Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal prorroga fechamento de fronteiras por 15 dias

O Governo Federal prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia de coronavírus. As recomendações são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos riscos de contaminação e disseminação da Covid-19. A portaria n° 319 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

A medida não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

Não foram afetados o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais e o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

A portaria foi assinada pela Casa Civil e Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e Saúde.