Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 18 de agosto

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 18 de agosto:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

Ministra e primeira-dama participam de webinar sobre ações para apoiar as mulheres rurais na pandemia

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participaram nesta terça-feira (18) do webinar "Ações para o empoderamento das Mulheres Rurais latino-americanas e caribenhas em um contexto de pandemia", promovido pela FAO e pela Aliança de Cônjuges de Chefes de Estado e Representantes (ALMA). O evento faz parte da 5ª Edição da Campanha #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos. Tereza Cristina disse que a pandemia coloca as mulheres rurais em situações de mais vulnerabilidade e que o Mapa irá trabalhar para dar visibilidade ao importante papel delas na garantia da segurança alimentar neste momento de emergência sanitária.

Bolsonaro destaca importância do agronegócio para a economia e o abastecimento do país

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta terça-feira (18), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da inauguração da Estação Radar de Corumbá (MS), da Força Aérea Brasileira. Em seu discurso, o presidente destacou a importância do agronegócio para a economia do país e lembrou que o setor está sendo fundamental para o abastecimento da população durante a pandemia.

CONAB 

Hortaliças estão mais acessíveis, mas frutas ficaram mais caras segundo Prohort

Os preços das hortaliças no atacado estão favorecendo a corrida aos mercados. Todos os produtos deste segmento analisados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país apresentaram, no mês de julho, tendências de queda. A batata foi a campeã de preços baixos nos mercados, mesmo depois de uma variação alta no mês de maio. A maior redução ocorreu em Belo Horizonte (45,68%) e a menor, em Recife (30,17%). Entre os fatores que contribuem para os baixos preços, ainda de acordo com o boletim, está a continuação das medidas de combate ao coronavírus, mas a tendência é de normalização, com o afrouxamento das medidas de isolamento social em algumas cidades, tanto para a batata, como para a alface, tomate, cebola e cenoura que fazem parte do levantamento. 

EMBRAPA 

Películas à base de detergente inativam vírus similar ao da Covid-19 em minutos

Pesquisadores brasileiros de quatro instituições encontraram uma aplicação inédita para um velho conhecido de uso doméstico, o detergente. Experimentos realizados com substâncias à base desse produtos se mostraram bastante promissores na formação de uma película antiviral para as mãos e superfícies inanimadas, capaz de inativar em poucos minutos um coronavírus semelhante ao da Covid-19, por períodos mais longos do que os sanitizantes, como o álcool, que evapora mais rápido.

Ministério da Cidadania

Mais de 14,28 milhões de famílias recebem o Bolsa Família em agosto

Às 14,28 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família do Governo Federal começam a receber o benefício nesta terça-feira (18.08). O pagamento segue até o dia 31 deste mês. Desse universo, 13,6 milhões de famílias (95,2%) recebem a quinta parcela do Auxílio Emergencial e 661 mil famílias permanecem recebendo o valor regular do Programa. A lei determina que o pagamento seja o financeiramente mais vantajoso para o cidadão, entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

Auxílio Emergencial chega a quase 90% das famílias de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos

Mais de 2,6 milhões de famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) estão recebendo o Auxílio Emergencial do Governo Federal. São 15 grupos, entre eles indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua, que tiveram o suporte dos repasses de R$ 600 ou R$1.200 para ultrapassar o momento de emergência em saúde pública causado pelo novo coronavírus. O número é referente às famílias identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ao todo, as 2,6 milhões de famílias beneficiadas representam 87% das famílias GPTE inscritas no Cadastro Único. O investimento para atender esse público neste período ultrapassa os R$ 2,3 bilhões por mês.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

RNP 

MEC divulga solução para fornecimento de acesso à internet a alunos de baixa renda

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, a solução encontrada para o fornecimento de acesso à internet aos cerca de 900 mil alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Ensino Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ministério da Defesa

Militares seguem sem temor no combate ao novo coronavírus

“Ajudar está no nosso sangue!”, é com esse espírito de solidariedade e cidadania que militares das Forças Armadas continuam empenhados em minimizar os efeitos da pandemia no Brasil. Em Maringá (PR), coordenados pelo Comando Conjunto Sul, 40 Atiradores do Tiro de Guerra 05-009 doam sangue voluntariamente no Hemocentro Regional do município. Do outro lado do país, o Comando Conjunto Norte intensificou as inspeções navais, em proveito das ações realizadas pela Marinha. Os militares da Capitania dos Portos do Amapá entregam panfletos e orientam passageiros das embarcações fiscalizadas sobre os cuidados de enfrentamento ao novo coronavírus, na orla de Santarém, Macapá e Santana (AP).

Ministério da Economia

SPE divulga nota informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, nesta terça-feira (18), nota informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. Além disso, a publicação faz uma breve análise sobre as projeções do Prisma Fiscal – com as principais previsões do mercado – realizadas até o último mês de julho.

Plano Nacional de Investimentos prevê ações até 2022 para retomada da economia

O Ministério da Economia divulgou o Plano Nacional de Investimentos (PNI) aprovado no último dia 30 de julho, durante a 5ª reunião do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex). O PNI está dividido em três pilares e prevê ações até 2022, para a retomada do ambiente de negócios no contexto de recuperação da economia brasileira após a pandemia da  covid-19.

BNDES

BNDES supera R$ 10 bilhões em créditos garantidos para pequenas e médias empresas

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alcançou a marca de R$ 10 bilhões em créditos concedidos a 12.529 pequenas e médias empresas (PMEs), com 80% desse valor garantido pelo programa. Essas empresas empregam mais de 660 mil pessoas. Pelo programa, são concedidas garantias, mitigando os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. A cobertura da garantia é de 80% do valor de cada operação, limitada a até 30% do valor total da carteira de cada agente financeiro para operações de créditos concedidos a empresas de pequeno porte, e até 20% do valor total da carteira de cada agente financeiro para operações com empresas de médio porte.

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Veja a apresentação com as informações da live sobre o Auxílio Emergencial desta terça-feira (18)

Confira a apresentação com as informações da live desta terça-feira (18).

IBGE 

Quatro em cada 10 empresas ainda percebem efeitos negativos da Covid-19 na primeira quinzena de julho

De 2,8 milhões de empresas em funcionamento no Brasil na primeira quinzena de julho, 44,8% perceberam efeito negativo da Covid-19; 28,2%, efeito pequeno ou inexistente; e 27% tiveram efeito positivo devido às medidas de isolamento social. Regionalmente, as empresas o Centro-Oeste perceberam o maior impacto negativo (51,0%), seguidas pelas das regiões Norte (48,1%) e Sul (47,2%). Esses são os destaques do terceiro ciclo da Pesquisa Pulso Empresa, divulgada hoje (18), e que integra as estatísticas experimentais do IBGE.

IPEA 

Ipea propõe novo modelo de compras públicas com multifornecedores

O enfrentamento da pandemia de Covid-19 exigiu mudanças rápidas para o Brasil atender a demandas urgentes de bens e serviços do sistema de saúde e, assim como em outros países, expôs a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos, além de ter favorecido a concorrência predatória entre compradores. Mas também abriu a oportunidade de estruturação de uma sistemática inovadora para contratações públicas, como mostra o estudo divulgado nesta segunda-feira, 17/08, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que propõe a adoção de acordos-quadro multifornecedores, considerados flexíveis, ágeis e, ao mesmo tempo, um modelo concertado e mais adequado a situações de calamidade.

SUFRAMA

PIM fatura R$ 36,96 bilhões de janeiro a maio de 2020

O Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou faturamento de R$ 36,96 bilhões nos primeiros cinco meses do ano. Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que atingiu o pico na capital amazonense em maio e levou várias indústrias a suspender ou reduzir as atividades, o resultado foi 11,66% inferior ao mesmo período de 2019 (R$ 41,81 bilhões). Em dólar, o faturamento foi de US$ 7.65 bilhões no período, contra US$ 10.88 bilhões de janeiro a maio de 2019. Os dados são dos Indicadores Industriais do PIM, compilados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Ministério da Educação 

Última semana para declaração de dados ao Censo Escolar

Termina, na próxima sexta-feira, 21 de agosto, o prazo para que os representantes das escolas públicas e privadas da educação básica do país possam acessar o Sistema Educacenso e declarar as informações do Censo Escolar 2020. O sistema está disponível desde o dia 27 de maio para a etapa da Matrícula Inicial. Neste ano, o prazo foi de 87 dias, 27 a mais que o definido em anos anteriores (60 dias), em função da suspensão das atividades escolares, imposta pela pandemia de Covid-19.  As informações de matrículas declaradas ao Censo Escolar 2020 devem ter como referência o dia 11 de março de 2020. A data é imediatamente anterior ao início da suspensão das aulas no país e foi definida após diálogo mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as coordenações estaduais e municipais das capitais do Censo Escolar das secretarias de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

CAPES

Telemedicina pode detectar a Covid-19 antes dos sintomas

Um Assistente Médico Portátil Integrado (AMPI) capaz de ajudar no diagnóstico da Covid-19. Essa é a proposta de um dos projetos da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) selecionados para o Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo Edital nº 12/2020. Por meio da telemedicina, o AMPI fará medição de batimentos cardíacos, pressão arterial, nível de saturação de oxigênio e temperatura corpórea. Teodiano Freire, representante do projeto, contou que o estudo pretende usar algoritmos de inteligência artificial a partir de uma rede neural de aprendizagem profunda – Deep Learning – nos dados obtidos do usuário. Assim, a infecção será detectada antes de os sintomas se manifestarem, permitindo ao paciente a tomada imediata de precauções, como o isolamento e o atendimento médico para os exames clínicos.

UERJ desenvolve inteligência artificial para deter COVID-19

Financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e liderado por Karla Tereza Figueiredo Leite, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o grupo planeja organizar um Big Data – grande sistema de armazenamento e análise de informações – constituído por dados extraídos de exames laboratoriais, imagens bi ou tridimensionais e informações de prontuários médicos. Esse material é necessário para se criar, em conjunto, modelos de IA que permitam fazer o diagnóstico e o prognóstico de pacientes com a doença.   A pesquisa, ainda em fase inicial, será feita por professores e pesquisadores dos programas de pós-graduação em Telessaúde e Telemedicina e de Ciências da Computação do Instituto de Matemática e Estatística (IME), ambos da UERJ. A reunião de cientistas de múltiplas áreas com profissionais de saúde vai permitir tabular, classificar e avaliar, no mínimo, dados de cinco mil pacientes que já passaram pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto, ligado à UERJ.

EBSERH 

Voluntários para estudo de eficácia da vacina contra a Covid-19 podem fazer pré-cadastro pela internet

Os profissionais de saúde do Distrito Federal e de Curitiba podem se voluntariar para participar da pesquisa clínica que testa a eficácia da vacina contra o novo coronavírus, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac Biotech em parceira com o Instituto Butantan. Participam do estudo 12 instituições no Brasil, incluindo o Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB) e o Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), ambas unidades hospitalares vinculadas à Rede Ebserh. Os interessados podem acessar o formulário online do Instituto Butantan, que funciona como uma plataforma de triagem, avaliando se o candidato cumpre os requisitos para o estudo.

Ministério da Justiça e Segurança Pública 

FUNAI 

Funai destina R$ 16,1 milhões para ações de fiscalização em Terras Indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) investiu R$ 16,1 milhões em ações de fiscalização em Terras Indígenas (TIs) ao longo dos últimos 12 meses, a fim de combater práticas ilegais como extração de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias. Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da fundação. No segundo semestre do ano passado, a DPT realizou 200 ações de fiscalização, com investimentos de R$ 2,2 milhões. Já no primeiro semestre de 2020, cerca de R$ 3,1 milhões foram destinados para 305 ações de fiscalização. Desde o início da pandemia, a Funai já participou de 184 ações de fiscalização relacionadas ao combate à covid-19, em 128 Terras Indígenas, para coibir ilícitos, a um custo de R$ 3,3 milhões.

Ministério do Meio Ambiente

ICMBIO 

ICMBio reabre Parque Nacional de Anavilhanas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reabre, a partir desta terça-feira (18), o Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas. A visitação pública será feita de forma gradual e monitorada, com o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária. Essa já é a 14ª unidade de conservação federal reaberta pelo ICMBio.

ICMBio reabre Parque Nacional do Jaú

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reabre, a partir desta terça-feira (18), o Parque Nacional de Jaú, no Amazonas. A visitação pública será feita de forma gradual e monitorada, com o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária. Essa já é a 13ª unidade de conservação (UC) federal reaberta pelo ICMBio.  

ICMBio reabre Parque da Chapada dos Veadeiros

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reabre, a partir desta terça-feira (18), o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás. A visitação pública será feita de forma gradual e monitorada, com o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária. Essa já é a 12ª unidade de conservação federal reaberta pelo ICMBio.

Ministério da Saúde 

ANVISA 

Covid-19: Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacina

A Anvisa publicou, nesta terça-feira (18/8), a aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará uma potencial vacina denominada Ad26.COV2.S, composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do vírus Sars-CoV-2. A autorização foi solicitada pela Jansen-Cilag (a divisão farmacêutica da Johnson-Johnson). O ensaio clínico aprovado é um estudo de fase 3, randomizado, duplo cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança de Ad26.COV2.S na prevenção de Covid-19 mediada por Sars-CoV-2 em adultos com 18 anos ou mais (código do estudo: VAC31518COV3001). Será uma dose única da vacina ou placebo. O estudo prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, sendo sete mil no Brasil.

FIOCRUZ

Projeto de combate à pandemia nas favelas será lançado nesta quarta-feira (19/8)

Na próxima quarta-feira (19/8), o médico Dráuzio Varella e a pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo participarão de uma live com representantes das favelas da Maré e de Manguinhos e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. O objetivo é conversar sobre o lançamento do Conexão Saúde: de olho na Covid, um projeto inovador que poderá ser um modelo para o enfrentamento da pandemia em favelas e territórios populares. O modelo de vigilância, coordenado pela Fiocruz, inclui telemedicina, testagem e rastreamento. O projeto é resultado da união de esforços e experiências da Fiocruz, do Conselho Comunitário de Manguinhos, da Redes da Maré, do Dados do Bem, do SAS Brasil e da União Rio, que também estarão presentes para explicar toda a complexa operação envolvida nesse modelo de vigilância em saúde.

Secretaria-Geral

Decreto define ações para apoio ao setor cultural no Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei nº 14.017, de 2020. O decreto foi construído juntamente com representantes dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Ministério do Turismo

Governo regulamenta transferência de recursos da Lei Aldir Blanc

O Diário Oficial da União desta terça-feira (18.8) publica decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus. (Acesse aqui o decreto). Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei define medidas como o pagamento de 3 parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados e do DF), subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados (a cargo de municípios e do DF) e instrumentos a exemplo de editais e chamadas públicas (a cargo de estados, municípios e do DF).