Balanço de medidas do Governo Federal: 15ª semana do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19

Em mais uma semana de empenho dos diversos agentes do Governo Federal diante da pandemia de coronavírus, o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, articulou uma série de medidas para diminuir o avanço da doença.

Acompanhe o balanço das principais ações realizadas nesta semana (27 de junho a 3 de julho):

COMBATE AO CORONAVÍRUS

• Pesquisa e Inovação

- Brasil anunciou acordo com o Reino Unido para desenvolvimento tecnológico e acesso à vacina para Covid-19.

- Petrobras, em parceria com o SENAI, divulgou novo método, mais ágil e econômico, de testes em massa (“multiplex em pool”).

- Fiocruz identificou que medicamentos para tratamento da hepatite C inibem a replicação do coronavírus.

- Com o estímulo do MD, a Empresa Estratégica de Defesa (EED) de SC fez a reconversão produtiva para fabricação de respiradores.

- ENAP ofereceu 10 bolsas de pesquisa com foco em respostas ágeis sobre a pandemia para atuação do setor público.

• Infraestrutura de Saúde

- MS já investiu R$ 9,6 bilhões em ações contra o coronavírus.

-Recebimento de lote com 200 ventiladores pulmonares (carga total de 1 mil), doados pelo governo dos EUA.

- Governo Federal entregou mais de 6,4 mil ventiladores adquiridos e recuperados a todos os estados.

- Chegada de mais três voos contratados pelo MInfra com carga de equipamentos de proteção individual. Já chegaram 30 voos que totalizam mais de 185 milhões de EPIs.

- MS ampliou em 869% a capacidade de testagem na Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

- BNDES financiou a aquisição de 4 milhões de testes sorológicos para aumentar o diagnóstico da Covid-19.

• Medidas Normativas

- Restrição da entrada de estrangeiros por mais 30 dias, seguindo orientações da Anvisa.

- Proibida a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia.

- Prorrogação do repasse emergencial de recursos para estruturação da rede referente ao EPI no SUAS.

• Outras Iniciativas

- Prioridade do MS para o atendimento à população de 21 Distritos Indígenas (DSEI) com a contratação de 6.622 médicos.

- PNAD/COVID19 constatou queda no número de pessoas com sintomas de gripe na 1ª semana de junho.

- Já foram repatriados 26.636 brasileiros vindos de 95 países.

APOIO AOS MAIS VULNERÁVEIS

• Auxílio Emergencial

- CAIXA iniciou o pagamento da 3ª parcela do Auxílio, beneficiando mais de 40 milhões de pessoas.

- Ministério da Cidadania aprovou lote com mais 1 milhão de brasileiros com direito ao Auxílio.

- Mais de 76% do benefício foi destinado à população brasileira com renda mais baixa.

- Prorrogação por mais dois meses. Já beneficiados mais de 64 milhões de brasileiros cerca de R$ 110 bilhões.

- Autorização de crédito extraordinário no valor de R$ 101,6 bilhões.

- Receita Federal e Arpen-Brasil firmaram convênio para que os cartórios do Brasil possam regularizar os CPF.

• Comunidades tradicionais e Idosos

- MS e MD, na 5ª missão interministerial, levaram atendimento médico e 4 toneladas de materiais e insumos a 75 mil indígenas em Roraima.

- MMFDH, Conab e Funai entregaram 70% do total de 60.170 cestas de alimentos destinados a indígenas do Amazonas.

- FA doaram mais de 10 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social de João Pessoa - PB.

- Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) receberam auxílio financeiro do Governo Federal de R$ 160 milhões.

• Ações Educacionais

- Programa Criança Feliz do Ministério da Cidadania disponibilizou ferramentas digitais em apoio às famílias vulneráveis, em todo o Brasil.

- CAPES prorrogou até 24 de julho a oferta 75 mil vagas para cursos de capacitação à distância.

- MEC lançou campanha de doação de recursos “Amazônia Contra a Covid-19: ajuda humanitária aos povos da floresta”.

• Incentivos no campo

- Conab destinou R$ 3,3 milhões para aquisição da produção de 429 agricultores familiares para a doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social em SE.

- MAPA repassou R$ 3,6 milhões para aquisição de 1.300 toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares gaúchos para doação.

- Governo Federal já concedeu R$ 841,5 milhões em crédito emergencial para pequenos empreendedores do Norte e Nordeste.

• Outros Benefícios

- “Campanha Delivery Solidário” do MMFDH para arrecadar doações de empresas à população em situação de vulnerabilidade social.

- PF entregou 11 toneladas de alimentos e Kits de limpeza durante ações da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e apoio aos mais vulneráveis.

- Governo Federal apoiou a cultura brasileira com ações emergenciais repassando R$ 3 bilhões.

- Caixa antecipou o pagamento de R$ 4,5 bilhões do Abono Salarial.

• Serviços Públicos e Essenciais

- Governo Federal concluiu obra do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco que leva água a milhões de brasileiros na região NE.

- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi estendido por 60 dias.

- MEC estabeleceu protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino.

MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA

• Medidas Econômicas

- BACEN agilizou direcionamento do crédito e da liquidez para as empresas de pequeno e médio porte.

- ANEEL regulamentou Conta-Covid para reduzir o impacto nas contas de luz.

- INMETRO estabeleceu procedimentos extraordinários para atividades de avaliação da conformidade na pandemia.

- Programa BEm permitiu mais de 12 milhões de acordos para preservação de empregos.

- Suspensão de cobrança da dívida ativa da União e o prazo de adesão à transação extraordinária.

- ANCINE suspendeu o início dos procedimentos de rescisão dos parcelamentos de processos administrativos no setor de audiovisual.

- Programa Pró-Transporte da CAIXA suspendeu, até dezembro, as parcelas de FGTS de financiamentos para mobilidade urbana.

- SUFRAMA manteve a suspensão das inspeções nas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do órgão.

- CAIXA superou a marca de R$ 1 bilhão contratado pelo Pronampe, com mais de 16 mil empresas assistidas.

• Infraestrutura

- Governo Federal repassou R$ 45 milhões para obras e projetos de saneamento em 19 estados e no Distrito Federal.

- MInfra investiu cerca de R$ 3,5 bilhões na realização de 39 projetos nos primeiros seis meses.

- Usina Nuclear Angra 2 alcançou a produção de 200 milhões de MWh, marco histórico de operação segura.

- Porto de Itajaí, de janeiro a maio, alcançou a movimentação de 2,3 milhões de toneladas, aumento de 12% em relação ao ano de 2019.

• Governança e Transparência

- ME alterou os critérios para autorização de concursos e provimento de cargos públicos no âmbito federal, para fortalecer a capacidade institucional.

- CGU, PF e MPF realizaram Operação Virus Infectio de combate a desvios de R$ 4,9 milhões na Secretaria de Saúde do Amapá.

- No Dia Internacional de Combate às Drogas, MJSP apresentou resultados expressivos no combate ao tráfico no 1º semestre.