Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 29 de julho

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 29 de julho:

Palácio do Planalto

Presidente sanciona lei que destina R$1,5 bilhão para o atendimento da assistência social

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (28), a lei de autoria da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) que destina R$1,5 bilhão para o atendimento da assistência social no combate à pandemia do novo coronavírus. O recurso estava parado no Fundo Nacional de Assistência Social, no Ministério da Cidadania, e agora poderá ser empregado por estados, municípios e o Distrito Federal no atendimento a pessoas em vulnerabilidade.

Advocacia-Geral da União

Covid-19: AGU evita que pacientes de UTI Neonatal sejam expostos a risco de contágio

Proteger gestantes e recém-nascidos de alto risco dos perigos de uma contaminação pelo novo coronavírus. Com essa finalidade, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da instalação de leitos para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Salvador, unidade de saúde da Prefeitura de Salvador localizada no mesmo prédio onde funciona a Maternidade Climério de Oliveira. A atuação ocorreu em defesa da Universidade Federal da Bahia (UFBA), responsável pela maternidade, contra uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que autorizava o futuro compartilhamento de ambientes. No pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP) n°484, a AGU, por meio do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, alertou que a instalação dos leitos destinados a pacientes diagnosticados com Covid-19 seria feita no mesmo andar onde funciona a UTI Neonatal e a Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Canguru da maternidade – e que não seria possível evitar o risco de contaminação, de acordo com pareceres técnicos juntados aos autos. 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

Valorização de mulheres rurais ajuda a promover a produtividade da agricultura, diz ministra

Ao participar do lançamento da 5ª edição da campanha #Mulheres Rurais, mulheres com direitos, nesta quarta-feira (29), a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que o empoderamento das mulheres rurais significa a promoção do crescimento e a produtividade da agricultura, que é o grande motor econômico do Brasil. Segundo a ministra, apesar de as mulheres dirigirem cerca de 20% dos estabelecimentos rurais no Brasil, a área desses estabelecimentos equivale a apenas 8,5% da área rural total do país.

“Mulheres têm menos acesso a crédito, à tecnologia, à mecanização, à assistência técnica, a recursos produtivos e ao cooperativismo. O que isso representa é potencial econômico perdido”, ressaltou Tereza Cristina.

Ministra Tereza Cristina participa do lançamento da campanha Mulheres Rurais, mulheres com direitos

5º edição da campanha #Mulheres Rurais, mulheres com direitos será lançada nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, às 16h, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro, da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e das ministras Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), e do representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, Rafael Zavala. A campanha é uma iniciativa conjunta, de âmbito internacional e intersetorial, promovida pela FAO, com a colaboração de diversas instituições e entidades governamentais, além de organizações da sociedade civil e entidades privadas de toda a América Latina que buscam reconhecer a liderança, as capacidades e as necessidades das mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes da região.  A proposta da campanha é dar visibilidade às mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes que vivem e trabalham em um contexto desigualdades estruturais e desafios sociais, econômicos e ambientais, agravado pelo impacto da pandemia de Covid-19 na América Latina e Caribe.

EMBRAPA

Embrapa Cerrados celebra 45 anos com lançamento da tecnologia de bioanálise de solo

Os 45 anos de criação da Embrapa Cerrados, centro de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) localizada em Planaltina (DF), completados no último dia 1º de julho, foram celebrados este ano de uma forma impensada tempos atrás. Desta vez, o auditório lotado deu lugar a uma transmissão virtual, mas não menos calorosa. As mudanças não tiraram o brilho das comemorações que tiveram que se adaptar à atual situação de pandemia. E o ponto alto do evento, realizado na tarde do dia 23 de julho, foi o lançamento da tecnologia de Bioanálise de Solo (BioAS).

INCRA

Assentados estruturam vendas de produtos por aplicativo em Goiás

Três famílias do assentamento Canudos, localizado próximo a Goiânia (GO), entre os municípios de Campestre, Guapó e Palmeiras, estão estruturando grupos de vendas por aplicativo de troca de mensagens. Os agricultores contam com o apoio da servidora do Incra em Goiás, engenheira agrônoma Ludmilla Luciano de Carvalho, e da professora da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Graciella Corciolli.
As famílias são produtoras de verduras agroecológicas em hortas no formato mandala (circular). A ideia de oferecer as hortaliças pelo aplicativo é uma tentativa para escoar a produção durante a pandemia de Covid-19.

Ministério da Cidadania

Mais de dez milhões de pessoas do meio rural já receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal

Cumprindo a determinação do presidente Jair Bolsonaro de que “nenhum brasileiro fica para trás”, o Auxílio Emergencial, que já foi pago a mais de 65 milhões de brasileiros, chegou a 10,3 milhões de pessoas do meio rural diretamente. Dentre os que declararam especificamente as atividades profissionais de Agricultura/Pecuária e Extrativismo/Pesca no preenchimento do Auxílio Emergencial, o número chega a 2.913.946 pessoas trabalhando diretamente em atividades rurais e que estão recebendo o benefício.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cemaden divulga dados do monitoramento da Covid-19 e desenvolve aplicativo, no projeto-piloto em parceria com município paulista

A divulgação dos mapas referentes ao monitoramento da Covid-19 – apresentando os dados georreferenciados da Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos (SP) –  foi disponibilizada na última sexta-feira (24), no site do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Esforços para complementar o trabalho de monitoramento da Covid-19 e o desenvolvimento de um aplicativo fazem parte do projeto-piloto desenvolvido pelo Cemaden, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos (SP). O objetivo é o de fornecer uma ferramenta de comunicação para a percepção de risco da pandemia pela população, além de prover subsídios e informações sobre a Covid-19 para profissionais de Saúde e tomadores de decisão em escala intramunicipal.

Controladoria-Geral da União 

CGU colabora com investigações de fraude no Auxílio Emergencial no Amapá

A Controladoria-Geral da União (CGU) colabora com a segunda fase da Operação Ladino, deflagrada nesta quarta-feira (29) pela Polícia Civil do Estado do Amapá (PC-AP). O objetivo do trabalho é contribuir com informações de inteligência que permitam aos órgãos de persecução penal capturarem foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto. A Unidade Regional da CGU no Amapá enviou à PC-AP uma lista com mais de 400 nomes de suspeitos registrados como beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Após cruzamentos realizados com a base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível mapear possíveis endereços dos criminosos na capital e em municípios do Estado.

Ministério da Defesa 

Forças Armadas realizam ações de descontaminação de locais públicos em todo o país

O Comando Conjunto Leste realizou a desinfecção das instalações do Serviço de Pronto Atendimento, do Centro de Especialidades Médicas e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no bairro Jacuecanga, em Angra dos Reis (RJ). A ação foi executada por meio da Marinha do Brasil. No âmbito do Comando Conjunto Bahia, militares do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador efetuaram descontaminação na sede da Companhia Nacional de Abastecimento, em Salvador (BA).

Ministério do Desenvolvimento Regional

CBTU

Novo esquema de circulação de trens traz aumento de 146 mil lugares

Com as novas etapas de abertura na circulação de pessoas, a CBTU Recife contabiliza, a cada dia, mais passageiros voltando a utilizar o sistema diariamente. Atualmente, 128 mil pessoas utilizam o Metrô do Recife por dia e para atender este aumento será colocado em operação a partir de amanhã, 30, um novo esquema de circulação dos trens. O aumento no número de lugares disponíveis significa menos aglomeração de pessoas.

Metrô do Recife amplia funcionamento a partir de 30/07

A partir desta quinta, dia 30/07, o Metrô terá seu horário de operação ampliado. As Linhas Centro e Sul funcionarão das 05h30 às 21h (segunda à domingo). A Linha Diesel (VLT) terá o ramal Cajueiro Seco/Cabo reativado, com funcionamento das 5h30 às 20h (segunda à sexta; sábado até às 14h). Já o ramal Cajueiro Seco/Curado continuará sem funcionar. A ampliação no horário de circulação dos trens visa atender ao aumento da demanda após a implantação de novas etapas do Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19 do Governo de Pernambuco.

TRENSURB

Trensurb transporta 57,1 mil passageiros na terça-feira (28)

Na terça-feira (28), a Trensurb transportou 51.739 passageiros, o que representa uma redução de 67,2% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636 – e de 12,5% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 59.157. Trata-se, ainda, de uma queda de 4,3% em relação ao número de embarques registrados na segunda-feira (27) – 54.052.

Ministério da Economia

Balanço registra 49% dos servidores em trabalho remoto e 1.876 casos confirmados

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal civil. Dados coletados na semana de 20 a 24 de julho apontam 49% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa, o que corresponde a 79.500 servidores. Os casos confirmados da Covid-19 registrados no sistema são de 1.876.

Plataforma Todos por Todos completa quatro meses com mais de 800 serviços voltados à população

Com o começo da pandemia causada pelo novo coronavírus no país, o governo brasileiro criou uma plataforma, na qual a população pode encontrar desde vagas no mercado de trabalho a capacitações, em uma diversidade de áreas, como a do empreendedorismo. É o Todos por Todos, que completa quatro meses no ar, concentrando 816 serviços gratuitos e voltados à redução dos impactos da Covid-19 na vida do cidadão. Pela ferramenta, é possível encontrar desde o curso para aprender a criar produtos de interesse no mercado, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Santa Catarina e disponível para todo o país, até cursos sobre bolos decorados e decorações de festas infantis, por exemplo, realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Atendimento remoto no INSS é prorrogado até 21 de agosto

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 24 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 21 de agosto e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. As alterações de datas estão definidas na Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

CAIXA

CAIXA credita parcelas do Auxílio Emergencial para 3,9 milhões de brasileiros nascidos em março

Nesta quarta-feira (29), a CAIXA credita as parcelas do Ciclo 1 do Auxílio Emergencial para 3,9 milhões de brasileiros. A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e através das maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

Auxílio Emergencial: clique aqui para ver os últimos números

DATAPREV

Número de pessoas na extrema pobreza é o menor em 40 anos, segundo economista da FGV

O Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. A análise foi feita pelo economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014.

Portal Único gov.br permite o acesso de serviços públicos sem sair de casa

Há um ano o portal gov.br reúne serviços públicos que o cidadão pode acessar onde estiver, 24 horas por dia, sete dias por semana. A solicitação de carteira de trabalho – desenvolvida pela Dataprev – e a carteira digital de trânsito estão entre os serviços mais procurados. Desde janeiro do ano passado, o Governo Federal transformou 824 de seus serviços em digitais. Apenas durante a pandemia do novo coronavírus, entre março e julho, foram 251. Com destaque para o auxílio emergencial e o seguro desemprego do empregado doméstico.

SUFRAMA

Distrito Agropecuário pauta reuniões na Suframa

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sediou duas reuniões para tratar de ações que envolvem tanto o projeto do Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto da Eva (Darpe) quanto a regularização fundiária de terras da Autarquia no mesmo município, dois temas afetos ao Distrito Agropecuário da Suframa (DAS).  A proposta é de tornar o modelo Zona Franca de Manaus cada vez mais forte, diversificando as indústrias, fomentando atividades - como as estabelecidas no Distrito Agropecuário da Suframa - e apoiando o comércio, que foi muito impactado neste período de pandemia.

Ministério da Educação 

Com foco na retomada, UnB arrecada equipamentos para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica

Com a retomada do calendário acadêmico da Universidade de Brasília marcada para 17 de agosto, a instituição vem se preparando para oferecer condições adequadas para o desempenho das atividades acadêmicas – que, no momento, ocorrerão de forma remota, por conta da pandemia da Covid-19 – e ampliar o alcance a seus discentes a distância. Uma das soluções encontradas foi a abertura do edital de apoio à inclusão digital, da Diretoria de Desenvolvimento Social do Decanato de Assuntos Comunitários (DDS/DAC), cujo objetivo era garantir a conectividade de alunos em situação de vulnerabilidade social no retorno do semestre letivo.

EBSERH 

CGU destaca hospitais da Rede Ebserh por elogios recebidos pela atuação frente à pandemia

“Estou parabenizando a todos vocês, profissionais da saúde, pela cura de pacientes que estavam com o novo coronavírus. Gostaria muito de abraçar vocês, mas nós não podemos; então estou enviado esta carta. Nós vamos crescer com vida e saúde. Graças a vocês, tudo vai voltar ao normal”. Esse é um exemplo de declaração feita por um usuário do FalaBR (a identidade é mantida reservada por questão de privacidade do cidadão) – plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-geral da União (CGU), voltada ao Hospital Universitário da cidade de Petrolina (PE), vinculado à Rede Ebserh.

FNDE 

Definidos critérios para pedidos de suspensão dos pagamentos do Fies até 31 de dezembro

Publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) detalha os critérios e procedimentos para pedidos de suspensão dos pagamentos do Fies até 31 de dezembro, data final de vigência do estado de calamidade pública no Brasil. Podem ser beneficiados estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento no dia 20 de março, quando foi reconhecido o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus, aqueles com parcelas em atraso não superior a 180 dias na mesma data e os adimplentes no momento da solicitação da suspensão. Segundo estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 1,5 milhão de estudantes podem requerer o benefício, previsto na Lei nº 14.024/2020, publicada no último dia 10 de julho.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

FUNAI

Saúde é tema da segunda reunião do Governo Federal com indígenas

A segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros, no âmbito da ADPF 709, foi realizada na tarde desta segunda-feira (27) e contou com a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O encontro discutiu o eixo Saúde do documento. Por parte da Funai, participaram da reunião o assessor de Acompanhamento a Estudos e Pesquisas, Claudio Badaró, e a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais, Iracema Gonçalves de Alencar.  A secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Viviane Petinelli, mediadora das reuniões do GT, esclareceu que o objetivo por trás das reuniões é construção de um plano de forma conjunta. "O Governo Federal optou por não incluir cronogramas e outros detalhamentos justamente para que o novo plano seja construído com a contribuição de todos os que estão presentes.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Twitter ganha ferramenta de combate e prevenção à violência contra a mulher

O enfrentamento à violência contra a mulher ganhou um aliado importante. O Twitter lança nesta terça-feira (28), no Brasil, o recurso #ExisteAjuda com foco na prevenção e combate à violência contra esse público. As informações para implementação da ferramenta foram produzidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ferramenta consiste em uma notificação na área de busca da plataforma com links úteis para pesquisas relacionadas ao tema. Os usuários serão levados a páginas com informações sobre o Ligue 180, violência doméstica e familiar e sobre a rede de atendimento a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social e econômica. A disseminação de informações para o combate à violência contra a mulher se tornou ainda mais importante durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), houve um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 nos primeiros quatro meses de 2020 em relação ao ano passado.

Comunidades e povos tradicionais recebem quase 290 mil cestas de alimentos do Governo Federal

Garantir a alimentação de comunidades e povos tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi com esse objetivo que o Governo Federal entregou 289,7 mil cestas de alimentos para esse público desde março. Os números são do balanço divulgado nesta terça-feira (28). A maior parcela das cestas foi entregue na região Nordeste: 97,1 mil. Elas foram destinadas aos estados de Alagoas (10,6 mil), Bahia (38,8 mil), Ceará (9,2 mil), Maranhão (13,7 mil), Paraíba (6,3 mil), Pernambuco (14,2 mil), Piauí (2,7 mil), Rio Grande do Norte (1,4 mil) e Sergipe (330).

Ministério da Saúde 

Covid-19: Brasil registra 1.787.419 casos de pessoas curadas

O Ministério da Saúde registrou nesta quarta-feira (29) o total de 1.787.419 pessoas curadas do coronavírus em todo o Brasil. No mundo todo, estima-se que cerca de 15,7 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (675.712), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (70%). As informações foram atualizadas às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

ANVISA

Pontos de entrada e saída de controlados são ampliados

Os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e de Confins – Tancredo Neves (MG) foram incluídos na rede nacional de pontos de entrada e saída de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, durante a pandemia de Covid-19. Os dois novos pontos de entrada e saída de substâncias controladas vão se somar aos quatro já estabelecidos, que são os portos do Rio de Janeiro e de Santos e os aeroportos internacionais de São Paulo, em Guarulhos, e Tom Jobim, na capital fluminense, totalizando agora seis locais autorizados. Dessa forma, empresas importadoras e exportadoras passam a ter mais alternativas para receber, enviar e dar mais agilidade ao acesso a produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

FIOCRUZ

Parlamentares apoiam ações da Fiocruz contra a Covid-19

Membros da Comissão Externa do Coronavírus da Câmara dos Deputados estiveram, nesta terça-feira (28), no campus Manguinhos para conhecer as atividades da Fiocruz voltadas para o enfrentamento da pandemia, em especial no que diz respeito ao processo de produção da vacina. Recentemente, a Fundação firmou um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para compra de lotes e transferência de tecnologia da vacina para Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. Além de conhecer as instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), onde serão produzidas as doses, a agenda também incluiu uma visita técnica à Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19.

Secretaria-Geral

Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social.

Sancionada nesta terça-feira (28) pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.029/20 permite a utilização de verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social para implementar ações que amparem pessoas mais necessitadas. Os recursos serão aplicados no atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. A sanção da lei representa uma importante medida para instituir um marco legal sobre a utilização dos recursos financeiros destinados à assistência social, de modo que sejam aplicados com rapidez, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais que aumentam em consequência de uma calamidade pública.