Liberação de crédito: Governo Federal anuncia fundo de R$ 15,9 bilhões para garantir funcionamento de pequenos negócios

Foi anunciado, nesta quarta-feira (10), pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Receita Federal e Banco do Brasil, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com valor total de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A estimativa é que esse crédito poderá assegurar a operação de mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, ameaçadas pelo impacto econômico da pandemia da Covid-19, com repercussão positiva na preservação de empregos e de renda para as famílias. Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI), contemplados pelo Pronampe.

Haverá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.

Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Com informações do Sepec/ME