Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 25 de agosto

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 25 de agosto:

Palácio do Planalto 

Médicos entregam carta ao Presidente defendendo tratamento precoce contra a Covid-19

Um grupo de médicos entregou, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Presidente Jair Bolsonaro em que defendem o tratamento precoce contra a Covid-19 como forma de melhorar as chances de cura da doença. Na cerimônia, o Presidente Bolsonaro agradeceu os médicos presentes e ressaltou que muitas vidas poderiam ter sido salvas se não fosse a politização da hidroxicloroquina. "O momento de salvar vida de alguém, não tem preço. E os senhores, ao longo de suas vidas, salvaram as vidas de muitas pessoas e no momento ímpar tiveram que decidir e não ficaram em cima do muro. Porque, pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Então, vocês salvaram sim, no meu entendimento, muitas, milhares e milhares de vidas pelo Brasil e sem hidroxicloroquina. Não tivesse sido politizada, muito mais vidas poderiam ter sido salvas dessas 115 mil,  que o Brasil chegou nesse momento", declarou o Presidente.

Advocacia-Geral da União 

AGU atualiza cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma nova edição da cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O documento foi atualizado com base na Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro por causa da pandemia da Covid-19.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

CONAB

Cerca de 8.500 t de milho abastece estado para atendimento ProVB no RS

Cerca de 8.500 toneladas de milho vão reforçar o estoque do Programa Vendas em Balcão (ProVB), no Rio Grande do Sul. O estoque de milho do ProVB, programa executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai atender pequenos e médios criadores gaúchos afetados pela alta do preço do produto e perdas na produção após a estiagem que atingiu o estado. A ação integra o Plano de Continuidade de Serviços, adotado pela Conab durante a pandemia de Covid-19, que prevê a manutenção de serviços essenciais à sociedade, como o ProVB.

Casa Civil

Reforço contra a Covid-19: ampliada em 800% a capacidade de testagem para diagnóstico da doença

Desde o início da pandemia, a capacidade de testagem na rede pública foi ampliada em 800%. Como mais um reforço, foi inaugurada, nesta segunda-feira (24), a Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 da Fiocruz, no estado do Ceará. O potencial é de processar até 10 mil testes moleculares por dia. A nova unidade da Fiocruz no Ceará é equipada com plataformas automatizadas e conta com cerca de 200 profissionais, entre biologistas e técnicos de laboratório capacitados que se revezarão em três turnos de trabalho para processar as amostras que são encaminhadas pelo Ministério da Saúde. A pasta custeará a operação.

Auxílio Emergencial: combate a fraudes já evitou dano de R$ 450 milhões aos cofres públicos

O índice de inconformidades do Auxílio Emergencial do Governo Federal é de 0.44%, de acordo com análise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Esse dado, segundo o Ministério da Cidadania, mostra que o nível em se mantido dentro de padrões internacionais de transparência e qualidade, segundo o Ministério da Cidadania.

Tratamento precoce: recomendação é defendida para aumentar chance de cura

Um grupo de médicos entregou ao Presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (24), uma carta com a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 como forma de melhorar as chances de cura da doença. Segundo o texto, em pacientes acolhidos desde os primeiros sintomas, a evolução é acompanhada sistematicamente e cada fase da doença é tratada o mais precoce possível.

Mentalize: Governo Federal lança ação voltada ao cuidado da saúde mental

Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (24), o programa Mentalize: Um sinal Amarelo para Atenção à Saúde Mental. A ideia é promover saúde e bem-estar do brasileiro diante da Covid-19 e prevenir danos à saúde mental de todos os cidadãos.

Emprego e renda: decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias

Foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União.

Ministério da Cidadania 

Com adaptações e cuidados, Criança Feliz promove seis milhões de visitas durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus motivou o distanciamento social e desafiou a realização de grande parte das atividades presenciais. Mas, mesmo com as adaptações necessárias ao momento, o Criança Feliz, maior programa do mundo de visitação familiar para a primeira infância, não deixou de atender as famílias brasileiras em todos os estados. Segundo dados atualizados até a última segunda-feira (24.08), foram realizadas quase 35,9 milhões de visitas em todo o país ao longo da execução do programa. Desse total, seis milhões ocorreram entre março e agosto, período de enfrentamento à Covid-19.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

Parceiros apoiam ações de combate à Covid-19 em quilombos de Gurupá

Segundo o Observatório da Covid-19 nos Quilombos, até o dia 19 de agosto o Brasil já possuía 4.276 casos de Covid-19 e 153 óbitos entre os moradores de territórios, comunidades e localidades quilombolas oficialmente reconhecidos. Diante da proliferação do novo coronavírus nos territórios quilombolas, a Região Norte tem sido a mais letal, com mais de 50% dos casos mapeados em todo o país. Para combater a rápida proliferação da doença entre os territórios quilombolas no município de Gurupá, no arquipélago de Marajó, uma rede de organizações nacionais e internacionais vem levantando, desde julho, fundos de apoio para adquirir cestas de alimentos, álcool em gel e equipamentos de proteção individual. A iniciativa tem o apoio do projeto Origens, Cultura e Ambiente (OCA), do Museu Goeldi/MCTI. As primeiras doações, obtidas com a primeira parte dos recursos arrecadados, serão feitas já a partir da última semana de agosto.

Ministério das Comunicações

CORREIOS

Correios ajuíza Dissídio Coletivo de Greve

Tendo em vista não haver acordo com as entidades representativas, mesmo os Correios tendo se colocado à disposição para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, e que foi decretada paralisação parcial, a empresa ajuizou, nesta terça-feira (25), o Dissídio Coletivo de Greve no Tribunal Superior do Trabalho. Desde o início de julho, os Correios tentaram negociar com as entidades representativas dos empregados os termos do ACT. A paralisação parcial da maior companhia de logística do Brasil, em meio à pandemia da Covid-19, traz prejuízos financeiros não só aos Correios, mas a inúmeros empreendedores brasileiros, além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade.

Controladoria Geral da União 

CGU divulga Relatório Coronavírus/Fala.BR

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira (25/08) a versão atualizada do relatório Fala.BR, documento que busca, de maneira sucinta, apresentar os dados coletados na plataforma Fala.BR referentes a denúncias e outras manifestações de ouvidoria (como dúvidas, sugestões e reclamações ) referentes à prestação de serviços ou atuação de agentes públicos relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). O objetivo deste documento é permitir o acompanhamento dos relatos e a busca de soluções para problemas como falta de insumos, desobediência às medidas de prevenção, questões sobre o recebimento de auxílio emergencial e irregularidades na aplicação de recursos.

Ministério da Defesa 

Militares intensificam campanhas educativas para combater o novo coronavírus

A terça-feira é marcada por campanhas de conscientização em prol do combate à Covid-19. No Comando Conjunto Norte, durante inspeção naval, os militares da Capitania dos Portos do Piauí entregaram panfletos educativos aos tripulantes nos Polos Delta e Litoral, no estado do Piauí, com orientações sobre os cuidados para evitar a proliferação da doença.

Ministério do Desenvolvimento Regional 

CBTU 

CBTU-BH, Flymídia e Sesc realizam ação de enfrentamento à Covid-19 no Metrô

A CBTU Belo Horizonte, a Flymídia e o Serviço Social do Comércio (Sesc) são parceiros no fomento de uma ação de enfrentamento à Covid-19 no Metrô de BH. A iniciativa, que começa nesta quarta (26/8) e segue até o próximo mês, visa orientar os passageiros do sistema metroviário quanto aos sintomas da doença e seus modos de prevenção. Para isso, além da conscientização, será realizada uma distribuição de máscaras e álcool em gel e a medição da temperatura corporal dos usuários que estiverem passando por duas das estações mais movimentadas do sistema, Lagoinha e Vilarinho.  

TRENSURB

Trensurb transporta,em média, 66,4 mil passageiros de 17 a 21 de agosto

A Trensurb transportou, em média, 66.358 passageiros por dia útil na última semana, de 17 a 21 de agosto. Foi a maior média semanal desde a semana de 15 a 19 de junho – quando foram transportados 67.222 usuários por dia útil. Trata-se, porém, de uma queda de 57,9% em relação à média de passageiros transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636. No sábado (22), foram 35.406 embarques no metrô e, no domingo (23), 15.934.

Ministério da Economia 

Superávit dos estados aumenta em 2019 com alta da receita e queda do investimento

A pandemia da Covid-19 trouxe preocupações adicionais relacionadas à frustração de receita e ao aumento de despesa de estados e municípios, num momento em que a trajetória de intensa deterioração financeira dos entes subnacionais vinha dando alguns sinais de alívio. Conforme aponta a edição de 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24), tanto o resultado orçamentário quanto o resultado primário agregado dos estados melhoraram em 2019. Ajudam a explicar essa melhora o aumento de 7,6% da recente corrente antes 2018 – tanto as transferências quanto a arrecadação própria cresceram – e a queda de quase 19% do investimento, que mais do que compensou um aumento de 5% da despesa com pessoal.

Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias

Foi publicado, nesta segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos.

CAIXA

CAIXA começa a operar novas linhas de crédito para pequenas e médias empresas

A CAIXA passou a disponibilizar, desde esta segunda-feira (24), novas linhas de crédito para capital de giro com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), instituído pela Medida Provisória n° 975/2020, que foi convertida na Lei nº 14.042/2020. As novas modalidades de crédito foram criadas para facilitar o acesso ao crédito às empresas de pequeno e médio porte frente aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Auxílio Emergencial: clique aqui para ver os últimos números

Ministério da Educação

Entrega de kits de alimentação escolar continua em todo o Brasil

Mesmo com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil seguem sendo beneficiados com gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Publicada no dia 7 de abril, a Lei n° 13.987/2020 autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do PNAE diretamente aos alunos beneficiários. A medida continua válida durante todo o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica.

CAPES

Projeto ajudará na distribuição de recursos para combater COVID-19

Um sistema capaz de selecionar e direcionar recursos de forma remota e inteligente. Este é o SEMcTrA (Sistema Especialista Multicamadas para Triagem Classificatória e Alocação Inteligente), projeto aprovado pelo Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que será desenvolvido pelas Universidades Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Uerj produz cartilhas sobre saúde mental na pandemia

Um grupo formado por professores e alunos de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) tem publicado cartilhas voltadas à saúde mental e atividades para a família dentro de casa durante a pandemia. Iniciado em março, o projeto oferta conteúdo acadêmico em uma linguagem simples de forma gratuita.

EBSERH 

Pedido de casamento e homenagens marcam altas hospitalares em hospitais da Rede Ebserh

A vitória da vida continua emocionando a todos durantes as altas hospitalares ocorridas nos hospitais da Rede Ebserh. Muitas vezes com histórias especiais de superação, além de várias surpresas, as altas são comemoradas por pacientes, amigos, familiares e profissionais dos hospitais. Em São Carlos, pai recebe homenagem da filha e, em Petrolina, médico é pedido em casamento. Desde os primeiros anúncios sobre a Covid-19, a Rede Ebserh tem trabalhado em parceria direta com os ministérios da Saúde e da Educação, com participação nos COEs desses órgãos, e tendo como diretrizes o monitoramento da situação no país e em suas 40 unidades hospitalares.

Ministério de Minas e Energia 

19º Boletim de Monitoramento da Covid-19

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 24/8, 19ª edição do Boletim de Monitoramento da Covid-19. O documento traz informações dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo e gás natural.

ANEEL

Autorizado repasse direto de recursos da Conta-Covid para credores da Amazonas Energia

A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (25), repasse direto dos recursos da Conta-Covid relativos à Amazonas ENergia para os credores da distribuidora. Assim,  os recursos, cerca de R$ 223,581 milhões serão repassados pela CCEE diretamente aos credores da Amazonas ENergia. O repasse do montante direto para os credores decorre do fato de a Amazonas Energia estar inadimplente com suas obrigações intrassetoriais. Para esses casos, o artigo 6º da REN nº 885, de 2020, prevê  a possibilidade de a distribuidora ceder os valores de que tem direito na CONTA COVID para pagamento direto da CCEE aos seus credores.

Ministério da Saúde 

Ministério da Saúde reúne especialistas para falar sobre saúde mental

O Ministério da Saúde promove uma série de ações com o objetivo de informar à população sobre questões envolvendo doenças mentais, na expectativa de promover saúde e bem-estar do brasileiro diante da pandemia da Covid-19. A primeira iniciativa consiste em três eventos virtuais do programa “Mentalize: sinal amarelo para atenção à saúde mental” que está marcado para os dias 25, 26 e 27 de agosto, sempre às 19h, no canal do Youtube do Ministério da Saúde. Serão encontros onlines, abertos ao público em geral, que reunirão especialistas para falar sobre temas que envolvem saúde mental com o foco na saúde da criança e do adolescente, dos trabalhadores e dos idosos. O objetivo é desmistificar e reduzir estigmas sobre doenças mentais.

Brasil registra 2.778.709 casos de pessoas recuperadas

O Brasil já alcançou mais de 2,7 milhões de recuperados da Covid-19. Em todo o Brasil, são 2.778.709 de pessoas curadas da doença. No mundo, estima-se que pelo menos 13 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (728.843), que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (76,7%). As informações foram atualizadas às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A doença está presente em 98,4% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.877) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 3.785 municípios tiveram registros (68%), sendo que 768 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

SESAI

Missão de Combate à COVID-19 realiza 1,3 mil atendimentos no Mato Grosso do Sul

O Governo Federal leva atendimento básico às comunidades indígenas do Brasil por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde. Diante da pandemia causada pela Covid-19, a SESAI adquiriu 1,9 milhão de itens entre testes rápidos, medicamentos e Equipamentos Individuais (EPI) para reforçar o trabalho realizado pelas equipes dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) no enfrentamento ao novo coronavírus. Neste final de semana, de 21 a 23 de agosto, três equipes formadas por profissionais da SESAI de Brasília e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Mato Grosso do Sul, percorreram as aldeias do Polo Base de Sidrolândia (MS). Foram realizados mais de 1,3 mil atendimentos em saúde e 1,2 mil testes rápidos para Covid-19 durante três dias de ação em comunidades indígenas.

Secretaria-Geral 

Presidente Bolsonaro prorroga Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Diante do cenário incertezas causadas pela doença, sobretudo pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios, faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas

Ministério do Turismo

Destinos turísticos da Bahia reabrem para visitação

Diversas cidades brasileiras estão retomando gradualmente suas atividades turísticas. Na Bahia, o badalado município de Porto Seguro e os distritos de Arraial D’Ajuda e Trancoso começaram o processo de reabertura nas últimas semanas após adotarem rigorosos protocolos de prevenção contra a Covid-19.

CULTURA

Governo Federal publica lei que regulamenta adiamento e cancelamento no Turismo e na Cultura

Empreendedores e consumidores dos segmentos turísticos e culturais tiveram uma importante vitória nesta terça-feira (25.08), a publicação da Lei nº 14.046, de 2020 que regulamenta o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e de eventos dos dois setores em decorrência da pandemia da Covid-19. A nova legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União e teve sua origem na Medida Provisória nº 948 proposta pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo da lei é garantir o direito dos consumidores e a sobrevivência dos setores, fortemente afetados pela pandemia.