celso Campos.  Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, os materiais também serão distribuídos para outras instituições da região.

Em continuidade à entrega de insumos hospitalares, neste sábado (20), uma aeronave C-130 Hércules da FAB decolou de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Boa Vista, no Estado de Roraima. O avião transportou 7,9 toneladas de materiais de saúde para serão usados no combate ao novo coronavírus.

Higienização

De acordo com as diretrizes do Comando Conjunto Oeste de controle da pandemia da Covid-19, a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Força Terrestre Componente Guaicurus, por intermédio do seu Esquadrão de Comando, descontaminou o Terminal de Transbordo do município de Dourados, em Mato Grosso do Sul.

O Comando Militar do Sudeste, por meio do 1º Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear também realizou ação de prevenção e combate ao novo coronavírus, higienizando o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Os militares utilizaram produto a base de cloro e detergentes para descontaminar o local. Já em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, o 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado prossegue no auxílio à sociedade com a desinfecção de locais públicos e de grande circulação de pessoas.

Doações de sangue

Militares do 1º Batalhão de Infantaria de Selva, em Manaus, participam da Campanha de Doação de Sangue do Comando Conjunto Amazônia. O esforço planejado é essencial para a manutenção dos estoques de bolsas de sangue na região.

Capacitação

A Marinha, por meio do Comando Conjunto Leste, capacitou em desinfecção na Cruz Vermelha. Os ensinamentos foram passados por militares da Escola de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo.

Operação COVID-19

O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. Nesse contexto, foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia que recebeu o nome de Operação COVID-19.

As demandas recebidas pelo Ministério da Defesa, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas poderão ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determinará a melhor forma de atendimento.

Refugiados venezuelanos recebem atendimento humanitário no Brasil

No Brasil, a Operação Acolhida recepciona refugiados e migrantes venezuelanos que cruzam a fronteira pelo Estado de Roraima. Trata-se da Força-Tarefa Logística Humanitária, executada e coordenada pelo Governo Federal, com apoio das Forças Armadas, de agências da Organização das Nações Unidas e de mais de 100 entidades da sociedade civil.

E, em momento de pandemia, a solidariedade faz a diferença. Refugiados uniram-se para retribuir com trabalho. Beneficiários da Operação Acolhida juntaram-se a costureiras e costureiros brasileiros para produzir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), itens essenciais para enfrentar o vírus.
Um exemplo relativamente simples, mas que comprova que a comunhão dos povos pode contribuir para um mundo mais fraterno.

Operação Covid-19 de combate ao novo coronavírus completa três meses de atuação

A pandemia do novo coronavírus exigiu o apoio das Forças Armadas para conter o avanço da contaminação e amparar o povo brasileiro nesse cenário adverso. Neste sábado (20), o emprego dos militares na missão completa três meses. Os integrantes da Defesa estão em atividade por todo o País, contribuindo com transporte aéreo de materiais de saúde, distribuição de cestas básicas, doação de sangue, desinfecção de espaços públicos, entre outras necessidades. Durante esses pouco mais de 90 dias, os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica arrecadaram e distribuíram 572.220 cestas básicas. A medida é essencial no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. Da mesma forma, o auxílio foi prestado a aldeias indígenas.

Militares reforçam cuidados de saúde a indígenas do Vale do Javari, no Amazonas

A equipe de 23 militares profissionais de Saúde das Forças Armadas que reforçam o atendimento médico na região do Vale do Javari, no interior do Estado do Amazonas, foi dividida em dois grupos para melhor atender os pacientes. Um grupo foi para Atalaia do Norte, enquanto outro seguiu para a região onde fica o Pelotão Especial de Fronteira de Palmeiras do Javari.

Ministério da Economia

Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. A Portaria Conjunta 20 traz as medidas necessárias a serem observadas pelas mais diversas organizações – exceto serviços de saúde, para os quais há regulamentações específicas –, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.

Tesouro atualiza Manual para Instrução de Pleitos e inclui orientações relacionadas à Covid-19

O Tesouro Nacional atualizou o Manual para Instrução de Pleitos (MIP), com o objetivo de incluir orientações e procedimentos específicos relacionados com as operações de crédito no âmbito da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) e trouxe importantes alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• DATAPREV

Auxílio Emergencial: Bases de dados utilizadas pela Dataprev

A Dataprev utiliza diversas bases para fazer o cruzamento do reconhecimento do direito do cidadão. A maior parte delas é atualizada mensalmente e por isso foi criada uma base analítica com a mesma lógica. A criação de uma base analítica no ambiente da Dataprev foi necessária em virtude do grande volume de dados a serem processados e também pela segurança dessas informações. A base analítica também propicia a melhor performance do processamento dos milhões de requerimentos feitos por blocos nesta operação inédita no País.

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Infraestrutura traz ao Brasil 24º voo com carga de máscaras

O Brasil recebeu na madrugada deste sábado (20) o 24º voo da Latam, fretado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), com carga de máscaras compradas pelo Governo Federal e destinadas aos estados para enfrentamento à Covid-19. Desde o dia 6 de maio, o país já recebeu 146 milhões de máscaras cirúrgicas e do tipo N95 de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde. O MInfra vai fretar mais de 40 voos para transportar a carga.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP apoia operação para capturar egressos do sistema prisional que se cadastraram para receber o auxílio emergencial

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul anunciou nesta sexta-feira (19) o resultado parcial da Operação Lockdown. Os alvos são egressos do sistema prisional que se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$600,00 do Governo Federal.  A operação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Até o momento, dos 200 mandados de prisão, 177 pessoas já foram presas nos seguintes municípios: Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Eldorado do Sul, Sapucaia do Sul, Portão, Campo Bom e outras  cidades do interior do Rio Grande do Sul.

Ministério de Minas e Energia

• ANP

Covid-19: Publicada portaria do Ministério da Saúde com medidas de prevenção para retomada segura das atividades

Foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1565/2020 do Ministério da Saúde, que estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da Covid-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. Em linha com a Portaria do Ministério da Saúde, a ANP está trabalhando para que, no momento do retorno ao funcionamento diário de suas instalações, todas as medidas relativas à prevenção da propagação da Covid-19 estejam implantadas. A Agência manteve suas atividades durante exigência de distanciamento social. Os servidores e diretores atuam, em sua maioria, por teletrabalho, e sempre que necessário, de forma presencial, em função de suas atividades.

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 1.500 pessoas

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 25.515 pessoas

Ações recentes na Austrália

Nos dias 16 e 18 de junho, 25 brasileiros foram repatriados da Austrália, com passagens custeadas pelo governo brasileiro, em voos comerciais da Qatar Airways.

TOTAL DE BRASILEIROS RETIDOS NO EXTERIOR REPATRIADOS COM APOIO DO GOVERNO BRASILEIRO

* Além desses brasileiros, mais de 4000 nacionais que residiam na Argentina foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil em Buenos Aires e dos Consulados no país

** Além desses brasileiros, mais de 1000 nacionais que residiam no Paraguai foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil em Assunção e dos Consulados do Brasil no país.

*** Além desses brasileiros, mais de 6000 nacionais que residiam na Bolívia foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil em La Paz e dos Consulados do Brasil no país.

Ministério da Saúde

Governo reforça entrega de ventiladores pulmonares pelo país

Redes públicas de saúde dos estados e do Distrito Federal ganharam o reforço de mais ventiladores pulmonares na última semana. O equipamento é indicado como suporte ventilatório em pacientes graves, infectados por Covid-19, que apresentem dificuldades respiratórias. Os equipamentos desembarcaram entre os dias 9 e 15 de junho.

Saiba mais sobre cada entrega:

Amazonas: https://www.saude.gov.br/

Bahia: https://www.saude.gov.br/

Ceará: https://www.saude.gov.br/

Distrito Federal: https://www.saude.gov.br/

Espírito Santo: https://www.saude.gov.br/

Goiás: https://www.saude.gov.br/

Mato Grosso: https://www.saude.gov.br/

Mato Grosso do Sul: https://www.saude.gov.br/

Minas Gerais: https://www.saude.gov.br/

Paraná: https://www.saude.gov.br/

Piauí: https://www.saude.gov.br/

Rio Grande do Norte: https://www.saude.gov.br/

Rio Grande do Sul: https://www.saude.gov.br/

Rondônia: https://www.saude.gov.br/

São Paulo: https://www.saude.gov.br/

Tocantins: https://www.saude.gov.br/

Treinos e partidas de futebol devem seguir orientações para evitar Covid-19

A retomada das atividades de futebol, esporte considerado paixão dos brasileiros, requer ações que limitem a transmissão da Covid-19. Etiqueta respiratória e higiene das mãos estão entre as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para que competições e treinos ocorram de maneira segura. Seguindo essa preocupação, a pasta analisou o protocolo médico nacional elaborado pela Confederação Brasileira de Futebol e aprovou as sugestões protetivas que constam no documento.

Ministério da Saúde publica orientações para retomada segura das atividades

O Ministério da Saúde, publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 1.565, que estabelece orientações gerais à prevenção, o controle e à mitigação da transmissão da Covid-19. As orientações também são voltadas à promoção da saúde física e mental da população. O objetivo é apoiar as estratégias locais para retomada segura das atividades e do convívio social, respeitando as especificidades e características de cada setor ou ramo de atividade. Caberá às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidir, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto a retomadas das atividades.

• ANVISA

Veja os anestésicos e relaxantes musculares registrados

A Anvisa divulgou, nesta sexta-feira (19), uma lista de medicamentos utilizados em hospitais no manejo de pacientes que necessitam de ventilação mecânica. A relação de produtos inclui sedativos, adjuvantes (auxiliares) na sedação e relaxantes musculares. Ao todo, são 66 itens, todos com registro junto ao órgão.