CGU lança orientações sobre integridade nas relações público-privadas durante a pandemia

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (28), documento com orientações sobre integridade nas relações público-privadas durante o enfrentamento do coronavírus. O objetivo é orientar a Administração Pública e empresas sobre a necessidade da adoção de uma série de medidas de transparência em contratações emergenciais durante o período da pandemia e a crise econômico-social por ela gerada. As orientações reforçam ainda a importância da atuação conjunta entre os setores público e privado.

O documento apresenta uma série de recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19. O objetivo é orientar, sobretudo, sobre as operações que envolvam a celebração de contratos, convênios e parcerias; antecipação de recursos de contratos firmados com a Administração Pública; doações para órgãos e entes públicos; e obtenção de empréstimos com juros reduzidos junto a bancos públicos.

Orientações

O documento traz algumas práticas importantes que devem ser adotadas pelas empresas no sentido de fortalecer a transparência e a integridade nas contratações emergenciais durante o período da pandemia. Uma delas é orientar funcionários e parceiros de negócios sobre os valores da empresa e a necessidade de conduzirem de forma íntegra as negociações com a Administração Pública.

Além disso, de acordo com as orientações, é preciso fazer o devido registro das operações, formalizando todos os atos praticados em documentos como atas ou relatórios, bem como divulgar as operações realizadas e monitorar os contratos celebrados. Outra dica importante é a necessidade de a empresa conhecer e divulgar a Plataforma Fala.BR do Governo Federal, onde há um canal específico para o recebimento de denúncias e outras manifestações de ouvidoria relacionadas à Covid-19.

Transparência

Pelo lado do setor público, tanto o Governo Federal quanto alguns estados criaram páginas específicas para divulgação de dados relacionados à crise. A título de exemplo, vale mencionar a página do Ministério da Saúde, que reúne as informações sobre aquisição de bens, serviços e insumos por dispensa de licitação temporária, denominada “Contratos Coronavírus” ; o painel “Recursos Federais” , do Portal da Transparência, que traz os detalhes sobre orçamento e despesas do Governo Federal destinados ao enfrentamento do coronavírus no país; e o sítio www.gov.br/cgu/coronavirus , mantido pela Controladoria-Geral da União, no qual estão reunidas as principais ações do Governo Federal na luta contra a pandemia.

A ideia é que medidas semelhantes sejam adotadas pelas empresas brasileiras para garantir a transparência e a integridade das relações. Nos últimos anos, com a deflagração da Operação Lava Jato e o advento da Lei Anticorrupção, a adoção de programas de integridade (ou programas de compliance anticorrupção) tornou-se uma realidade no mercado privado no Brasil.

Muitas empresas brasileiras, sobretudo as de grande porte, já possuem uma estrutura voltada para garantir a integridade, a ética e a transparência em suas relações com a Administração Pública, o que contribui para mitigar os riscos decorrentes desse momento de crise. Outras, ainda que não possuam essa estrutura formalizada, também trabalham para atingir seus objetivos em conformidade com esses valores.

Informações: CGU