Auxílio Emergencial: presente em todos os estados, Defensoria Pública ajuda cidadão que teve benefício negado

Em mais um esforço do Governo Federal para que todos os brasileiros elegíveis recebam o auxílio emergencial, a partir desta segunda-feira (22), os cidadãos que tiveram o benefício negado podem procurar ajuda jurídica para contestar o resultado. A Defensoria Pública da União auxiliará nos pedidos de argumentação, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.

A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União. Para o Ministério, o acordo dará a possibilidade de o cidadão ter o direito à assistência gratuita para, caso esteja dentro do que a lei determina, receber o benefício.

Com a parceria, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

Com informações do Ministério da Cidadania