Brasil na OCDE: Casa Civil participa de webinar sobre alinhamento estratégico para cooperação dos estados no âmbito de acessão do País à organização

Aconteceu nesta quarta-feira (17), um webinar que tratou do alinhamento estratégico para cooperação dos estados no âmbito de Acessão do Brasil à OCDE. A Casa Civil, que articula a entrada do país no grupo, participou e contribui com a discussão com a presença do secretário especial de Relacionamento Externo, Marcelo Barros Gomes. O debate virtual também contou com a presença do embaixador Carlos Marcio Cozendey, líder da delegação brasileira junto à OCDE na sede em Paris (FR), do professor e ex-Presidente da Enap, Francisco Gaetani, além do Presidente do Consad, Fabrício Marques Santos. 

Abrindo as falas, a secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Deborah Arôxa, ressaltou que o Brasil é um país com dimensões continentais e com realidades diferentes. “A pandemia colocou uma lupa neste aspecto e todos podem compreender esse fato. O trabalho da OCDE é fundamental para a retomada do País, com maior conhecimento, para poder focar em áreas prioritárias”, disse. 

O embaixador Carlos Cozendey explicou que a OCDE possui 37 membros e que atualmente existem seis candidatos a entrar na organização, entre eles o Brasil. De acordo com o embaixador, o processo de entrada possui algumas etapas. Primeiro a aceitação das candidaturas. “Sendo esta uma decisão mais política do que técnica porque ela tem a ver com os equilíbrios internos dento da OCDE. Pelo próprio histórico é uma organização que tem muito países europeus então os países de fora do continente querem se assegurar que qualquer expansão seja feita de forma equilibrada.” 

Depois de aceitas as candidaturas, começam os processos de acessão. “Este processo envolve o exame das políticas e da legislação do país por, em geral, 23 a 26 comitês da OCDE que cuidam das mais diferentes políticas.” É uma revisão geral das políticas do país para saber como este se situa em comparação com os países mais desenvolvidos do mundo. Além do objetivo de entrar na OCDE, existe o processo. “De testar as políticas à luz destas recomendações.” 

Atualmente, o Brasil aderiu a 84 dos 254 acordos, arranjos, recomendações, declarações ou decisões vinculantes da OCDE - o equivalente a um terço do total. Além disso, o país participa desde a década de 1990, de maneira ad hoc, de vários trabalhos da OCDE. “Mesmo antes de começar o processo de acessão, o Brasil já tem a possibilidade de ter uma participação de se beneficiar do que a OCDE produz em termos de políticas públicas e de troca de experiência.”, disse o embaixador.

O secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, Marcelo Barros Gomes, afirmou que é preciso inverter o processo de acessão do Brasil na OCDE, porque só faz sentido quando a mudança ocorre no território onde as pessoas vivem. “Essa é a argumentação econômica do governo: devolver os estados e munícipios a capacidade de fazer a gestão de suas políticas públicas em benefício do cidadão que ali vive.” O secretário destacou as revisões por pares (peer reviews) em andamento junto a diversas instituições do governo como instrumentos que podem auxiliar as parcerias com os estados e promover a melhoria dos resultados das políticas públicas e do ambiente de negócios.

Dentro das propostas feitas para o alinhamento e cooperação com os estados estavam o trabalho de forma mais integrada e planejada da União com o CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) - incluindo aproximação com melhores práticas da OCDE; integrar as políticas públicas finalísticas com melhor planejamento, coordenação e integração multinível com foco no cidadão e melhorar a capacidade estadual nas regulações e parcerias com o setor privado, além de engajar o Conseplan (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento) no processo de integração. A continuidade da articulação com os estados se dará por meio de workshops previstos para o próximo mês de julho.