Notícias

MP 936/2020: Economia lança cartilha para esclarecer dúvidas

Publicado em 20/04/2020 11h30
MP 936/2020

Imagem: Cartilha

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, lançou uma cartilha de perguntas e respostas sobre a Medida Provisória 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda que vale para todos empregadores, exceto órgãos públicos, estatais e organismos internacionais, e abrange todos os empregados, inclusive domésticos, em jornada parcial, intermitentes e aprendizes.

A MP 936 tem como finalidade: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; reduzir a jornada de trabalho e salário; e suspender temporariamente o contrato de trabalho.

Para ter acesso à cartilha: clique aqui