Comitê de Crise: decreto permite que órgão de articulação da ação governamental faça deliberações

Em mais uma ação do Governo Federal em enfrentamento à pandemia de coronavírus o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, agora passa a poder fazer deliberações sobre as prioridades, as diretrizes e os aspectos estratégicos relativos aos impactos da doença. O Decreto nº 10.404 foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

O Comitê, criado pelo Decreto nº 10.277 , é um órgão de articulação de ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia. É coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e tem como secretário-executivo, o subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Heitor Freire de Abreu

Conta com representantes de ministérios, empresas públicas e agências reguladoras. Além da Casa Civil, as outras pastas representadas serão Saúde, Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Cidadania; Infraestrutura; Educação; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Desenvolvimento Regional; Mulher, Família e Direitos Humanos; Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central. Além de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).