Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 13 de abril

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 13 de abril:

Advocacia-Geral da União

AGU confirma junto ao Supremo pleno vigor da medida provisória de proteção ao emprego

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pleno vigor da Medida Provisória (nº 936/2020) que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Após pedido da AGU, o ministro Ricardo Lewandowski esclareceu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados para manter os empregos têm validade imediata. A medida provisória dispõe sobre medidas trabalhistas de enfrentamento à Covid-19 com o objetivo de preservar o emprego e reduzir o impacto social e econômico da paralisação de atividades em todo o país. 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Prorrogadas consultas públicas dos regulamentos de antimicrobianos e antiparasitários

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou por 60 dias - até o dia 11 de junho - o prazo da consulta pública para o regulamento voltado aos antimicrobianos de uso veterinário, devido aos reflexos nas atividades no país por conta da pandemia da Covid19. O objetivo da consulta é colher sugestões de alterações no regulamento técnico de 2009 que traz as regras para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário. Também foram adiadas até 11 de junho as consultas para registro simplificado de produtos uso veterinário, e a destinada à avaliação da eficácia, segurança e rotulagem dos antiparasitários.

• Embrapa

Ministério da Agricultura e Embrapa Agropecuária Oeste juntas no combate ao coronavírus

A Embrapa é uma empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas também parceira. Na atual conjuntura mundial em que se vive a crise causada por um inimigo invisível, o coronavírus (Covid-19), esse vínculo entre Embrapa Agropecuária Oeste e Mapa se fortalece e também se faz presente através do compartilhamento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (máscaras, protetor facial e luvas) para que profissionais do MAPA que continuam seus trabalhos presencialmente, estejam protegidos contra a doença.

Em comunicado técnico, pesquisadores esclarecem pecuaristas de corte sobre a Covid-19

As dúvidas em relação ao novo coronavírus e seus impactos chegaram também aos bovinocultores de corte do País. Integrantes de uma robusta equipe que dá suporte aos Ministérios da Agricultura e Saúde, durante a pandemia disponibilizam Comunicado Técnico com dicas de prevenção de Covid-19 para os pecuaristas de corte. 

Casa Civil

Governo Federal e sociedade civil lançam o projeto Brasil Acolhedor

O Governo Federal, em união com a sociedade civil, lançou, nesta segunda-feira (13), o projeto Brasil Acolhedor. A iniciativa tem como objetivo promover ações de apoio à população vulnerável diante do enfrentamento ao coronavírus, fortalecendo instituições sem fins lucrativos que atuem com trabalho voluntário. O Programa Pátria Voluntária, coordenado pela Casa Civil, em parceria com o Ministério da Cidadania, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e com a Secretaria de Governo, estará à frente dessa iniciativa na esfera do poder público.

Ministério da Cidadania

Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril começam na próxima quinta-feira (16)

Começam na quinta-feira (16) os pagamentos do Bolsa Família de abril. Confira o calendário completo e lembre-se: beneficiário que recebem menos do que R$ 600 serão automaticamente atendidos com o #AuxílioEmergencial a partir deste mês. 

Lançamento do programa Brasil Acolhedor

São nos momentos difíceis que precisamos intensificar nossa solidariedade ao próximo. Por isso, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, além das ações que têm realizado para minimizar os impactos da crise do coronavírus, em parceria com o programa Pátria Voluntária, juntaram esforços com a sociedade civil para ajudar e levar mais conforto a quem mais precisa. Acesse patriavoluntaria.org e transformabrasil.com.br e saiba como doar cestas básicas e itens de higiene pessoal. Toda ajuda é bem-vinda e juntos vamos levar acolhimento aos mais vulneráveis.

A Secretaria Especial do Esporte lança a websérie para incentivar a prática de exercícios

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, lança nas redes sociais a websérie com o professor de Educação Física Rodrigo Salulima, da Pratique Movimento, para incentivar a prática de exercícios durante o período da pandemia do novo Coronavírus.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Ministro Marcos Pontes visita laboratórios de enfrentamento ao Covid-19 em MG

O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes viajou nesta segunda-feira, 13, para Belo Horizonte onde vai acompanhar pessoalmente as iniciativas de combate ao Covid-19. O MCTIC destinou até o momento R$100 milhões para pesquisas de enfrentamento ao coronavírus. O ministro fez questão de participar de reuniões com pesquisadores da Rede Vírus MCTIC para saber o que já foi feito até o momento, e quais os próximos passos dos estudos. A intenção do ministro é conhecer os locais de pesquisa da Rede Vírus, como o laboratório de Nível de Biossegurança 3 –NB3 onde os pesquisadores e a comunidade científica podem trabalhar com o vírus do Covid-19 de forma segura. Outra visita foi ao Laboratório de Vírus da UFMG, local que possui infraestrutura para o estudo de virologia onde são estudadas a relação entre vírus e hospedeiros contemplando aspectos moleculares, imunológicos, ecológicos e epidemiológicos.

Comitiva do MCTIC conhece estudos de medicamentos e diagnósticos de Covid-19

Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) liderados pelo ministro, Marcos Pontes, viajaram nesta segunda-feira, 13, para Belo Horizonte onde fazem visitas às instalações da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os laboratórios recebem apoio do MCTIC para a realização de pesquisas de enfrentamento à Covid-19 e o ministro fez questão de ir pessoalmente para conhecer os locais e saber como andam os estudos laboratoriais.

Conexões para postos de saúde da região Sudeste começam a ser contratadas

A chamada para conectar 16 mil postos de saúde à internet em todo o país está chegando à fase final e já foi iniciado o processo de contratação de 901 Unidades de Saúde da Família na região Sudeste. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), liberou os termos de adesão ao primeiro bloco da chamada, e os fornecedores – provedores de internet e operadoras de telecomunicações – contratados para dar início à implantação.

Ministério da Defesa

Forças Armadas capacitam profissionais para realizar desinfecção de locais públicos

As Forças Armadas seguem no combate contra o coronavírus. Até o momento, são mais de 27 mil militares envolvidos na ação, utilizando 816 viaturas, 71 embarcações e 26 aeronaves. A atividade de descontaminação de espaços públicos de grande movimentação de pessoas, empregada para minimizar a propagação do vírus, é reforçada todos os dias, em diferentes localidades.

Forças Armadas capacitam profissionais para realizar desinfecção de locais públicos

As Forças Armadas seguem no combate contra o coronavírus. Até o momento, são mais de 27 mil militares envolvidos na ação, utilizando 816 viaturas, 71 embarcações e 26 aeronaves. A atividade de descontaminação de espaços públicos de grande movimentação de pessoas, empregada para minimizar a propagação do vírus, é reforçada todos os dias, em diferentes localidades.

Diante da importância desse procedimento para eliminar o vírus de superfícies, as Forças estão capacitando mais recursos humanos para realizarem esse trabalho. Nesta segunda-feira (13), militares da Força Aérea e do Exército foram capacitados em Fortaleza (CE) em Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR). O Corpo de Bombeiros também participou desse treinamento. No Rio de Janeiro (RJ), equipes da Marinha realizaram a desinfecção do Ministério da Economia no Centro do Rio de Janeiro. 

Na terça-feira (14), está prevista a capacitação de militares em desinfecção em Organizações Militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nos dias seguintes, está programada a desinfecção de quatro estações de Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

De 15 a 17 de abril, estão previstas capacitações de diversos profissionais. Na quarta-feira (15), essa será direcionada a funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb). No dia posterior, para os funcionários da empresa Supervia Trens Urbanos. Na quinta-feira (16), a capacitação será voltada para militares, em Petrópolis (RJ). Na sexta-feira (17), funcionários do aeroporto Santos Dumont também serão treinados em desinfecção.

Em Brasília, será conduzida a descontaminação do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck nesta terça-feira (14) por militares do Exército.

Além disso, os 10 Comandos em atividade por todo o Brasil continuam trabalhando em diferentes ações. Em Corumbá (MS), o Comando Conjunto Oeste estabeleceu Posto de Bloqueio e Controle de Estradas, intensificando a presença na fronteira e realizando patrulhamento e orientação à população local.

No Rio Grande do Sul, em Santa Maria (RS), o Comando Conjunto Sul auxiliou desabrigados com almoço de Páscoa, em parceria com a prefeitura municipal. Em Bagé (RS), militares apoiaram a Defesa Civil municipal na desinfecção de veículos que acessam a cidade.

No Centro Oeste, o Comando Militar do Planalto vem produzindo máscaras de proteção individual para distribuição em apoio à tropa.

No Nordeste, foi realizada descontaminação na estação ferroviária de João Pessoa (PB). Em Fortaleza (CE), foram entregues 30 respiradores hospitalares pela Força Aérea Brasileira (FAB).     

No Norte, Macapá (AP) recebeu 20 mil unidades de frascos de álcool em gel, totalizando 4,46 toneladas. O volume foi entregue pela FAB para auxiliar na prevenção e no enfrentamento ao coronavírus.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: estados e municípios com reconhecimento federal de calamidade e emergência

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em 15 municípios e três estados brasileiros por conta da pandemia de coronavírus. A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.

MDR reconhece calamidade e emergência em seis cidades por conta do novo coronavírus

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em seis cidades do Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte por conta da pandemia de coronavírus – entre elas as capitais Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus possibilita a estados e municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.

Ministério da Economia

Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso. Trabalhadores com dificuldades para definir a senha podem acessar o link, preencher os campos solicitados e enviar o formulário. A resposta com o passo a passo para a criação de uma nova senha será enviada ao e-mail cadastrado.

Startups de geolocalização, telemedicina e telepsicologia se destacam no evento InovAtiva Conecta

Startups que informam a geolocalização de aglomeração de pessoas e que oferecem atendimento remoto médico e psicológico a brasileiros foram destaques no segundo demoday (evento de curtas apresentações) on-line “InovAtiva Conecta: Covid-19”, realizado na última quinta-feira (09). Promovido pelo Ministério da Economia e ABstartups, o evento reúne empreendedores, governo, empresas e investidores envolvidos no combate ao coronavírus. A íntegra do demoday está disponível no canal do Youtube do InovAtiva Brasil.

• Banco do Brasil

Banco do Brasil anuncia medidas de apoio a agricultores

O Banco do Brasil anunciou nesta quinta-feira (09) condições especiais de apoio aos produtores de hortaliças, frutas e flores/plantas ornamentais. Ao todo, 44 mil contratos poderão ter suas parcelas prorrogadas para 180 dias após o vencimento nas operações de custeio e 1 ano nas de investimento. As ações estão inseridas no monitoramento do setor agropecuário, como forma de garantir o suporte necessário às atividades que tiveram seu fluxo de comercialização impactado pelos efeitos do coronavírus.

• CAIXA

CAIXA efetiva mais de 33,7 milhões de cadastros do Programa Auxílio Emergencial

Até as 13h desta segunda-feira (13), a CAIXA já efetivou mais de 33,7 milhões de cadastros no Programa Auxílio Emergencial. As visitas ao site superam 273,1 milhões de acessos e o download do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial chegou a 35,6 milhões de solicitações. Site, App e Internet Banking registram recordes de acesso e superam a marca de 36 mil transações por minuto. O volume total diário tem sido superior a 35 milhões de transações, com eficiência de 99,85% de sucesso. Os primeiros pagamentos já começaram. Até o momento, foram creditados mais de R$ 1,5 bilhões aos beneficiários, correspondendo a mais de 2,5 milhões de pagamentos.

Auxílio emergencial: clique aqui para ver os últimos números

• Previdência

Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS

Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada nesta terça-feira (07), no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a Portaria permite também a antecipação no valor de R$1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença.

• Receita Federal

Receita Federal atende mais de 90 mil pedidos de regularização de CPFs durante o feriado da Semana Santa

Durante o último final de semana mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs por cidadãos beneficiários do auxílio emergencial. Foram atendidos mais de 90 mil solicitações de regularização e no início desta segunda-feira (13), restavam pouco mais de 7 mil pedidos não analisados. Outra ação anunciada na última sexta-feira (10) foi a finalização do processo de regularização de CPFs irregulares por pendências com a Justiça Eleitoral. No total mais de 11 milhões de cidadãos não terão impedimento de cadastramento para efeito do recebimento do auxílio emergencial por este tipo de pendência.

Receita Federal doa 30 mil litros de bebidas alcoólicas para fabricação de álcool em gel

A Receita Federal em Poços de Caldas (MG), recebeu na última sexta-feira (10) aproximadamente 30 mil litros de bebidas alcoólicas e 1.400 frascos de perfumes, resultado de diversas operações da Instituição no Estado do Rio de Janeiro. Os produtos foram trazidos pela Marinha do Brasil para serem transformados em álcool em gel pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) e posteriormente doados à entidades beneficentes e instituições nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Essa é mais uma ação da RFB no auxílio à prevenção e combate à transmissão do novo coronavírus (Covid-19), no Brasil.

Receita libera 40 toneladas de matéria-prima para combate ao Covid-19 em Anápolis-GO

Cerca de 40 toneladas de matéria prima para produtos relacionados ao combate da doença provocada pelo coronavírus (Covid-19) foram desembaraçadas na manhã deste sábado, dia 11/04, no Porto Seco de Anápolis.  A atuação coordenada entre a DRF/Anápolis e a Equipe Regional da Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília permitiu a liberação das  declarações de importação após 14 horas da sua chegada no Porto Seco.

Banco Central

Banco do Brasil anuncia medidas de apoio a agricultores

O Banco do Brasil anunciou nesta quinta-feira (09) condições especiais de apoio aos produtores de hortaliças, frutas e flores/plantas ornamentais. Ao todo, 44 mil contratos poderão ter suas parcelas prorrogadas para 180 dias após o vencimento nas operações de custeio e 1 ano nas de investimento. As ações estão inseridas no monitoramento do setor agropecuário, como forma de garantir o suporte necessário às atividades que tiveram seu fluxo de comercialização impactado pelos efeitos do coronavírus.

Ministério da Educação

MEC flexibiliza atuação para graduados de forma antecipada em cursos de saúde

O Ministério da Educação (MEC) flexibilizou a atuação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos a serem graduados de forma antecipada durante a pandemia. Os profissionais atuariam exclusivamente no combate ao novo coronavírus, mas com as novas regras terão maior liberdade de escolha. A mudança é fruto de trabalho conjunto entre os ministérios da Educação e da Saúde e consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 13 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). Com a não vinculação obrigatória à atuação na pandemia, não haverá bonificação para a residência médica.

Conheça as orientações do MEC para a distribuição da alimentação escolar

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram nesta segunda-feira, 13 de abril, uma resolução com orientações para que secretarias de Educação de estados, do Distrito Federal e de municípios realizem a distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida garante a alimentação de estudantes das redes públicas da educação básica que estão com aulas suspensas. De acordo com o documento, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

Vídeos são produzidos pela TV MEC com conteúdos de literacia familiar e alfabetização

Os episódios são destinados a pais, mães e responsáveis que queiram estimular a leitura dos filhos em casa. Foram selecionadas práticas simples e instrutivas para que todos possam utilizar. O propósito é manter as crianças em contato com a aprendizagem para que não percam o ritmo na volta às aulas.

Ministério da Infraestrutura

• ANTT

ANTT participa de repatriação de brasileiros na Bolívia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em operação conjunta com o Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa, participou de ação em Corumbá (MS) de repatriação dos brasileiros que estavam na Bolívia e ficaram impedidos de voltar devido aos problemas enfrentados pelas medidas de restrição à mobilidade em vista da atual pandemia. Eles estão sendo embarcados em ônibus higienizados, com termos de inspeção da vigilância sanitária, e escoltados pela PRF durante o percurso. A ANTT está fiscalizando os veículos para que estejam em condições de segurança necessárias e com a apólice de seguro em dia.

• DNIT

DNIT recomenda ações de combate ao coronavírus nas obras da BR-381/MG

Em momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) segue atuando em suas obras rodoviárias para assegurar a logística de transporte essencial ao país. Juntamente com as empresas contratadas, a Autarquia atua desde o mês de março, adotando medidas e orientando as equipes no que tange à prevenção, o controle e a contenção da nova doença.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP começa a entregar equipamentos de proteção para agentes de segurança que atuam no combate à Covid-19

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entrega a partir desta sexta-feira (10), Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para mais de 3 mil agentes de segurança pública que atuam nas fronteiras brasileiras, dentro do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Dívidas (VIGIA), e para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). São ao todo mais de 530 mil máscaras, 3 mil óculos de proteção ou protetores faciais, cerca de 20 mil luvas plásticas, além de 20 mil frascos de álcool em gel 70%. Os kits serão distribuídos em todos os estados onde ocorrem operações da Força Nacional e a Operação Hórus do Programa VIGIA. O investimento do MJSP foi de aproximadamente R$ 2 milhões e 500 mil.

• Funai

Comitiva do governo federal articula ações de combate à Covid-19 no Norte do país

Uma comitiva do governo federal esteve neste domingo (12) nas cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM) para articular ações de combate ao novo coronavírus. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, participou das visitas ao lado da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e do secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva. Na ocasião, o presidente da Funai destacou que o governo federal está adotando todas as medidas para conter a transmissão da Covid-19 entre os povos indígenas. E que é importante assegurar que o governo federal está presente em Roraima e Boa Vista e ninguém ficará para trás.

Funai alerta que indígenas não devem bloquear estradas durante a pandemia

A Fundação Nacional do Índio (Funai) alerta que os indígenas não devem bloquear as estradas de acesso às aldeias durante a pandemia do novo coronavírus. A fundação lembra que eventuais obstruções podem comprometer a circulação de pessoas e o abastecimento nessas regiões. No mês de março, a Funai já havia suspendido as autorizações de entrada em terras indígenas de todo o país de forma a evitar a disseminação do vírus, uma vez que as populações indígenas se encontram no grupo de risco de contaminação. A regra só não vale para serviços essenciais, como atendimento de saúde. Para evitar o contágio pela covid-19, não é recomendado aos indígenas deixar as aldeias até que o pico da doença diminua. O órgão está articulando, junto a outros setores do governo, a entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir a segurança alimentar dessas populações.

Ministério do Meio Ambiente

• ICMBio

Cemave prepara evento on-line de proteção a papagaios

A Semana de Estudos para a Proteção dos Papagaios e demais Psitacídeos Brasileiros será comemorada em formato digital pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) e parceiros do Plano Nacional (PAN) Papagaios, devido à pandemia do Covid-19. O objetivo da ação on-line, que será de 13 a 17 de abril, é conscientizar e sensibilizar as pessoas sobre a conservação das espécies protegidas.

Ministério de Minas e Energia

• ANP

Coronavírus: ANP mantém regra atual que veda o enchimento de botijões de outras marcas

A ANP tem recebido solicitações para flexibilizar as regras vigentes, com o objetivo de permitir que as empresas distribuidoras encham de GLP (gás de cozinha) botijões de outras marcas, além da sua. A Agência analisou os pedidos e concluiu que este tipo de flexibilização não contribui para solucionar problemas pontuais de falta de gás de cozinha. Diante de informações do segmento de revenda de GLP de que o processo de destroca de vasilhames estaria prejudicando o abastecimento, agentes de fiscalização da ANP vêm monitorando as 27 bases de distribuição e os cinco centros de destroca de botijões de GLP de todo o Brasil. Até o momento, foram identificadas somente restrições momentâneas no suprimento de gás de cozinha.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Governo Federal lança plano de contingência com R$ 4,7 bilhões para povos e comunidades tradicionais durante pandemia

O Governo Federal lança, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, um plano de contingência com R$ 4,7 bilhões destinados a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação é uma resposta do Governo Federal para os riscos à saúde e os desdobramentos socioeconômicos para as populações mais vulneráveis. Para a ministra Damares Alves, os números mostram que o Governo Federal se preocupa com todos.

Ministério distribuirá cestas básicas a cerca de 162 mil famílias indígenas e quilombolas devido à pandemia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) distribuirá, no início de maio, duas cestas básicas para cerca de 162 mil famílias indígenas e quilombolas no Brasil devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação será realizada por meio de parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).

Governo Federal e a sociedade civil lançam o projeto Brasil Acolhedor

O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, o projeto Brasil Acolhedor. A iniciativa é fruto da união do governo e da sociedade civil para promover ações de apoio à população vulnerável diante do enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados até o fim do dia 12/04: 12.700 pessoas

Brasileiros em Moçambique e na Etiópia recebem apoio do Itamaraty

Um grupo de 26 brasileiros foi repatriado com o apoio das Embaixadas em Maputo (Moçambique) e em Adis Abeba (Etiópia). Destes, 10 contaram com apoio decisivo da Embaixada em Moçambique para o embarque, e dois eram missionários pernoitaram no Centro Cultural Brasil-Moçambique, que foi adaptado como centro de acolhimento provisório. Dois outros brasileiros já haviam sido acolhidos no CCBM.

Da Argentina e do Chile, brasileiros retornam ao país

Chegaram ao Brasil 16 brasileiros que se encontravam isolados em Ushuaia (Argentina) e no extremo sul do Chile. Eles viajaram em seus próprios veículos graças à atuação da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, que obteve do governo argentino as autorizações necessárias para a viagem de carro durante o período de toque de recolher. O total de brasileiros que cruzaram o território argentino em veículos próprios até o Brasil é de 133, de um total de 141 beneficiados com certificados de deslocamento terrestre providenciados pela Embaixada. Também chegaram ao Brasil 66 nacionais retidos em Bariloche e em Buenos Aires, repatriados em ônibus fretados pelo Consulado em Buenos Aires.

Quinta operação de repatriação pelo Consulado em Cochabamba é realizada

Realiza-se nesta segunda a quinta operação de repatriação organizada pelo Consulado em Cochabamba. Está prevista a partida de seis ônibus. Na Bolívia, foram repatriados 923 brasileiros em 21 ônibus de Cochabamba e 788 brasileiros em 20 ônibus de Santa Cruz de la Sierra.

Ministério da Saúde

• Anvisa

Empresas já podem regularizar cosméticos de forma digital

Cinco novos serviços da Anvisa estão disponíveis no Portal Único do Governo Federal. Empresas da área de cosméticos já podem solicitar, renovar, alterar ou cancelar o registro de produtos de forma digital.  As empresas que desejam exportar seus produtos também podem solicitar a emissão do Certificado de Registro de Cosméticos pela internet. Todos os pedidos são feitos pelo sistema Solicita da Agência. O envio de documentos de comprovação também é feito pela web, sem necessidade de protocolo presencial. A medida reforça o compromisso da Anvisa em proteger a saúde das empresas e dos colaboradores da instituição frente à pandemia de coronavírus.

• Fiocruz

Sanitarista Paulo Buss fala sobre Covid-19 e a saúde em todas as políticas

Em artigo exclusivo para a Radis, o professor emérito da Fiocruz e membro titular da Academia Nacional de Medicina do Brasil, sanitarista Paulo Buss, alerta para relação entre determinantes sociais, econômicos e ambientais e pandemia. “Precisaremos de um novo fórceps, que certamente virá, para extrair de governos e da sociedade políticas públicas definitivamente comprometidas com a saúde humana e planetária?”, questiona Buss.

Fiocruz lança sistema para monitoramento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 na instituição

Trabalhadores da Fiocruz já podem informar sua situação de saúde em relação a sintomas, suspeitas e eventuais confirmações de casos da Covid-19 em uma plataforma eletrônica institucional desenvolvida para monitoramento de casos na Fundação. O objetivo da ação é concentrar as informações referentes a suspeita e diagnóstico da doença, com vistas a permitir o monitoramento e análise mais qualificada de dados institucionais.

Fiocruz Rondônia desenvolve ações de combate à Covid-19

Diante do cenário de pandemia provocado pelo novo coronavírus em todos os continentes, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vem desenvolvendo diversas ações, em vários segmentos, desde a elaboração de materiais informativos disponibilizados gratuitamente à população, atividades voltadas à produção de insumos e diagnóstico e o mais novo Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19. O Centro, que está sendo construído em Manguinhos no Rio de Janeiro (RJ), terá capacidade para 200 leitos exclusivos de tratamento intensivo e semi-intensivo, para pacientes graves infectados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

INCQS faz análises de kits de diagnósticos, álcool em gel e orienta sobre artigos de saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu publicamente a Fiocruz como instituição de referência no combate à epidemia provocada pelo vírus SARS-COV-2 (coronavírus). O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), unidade da Fundação, tem participado ativamente, realizando análises de kits de diagnósticos, álcool gel apreendidos e orientando sobre artigos de saúde. O Instituto realiza análises prévias nos kits de diagnóstico, que são compostos por conjuntos e reagentes, calibradores e controles, de classe 3 (no caso de surtos) e de classe 4, para compor o processo de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Realiza também análises de controle para o MS e análises fiscais no caso de denúncia por desvio da qualidade.

InfoGripe registra crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Novo relatório semanal do sistema que monitora casos reportados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil confirma tendência de crescimento no número de casos por mais uma semana, após a inserção dos dados da semana 14, que vai de 29 de março a 4 de abril. De acordo com o sistema coordenado pela Fiocruz, a atividade semanal em todo país permanece muito alta e todas as regiões são consideradas de alto risco, com índices muito acima do histórico registrado para esta época do ano. Até o momento, o Brasil teve um total de 26.062 casos já reportados de Síndrome Respiratória Aguda Grave no ano. Os casos de SRAG são de notificação obrigatórios e incluem hospitalizações de pacientes que apresentaram sintomas como febre, tosse ou dor de garganta e dificuldade de respirar e óbitos de pessoas que apresentaram esses sintomas, mesmo que não tenham sido hospitalizados. Este quadro pode ser resultado de vírus respiratórios, como o vírus da influenza e o novo coronavírus.

Ministério da Saúde divulga diretrizes para diagnóstico e tratamento da Covid-19

O Ministério da Saúde publicou o documento Diretrizes para Diagnóstico e Tratamento da Covid-19. O material é destinado prioritariamente aos profissionais de saúde, desde aqueles que manipulam as amostras de pacientes que realizaram exames de diagnóstico do coronavírus até médicos e enfermeiros que estão na “linha de frente” do tratamento de pacientes hospitalizados. O conteúdo traz informações consolidadas do que o mundo científico sabe, até o momento de sua publicação (6/4), a respeito de como prevenir a infecção, identificar casos e tratar infectados pelo Sars-cov2.