Fechamento de fronteiras: Governo Federal amplia proibição de entrada no Brasil por meios terrestres

O Governo Federal ampliou a restrição temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre. A nova portaria , publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (29), foi assinada pela Casa Civil e Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e Saúde.

A medida está dentro do conjunto de ações para conter a disseminação do coronavírus e atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto publicado, esse prazo de 30 dias poderá ser novamente estendido, caso seja necessário.

A restrição não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro (com exceção dos venezuelanos); profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.

Há também exceção para o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência. Nesses casos, o estrangeiro poderá ingressar no País mediante autorização da Polícia Federal.